17 Janeiro 2011
A Prefeitura de Foz do Iguaçu deve pagar multa de R$ 2 milhões por não ter efetuado a reparação ambiental da área em que funcionava o antigo lixão da cidade. A punição se refere ao descumprimento de dois termos de ajustamento de conduta firmados entre o município e a Promotoria de Justiça de Proteção do Meio Ambiente. A prefeitura havia se comprometido a recuperar a região, conhecida como Arroio Dourado, sob pena de multa. Além de não ter feito nenhuma ação de ordem ambiental, permitiu que o terreno fosse ocupado irregularmente por dezenas de famílias.
A notícia é do jornal O Estado de S. Paulo, 18-01-2011.
Segundo o MP-PR, quando se deu o início do funcionamento do atual aterro sanitário da cidade, a prefeitura assumiu a obrigação de efetuar a reparação ambiental da área do antigo lixão. Para isso, deveria apresentar estudos técnicos de cunho topográfico, bioquímico e social. Somente no ano de 2008 foi entregue um estudo, mas que não foi aceito pelo IAP, que solicitou complementações técnicas que não foram apresentadas. Em novembro, o prefeito se recusou a assinar novo compromisso com o MP-PR e o IAP. A promotoria buscava fixar metas e prazos para a retirada das famílias do local e a recuperação a área. O valor da multa deve seguir para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
