19 Agosto 2016
O ataque de Gilmar Mendes à Lei da Ficha Limpa vem em momento muito oportuno para o grupo que incentiva a candidatura de Michel Temer (PMDB) em 2018, caso seu governo tenha sucesso o bastante para tentar uma reeleição.
A reportagem é publicada por Jornal GGN, 18-08-2016.
Disse Gilmar, após decisão do Supremo Tribunal Federal muito criticada por praticamente anistiar 80% dos políticos enquadrados como ficha-suja, que a Lei, de tal mal feita, parece ter sido redigida por "bêbados". A OAB, uma de suas patrocinadores, disse que isso não coisa para sair da boca de um ministro do Supremo.
A Corte decidiu, na semana passada, que um prefeito só pode se tornar inelegível graças à Lei da Ficha Limpa se a Câmara Municipal referendar decisão do Tribunal de Contas do Estado favoráveis à rejeição das contas do governo. Como a Câmara não é obrigada nem tem prazo para analisar tais contas, basta engavetar o parecer negativo do TCE para que o político fique a salvo. Ou desengavetar se quiserem usar para atingir politicamente algum mandatário.
O caso de Temer é um pouco diferente. O interino foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por ter doado cerca de R$ 16 mil acima do que poderia na eleição de 2014, para dois candidatos do PMDB.
A defesa de Temer alega que a decisão do TRE-SP não foi feita em colegiado, como manda a Lei da Ficha Limpa, mas o Tribunal já enviou para a Justiça Eleitoral a mensagem de que Temer está inelegível pelos próximos oito anos.
Aliados do peemedebista reagiram com desdenho à decisão do TRE: disseram que, se necessário for, a lei será alterado para que Temer seja candidato em 2018 - se assim quiser.
A crítica de Gilmar vem justamente esboçar o quadro de necessidade de se aprimorar a Lei. Quem sabe de maneira que a maioria dos chamados "ficha-suja" seja anistiada, caso as mudanças derrubem o que está em vigor e passem a valer para depois de 2018.
Cabe ressaltar que Gilmar presidente o Tribunal Superior Eleitoral, e caberá à Corte decidir se a eventual candidatura de Temer pode ou não receber aval da Justiça Eleitoral. É nisso que apostam os advogados do interino hoje.