10 Janeiro 2011
Pensar estrategicamente o futuro do País, fixando metas para o ano de 2022, quando o Brasil comemora o bicentenário de sua independência. Essa foi a encomenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, quando este assumiu o cargo, em outubro de 2009.
A elaboração do Plano Brasil 2022 envolveu grupos de trabalho formados por técnicos da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), representantes de todos os Ministérios, da Casa Civil e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Plano Brasil 2022 é composto por quatro capítulos: O Mundo em 2022; América do Sul em 2022; O Brasil em 2022 e As Metas do Centenário.
Reproduzimos aqui na íntegra os tópicos O Brasil em 2022 e As Metas do Centenário. A íntegra do texto, transformado em livro, pode se encontrada na página eletrônica da Secretaria de Assuntos Estratégicos, no endereço: www.sae.gov.br.
O Plano Brasil em 2022
1. Em 2022, o Brasil será um Estado ainda mais soberano e cada vez mais democrático; uma sociedade mais justa e progressista; um país em acelerado desenvolvimento sustentável.
2. Estado plenamente soberano, o Brasil participará em condições de igualdade dos mecanismos de governança mundial e regional: do Conselho de Segurança das Nações Unidas, do qual será membro permanente; do G-20, que será o principal organismo de coordenação da economia mundial; da União das Nações Sul-Americanas – UNASUL –, que será o centro de um pólo sul-americano; da Organização Mundial do Comércio – OMC – e do Fundo Monetário Internacional – FMI –, onde terá a capacidade de influir em favor dos países em desenvolvimento. E o Brasil, em todas as questões internacionais, tomará o partido da paz, da justiça e do desenvolvimento.
3. Em 2022, o Brasil fará parte de um bloco econômico, o Mercosul, que terá ultrapassado a etapa de união aduaneira, que constituirá uma união econômica dos países que o integrarem e que procurará o desenvolvimento econômico equilibrado, com a industrialização sustentável e inclusiva de todas as suas regiões e Estados.
4. O Brasil será um Estado plenamente soberano, com os meios necessários à garantia da segurança de suas fronteiras terrestres, de seus mares, de seu espaço aéreo e de suas infraestruturas críticas contra as ameaças transnacionais – o crime organizado, o terrorismo, o tráfico de drogas e de armas – e capaz de dissuadir qualquer Estado que pretenda limitar nossa autodeterminação, nossa segurança econômica, nosso desenvolvimento.
5. Em um Estado plenamente soberano, nossa economia não estará vulnerável à especulação financeira internacional, nem às pressões de terceiros, decorrentes do controle político ou econômico de recursos estratégicos, sejam eles naturais, industriais ou tecnológicos.
6. Um Estado democrático, consolidado, em que os cidadãos brasileiros participarão de forma próxima e intensa dos processos de escolha e fiscalização de seus representantes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
7. As liberdades de expressão e de imprensa, indispensáveis à construção da auto-estima nacional e de nossa visão da realidade, premissa de políticas públicas eficientes, serão plenas no Brasil, com a garantia da diversidade de opinião e de competição, assegurados os direitos dos cidadãos à reparação contra a difamação, a calúnia e a injúria.
8. Um Estado cada vez mais democrático, como o Brasil almeja ser em 2022, onde a influência do poder econômico sobre o sistema político terá sido extirpada, de modo a garantir a realidade do princípio democrático de "um cidadão, um voto".
9. As mulheres e os homens estarão em condições de igualdade, livres de toda violência em suas atividades econômicas, políticas e sociais. As brasileiras e os brasileiros, negros, brancos, asiáticos, indígenas e mestiços, sem distinção de religião ou de convicção, terão as mesmas oportunidades de ascensão social e de participação econômica e política.
10. A sociedade brasileira será mais justa, pois as diferenças de renda entre as classes e as regiões terão se reduzido de forma significativa, e a fome e a miséria e a pobreza extrema terão desaparecido de nosso território.
11. O sistema tributário cumprirá sua função de forma progressiva, fazendo com que a contribuição de cada um corresponda à sua capacidade econômica. O Brasil em 2022 terá deixado de ser um dos países mais desiguais do mundo.
12. Assim como a redução das diferenças excessivas de renda, uma sociedade mais justa exige que as diferenças de riqueza se tenham reduzido e que os cidadãos tenham pleno acesso à propriedade da terra, no campo e nas cidades.
13. Uma sociedade mais justa será o Brasil, em 2022, em que a violência e os atentados à vida e à propriedade terão se reduzido, extraordinariamente, de tal forma que todas as e brasileiros se sentirão seguros em seus lares e nas ruas de suas cidades.
14. Uma sociedade mais justa em que todos os brasileiros terão igual acesso aos bens públicos da saúde, da educação, do transporte, da habitação, da justiça e da cultura. A saúde é requisito fundamental de uma cidadania capaz de produzir melhor e de participar plenamente da política. A educação é um processo permanente, e a cada momento mais sofisticado de preparação de homens e mulheres para uma participação política cada vez mais complexa, para seu pleno desenvolvimento cultural e para uma atividade produtiva que se transforma, contínua e rapidamente. Em uma sociedade que será mais urbana, o transporte rápido, seguro e acessível, é uma condição para a fruição de uma vida digna. A habitação em local e condições adequadas, dotadas de saneamento, é uma das necessidades essenciais à família, unidade da vida social, necessária à sua integridade e desenvolvimento. A justiça rápida e imparcial é indispensável a uma sociedade complexa e diversificada, ao garantir as condições de segurança da atividade econômica e da convivência social.
15. O Brasil, em 2022, reunirá, assim, as condições de convivência social e de desenvolvimento econômico que permitirão um crescimento demográfico capaz de tornar possível atingir, gradualmente, uma densidade demográfica e uma ocupação do território mais adequadas.
16. Uma sociedade mais progressista, o Brasil assegurará a todos o livre exercício de sua orientação sexual e o desenvolvimento integral de sua personalidade, livres da discriminação e da violência, em um ambiente de tolerância, civilidade e harmonia.
17. Uma sociedade mais progressista, em que a diversidade será assegurada, o patrimônio cultural preservado e valorizado e em que as manifestações culturais brasileiras se encontrarão em pé de igualdade com as estrangeiras, em um intercâmbio vital e enriquecedor.
18. O Brasil será, em 2022, uma economia em crescimento acelerado e sustentável, a cada ano reduzindo firmemente a distância que nos separa dos países desenvolvidos.
19. Um país em desenvolvimento acelerado, estará o Brasil integrando, fisicamente, o seu território e incorporando socialmente amplos contingentes de brasileiros à economia moderna de produção e de consumo, criando um extraordinário mercado interno.
20. A economia brasileira terá dimensões tais que poderá produzir em seu território, com capacidade tecnológica e eficiência, os bens mais sofisticados, e sua estrutura industrial e de serviços garantirá a crescente agregação de valor e os salários dignos e elevados a que corresponde.
21. A integração física do território se dará pela construção de uma matriz de transportes multimodal que, ao lado da eficiência ambiental, permitirá a circulação rápida e a baixo custo dos bens produzidos em cada região do país. A integração física depende da ampliação do sistema energético de tal forma que, preservado o meio ambiente, as regiões mais distantes e suas populações tenham a possibilidade física de processar seus recursos naturais e a eles agregar valor, aumentando sua produtividade e sua renda. Um moderno sistema de comunicações, em 2022, permitirá a cada brasileiro, nos mais distantes rincões, ter acesso a serviços e informações de toda ordem, necessários a sua plena participação no sistema econômico e social do país.
22. Para que o Brasil atinja essas aspirações nacionais em 2022 – ser um Estado soberano e democrático, ser uma sociedade justa e progressista, ser um país em acelerado desenvolvimento – teremos todos nós: trabalhadores, empresários, políticos, profissionais, intelectuais, militares, artistas, administradores, homens e mulheres, jovens, adultos e idosos, de enfrentar até 2022 os árduos desafios de reduzir as disparidades sociais, eliminar as vulnerabilidades externas, realizar todo o potencial de nosso território e de nosso povo.
23. Os esforços feitos nos últimos anos foram extraordinários, assim como os seus resultados. O novo modelo de desenvolvimento brasileiro trouxe de volta o dinamismo do passado, quando a economia crescia vigorosamente, porém, agora, sem acentuar as desigualdades. Muito pelo contrário. Caminhamos hoje a passos largos para a eliminação da pobreza e a diminuição das desigualdades regionais e pessoais. A política macroeconômica permitiu a estabilidade da moeda, a eliminação da dívida externa, a acumulação de reservas, a expansão do comércio exterior, a atração de investimentos, o fortalecimento do crédito, a consumidores e produtores, indispensável às empresas nacionais desde as maiores até as menores. Os programas de investimento vêm permitindo a diversificação da matriz de transportes e de energia e sua crescente eficiência ambiental. O esforço de construção e de recuperação do capital humano do país, desde a geração de empregos e a valorização do trabalho até a assistência dos necessitados, vem capacitando contingentes cada vez maiores de brasileiros para o trabalho e para o consumo, excluídos que foram durante séculos, oprimidos por estruturas sociais arcaicas e pelo descaso dos governantes. As políticas sociais retiraram da miséria e da pobreza dezenas de milhões de brasileiros e trouxeram até eles maior segurança alimentar, acesso à educação, à saúde, à luz e à água, reduzindo a mortalidade infantil e aumentando a expectativa de vida.
24. A democracia vem se fortalecendo a cada ano, pela realização de eleições livres, pela crescente participação do povo na elaboração de políticas públicas, pelo combate à corrupção, pela cassação de representantes e a vedação de candidaturas de indivíduos corruptos e pela cobrança vigorosa da sociedade sobre a atuação de seus representantes.
25. Até 2022, estará plenamente consolidado o crescimento sustentável, com estabilidade da moeda e solidez das contas do Estado. A dívida pública estará próxima de 25% do PIB, a dívida externa líquida será negativa, como já é hoje, e um grande desafio será aumentar a formação de capital, diversificar nossas exportações e ampliar nossa participação no comércio mundial. Haverá, em 2022, um número expressivo de empresas brasileiras com ação internacional, tanto exportadoras como investidoras, em todos os continentes e o Brasil terá alcançado a posição de quinta maior economia do mundo.
26. A crise financeiro-econômica, que se iniciou em 2008, revelou ao mundo e ao Brasil o acerto das políticas econômicas, sociais e de infra-estrutura que permitiram ao Brasil gerar milhões de empregos, aumentar o salário mínimo real, crescer a elevadas taxas e atrair investimentos em um mundo estagnado, com desemprego, com baixo nível de investimentos.
27. Muito resta a fazer na caminhada até 2022. O Estado, que é a expressão da coletividade, e a iniciativa privada terão de dar as mãos para enfrentar os desafios de reduzir disparidades, eliminar vulnerabilidades, aumentar a competitividade e construir o nosso potencial.
28. Essas disparidades são extraordinárias, resultado de um processo histórico caracterizado pela escravidão, associada ao latifúndio e aos costumes e tradições da civilização ibérica. As disparidades regionais e de renda, assim como as desigualdades entre homens e mulheres, entre negros e brancos, dificultam a expansão do mercado interno. As disparidades extremas de nível educacional e cultural entre segmentos da população são igualmente extraordinários obstáculos a serem enfrentados.
29. As vulnerabilidades externas, crônicas, vão desde o setor financeiro, em que as dificuldades de equilibrar o balanço de pagamentos tornam necessária a atração de capitais de curto prazo e garantir sua remuneração; desde o setor comercial, em que há a necessidade de reduzir e até eliminar os déficits em setores essenciais, como o da saúde e dos insumos agrícolas; desde o setor de defesa, em que é necessário o desenvolvimento da indústria e da tecnologia de defesa na medida de nosso território, de nossos mares e de nosso espaço aéreo; desde o setor político, em que o desenvolvimento da economia e da sociedade brasileira e a expansão natural de nossos interesses econômicos na América do Sul e em outras regiões tornarão essencial nossa presença permanente nos mecanismos de governança mundial.
30. A realização do nosso potencial será tarefa extraordinária, árdua e emocionante. O Brasil é um dos cinco países de maior extensão territorial e, portanto, de maiores riquezas naturais do mundo; tem uma das sete maiores populações do planeta, o que significa a possibilidade de enorme mercado interno e menor vulnerabilidade; e já é uma das sete maiores economias do mundo, diversificada e sofisticada em sua mineração, agricultura, indústria e serviços. Tornar o Brasil uma sociedade desenvolvida, socialmente justa e integrada, tecnologicamente dinâmica, militarmente segura, pacífica, soberana e democrática, é o desafio que se nos impõe o próximo centenário.
31. Para enfrentar este desafio foi definido um conjunto de metas, que foi submetido a ampla consulta aos brasileiros que integram os três poderes do Estado, nos três níveis da Federação, e aos que participam da sociedade nacional: empresários, trabalhadores, intelectuais, profissionais, militares, artistas e intelectuais, metas que se encontram apresentadas a seguir.
As Metas do Centenário
Economia
(Fazenda)
• crescer a 7% ao ano
• aumentar a taxa de investimento para 25% do PIB
• tornar a tributação menos regressiva
(Banco Central)
• reduzir a taxa de inflação para o nível médio dos países emergentes
• reduzir o spread bancário para a média dos países emergentes
• reduzir a dívida pública a 25% do PIB
• alcançar a inclusão financeira de 100% da população adulta
(Planejamento)
• construir uma nova arquitetura institucional do gasto público
• modernizar o funcionamento da administração pública
• utilizar de forma estratégica o poder de compra e financiamento do Estado
• aperfeiçoar o arranjo federativo para a implementação de políticas públicas
• garantir gestão eficaz e eficiente dos recursos humanos federais
• instituir o Sistema Nacional de Patrimônio Público
(Agricultura)
• duplicar a produção agropecuária
• duplicar as exportações agropecuárias
• aumentar a produtividade agropecuária em 50%
• aumentar os níveis de controle de sanidade
• triplicar os investimentos destinados à pesquisa agropecuária
• ampliar a área de florestas econômicas em 50%
• alcançar autonomia em fertilizantes
• ampliar a oferta de informação meteorológica
(Desenvolvimento Agrário)
• reduzir à metade a concentração fundiária
• regularizar a propriedade da terra
• dobrar a produção de alimentos
• dobrar a renda da agricultura familiar
• concluir o zoneamento econômico-ecológico de todo o país
(Pesca)
• aumentar a produção anual da aqüicultura sustentável em cinco vezes
• aumentar em 50% a captura sustentável da pesca
• dobrar o consumo per capita nacional de pescado
• gerar um milhão de empregos na atividade pesqueira
(Desenvolvimento, Indústria e Comércio)
• ampliar a taxa de investimento para 25% do PIB
• quintuplicar as exportações brasileiras
• setuplicar as exportações de produtos de alta e média tecnologia
• elevar o dispêndio privado em Pesquisa e Desenvolvimento para 1% do PIB
(Ciência e Tecnologia)
• elevar o dispêndio em Pesquisa e Desenvolvimento para 2,5% do PIB
• dobrar o número de bolsas concedidas pelo CNPq e pela Capes
• ter 450 mil pesquisadores
• alcançar 5% da produção científica mundial
• triplicar o número de engenheiros formados
• dominar as tecnologias de microeletrônica e de produção de fármacos
• decuplicar o número de empresas inovadoras
• decuplicar o número de patentes
• assegurar independência na produção do combustível nuclear
• dominar as tecnologias de fabricação de satélites e veículos lançadores
(Trabalho)
• reduzir à metade a informalidade no trabalho
• reduzir à metade a rotatividade no emprego
• elevar a escolaridade do trabalhador para doze anos
• qualificar toda a força de trabalho
• desonerar a folha de salários sem perda de direitos do trabalhador
(Turismo)
• dobrar o número de viagens domésticas
• dobrar a oferta hoteleira
• receber 12 milhões de turistas estrangeiros
• triplicar o número de turistas sul-americanos
• triplicar a oferta da aviação civil para o mercado interno
Sociedade
(Desenvolvimento social)
• erradicar a extrema pobreza
• acelerar a redução da desigualdade na distribuição de renda
• erradicar o trabalho infantil
• garantir a segurança alimentar e o acesso à água a todos os brasileiros
• garantir proteção social a todas as famílias em situação de vulnerabilidade
• garantir a instituição do Fundo Social de pesquisa em Ciência, Tecnologia e Inovação para as políticas sociais.
(Educação)
• erradicar o analfabetismo
• universalizar o atendimento escolar de 4 a 17 anos
• atingir as metas de qualidade na educação de países desenvolvidos
• interiorizar a rede federal de educação para todas as microrregiões
• atingir a marca de 10 milhões de universitários
(Cultura)
• incorporar a educação artística nos currículos escolares em todos os níveis
• universalizar o acesso aos bens e conteúdos culturais a todos os brasileiros
• atingir o índice de cinco livros per capita/ano como índice de leitura nacional
• transformar museus e bibliotecas em equipamentos básicos da atividade pedagógica
• estruturar cartografia e mapeamento da diversidade cultural brasileira
• promover o Brasil à condição de quinto maior produtor de animação
• organizar escolas de formação de artistas, técnicos e gestores de cultura em todos os estados
• relacionar, tombar e preservar todos os monumentos históricos
(Esporte)
• ter uma praça de esportes em cada município
• incluir o Brasil entre as dez maiores potências olímpicas
(Juventude)
• ampliar a escolaridade juvenil
• assegurar a formação profissional dos jovens
• promover a inclusão digital e tecnológica da juventude
• ampliar o acesso dos jovens à rede de saúde
• assegurar a propriedade da terra à juventude do campo
(Saúde)
• reduzir à metade a mortalidade infantil e materna
• alcançar autonomia na produção de insumos estratégicos
• universalizar o programa de saúde à família
• dobrar o gasto público em saúde
• garantir assistência médica e farmacêutica a todos os brasileiros
(Previdência Social)
• universalizar a proteção da previdência social
• ter agências da Previdência em todos os municípios ou consórcios de municípios
(Direitos Humanos)
• garantir proteção integral a crianças e adolescentes contra toda forma de violência
• eliminar a tortura
• erradicar o trabalho escravo
• completar a transição democrática, assegurando o direito à verdade e à memória
• assegurar o exercício dos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
• superar todas as formas de discriminação contra a população LGBT
• prevenir agravos contra idosos e fortalecer o convívio familiar
(Mulheres)
• atingir a igualdade salarial entre homens e mulheres
• assegurar a igualdade de participação nas instâncias mais elevadas do Executivo, Legislativo e do Judiciário
• eliminar todas as formas de violência contra as mulheres
• promover a saúde integral das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos
(Igualdade Racial)
• atingir a igualdade salarial entre negros e brancos
• eliminar o diferencial de mortalidade entre negros e brancos
• triplicar o número de estudantes negros nas universidades
• assegurar a igualdade de participação de negros e brancos nas instâncias mais elevadas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário
• Titular 100% das terras quilombolas
Infra-Estrutura
(Energia)
• alcançar 50% de participação de fontes renováveis na matriz energética
• elevar para 60% o nível de utilização do potencial hidráulico
• dobrar o consumo per capita de energia
• instalar quatro novas usinas nucleares
• aumentar o conhecimento geológico do território não-amazônico de 30% para 100%
• aumentar o conhecimento geológico do território amazônico de 15% para 60%
(Transportes)
• dobrar a produção de transporte de carga
• dobrar a participação do transporte aquaviário na matriz de transportes
• aumentar em 50% a participação das ferrovias na matriz de transportes
• reduzir em 40% o consumo de combustível fóssil
• dobrar o número de municípios e consórcios municipais atendidos por serviços aéreos
• ter serviços aéreos em todos os municípios ou consórcios municipais da Amazônia
(Portos)
• ampliar a capacidade portuária para 1,7 bilhão de toneladas
• figurar entre os dez países de melhor desempenho logístico
• triplicar a participação da navegação de cabotagem na matriz de transportes
(Cidades)
• zerar o déficit habitacional brasileiro
• urbanizar o universo de assentamentos precários
• promover a regularização fundiária de metade do universo de domicílios informais
• implantar corredores de transporte nas cidades com mais de 300 mil habitantes, capitais e regiões metropolitanas
• duplicar a extensão da rede de metrôs
• assegurar 100% de acesso a saneamento ambiental em todas as cidades
(Comunicações)
• assegurar acesso integral a banda larga a velocidade de 100 mega bits a todos os brasileiros
• ter em órbita dois satélites geoestacionários brasileiros
(Meio Ambiente)
• reduzir o desmatamento ilegal a zero
• reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa projetadas em 2022
• tratar de forma ambientalmente adequada 100% dos resíduos sólidos
• aumentar a reciclagem dos materiais em 30%
• aumentar em 100% o volume de esgoto tratado
• garantir a implementação de no mínimo 30% do Bioma Amazônico e de 10% dos demais Biomas e da zona Costeira e Marinha como unidades de conservação
(Integração Nacional)
• aumentar para 8% a participação da região Norte no PIB
• aumentar para 18% a participação da região Nordeste no PIB
• garantir oferta de água em quantidade e qualidade para 13 milhões de pessoas na Região Nordeste
• aumentar a área irrigada no Brasil em 3 milhões de ha, dos quais 300 mil ha na região Nordeste, com aproveitamento de 200 mil ha disponíveis nos perímetros públicos de irrigação
• implantar Coordenadorias Municipais da Defesa Civil em todos os municípios
Estado
(Justiça)
• reduzir pela metade o número de homicídios
• reduzir pela metade as mortes no trânsito
• lograr excelência nas investigações criminais e na perícia técnica e científica
• reduzir à metade o número de detidos sem sentença
• implantar um eficiente sistema de proteção aos consumidores e à concorrência
o demarcar todas as terras indígenas e dar sustentação socioeconômica às áreas indígenas demarcadas
• assegurar tratamento digno a todos os presidiários
(Advocacia-Geral da União)
• assegurar a efetividade da execução da dívida ativa da União
• reduzir em 50% a litigiosidade judicial e administrativa
• implantar e expandir os mecanismos de conciliação e transação com o Estado
(Controladoria-Geral da União)
• assegurar total transparência das despesas públicas nos três níveis e nos três poderes
• garantir pleno exercício do direito de acesso a informações públicas
• implantar controle interno em 100% dos órgãos e entidades públicas
• implantar as recomendações das Convenções Internacionais Anti-corrupção
• assegurar a responsabilização das pessoas físicas e jurídicas envolvidas em corrupção
(Relações Exteriores)
• reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas
• aprofundar e expandir o MERCOSUL
• decuplicar os recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul
• decuplicar a cooperação técnica e financeira com a África
• consolidar a UNASUL
• consolidar o G-20
• consolidar a articulação política com os países em desenvolvimento (IBAS, BRIC ASA, ASPA)
• promover a cooperação internacional para os Direitos Humanos
• reforçar parcerias estratégicas com países desenvolvidos
(Defesa)
• garantir o monitoramento integral das fronteiras terrestres, das águas jurisdicionais e do espaço aéreo
• lançar ao mar o submarino a propulsão nuclear
• lançar o primeiro veículo lançador de satélites (VLS) construído no Brasil
(Gabinete de Segurança Institucional)
• reduzir pela metade a oferta de drogas ilícitas e o consumo de drogas em geral
(Relações Institucionais)
• consolidar instâncias permanentes para negociação federativa e arranjos institucionais de cooperação
• concluir reforma do sistema partidário eleitoral e do funcionamento do Legislativo
• consolidar uma rede nacional de Conselhos de Desenvolvimento Econômico Social
• consolidar novo arranjo de cooperação e gestão interfederativa para as regiões metropolitanas
(Secretaria de Comunicação Social)
• consolidar e aprofundar a liberdade de imprensa e a garantia do direito à informação
• dar rapidez e transparência no acesso dos cidadãos à informação produzida pelos órgãos públicos
• consolidar a internet como um terreno de liberdade de expressão
• fortalecer a radiodifusão, com sinal aberto e gratuito a toda a população
• consolidar mecanismos que garantam a efetiva complementaridade entre os meios de radiodifusão comercial, estatal e pública
• garantir o direito de resposta ágil e proporcional nos casos de injúria, difamação e calúnia
• preservar o controle nacional das empresas jornalísticas
• garantir a prevalência do conteúdo nacional na programação
• fortalecer a produção regional e a produção independente de conteúdo nacional
• fortalecer e multiplicar as TVs e rádios comunitárias
(Secretaria-Geral/PR)
• implantar órgãos responsáveis pela participação social no Poder Executivo da União, Estados e Municípios
• universalizar a participação social nos processos de elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas nos três níveis de governo
• elaborar indicadores de participação social nas políticas públicas.