19 Novembro 2025
A aldeia Pindó Poty, localizada no bairro Lami, em Porto Alegre, está entre as terras indígenas com identificação e delimitação recém aprovadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O anúncio, que inclui mais cinco territórios localizadas no Amazonas e no Acre, foi feito nesta terça-feira (18) durante a COP30.
A reportagem é publicada por Sul21, 18-11-2025.
A identificação e delimitação do território é a primeira etapa do processo de demarcação de terras e consiste no estudo da área reivindicada por indígenas. Trata-se de um estudo multidisciplinar em que são consideradas a história e a territorialidade dos povos indígenas, bem como sua ocupação para verificar se a área reivindicada atende à reprodução física e cultural daquele povo.
A fase seguinte é a de declaração, em que o processo é submetido à apreciação do ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da área. Só depois é que o território passa pela homologação, fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da área por meio de Decreto Presidencial, passando a ser constituída como terra indígena. Por último, a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada para que ela passe a ser regularizada.
Além disso pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de portaria pela presidência da Funai.
Histórico da aldeia Pindó Poty
A aldeia Pindó Poty está situada no extremo-sul da capital gaúcha e teve o processo de demarcação iniciado pela Funai em 2012. A informação oficial mais recente, de 2018, registra a ocupação do território por cerca de 20 indígenas do Povo Guarani-mbyá. Também naquele ano, foi instaurado o Grupo Técnico para realizar os estudos fundiários e cartoriais da área.
Em 2021, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) denunciou que a comunidade estava sendo invadida para a construção de loteamento irregulares. Imagens feitas pela entidade mostram invasores cercando áreas e construindo barracos dentro da área indígena.
Após as denúncias, uma liminar deferida na 9ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu reintegração de posse aos Guarani e a desocupação da área invadida por não-indígenas.
A comunidade indígena também sofre com despejo de esgoto sem tratamento dentro de seu território desde 2019. O Supermercado Lami, comércio no Centro Comercial Bom Lami, tinha seu esgoto desviado para a área.
Valas abertas conduzem os dejetos até pontos de acúmulo próximos às moradias, causando a contaminação visível do solo e do curso d’água local, com alteração da coloração e presença de resíduos sólidos. Lideranças e moradores relataram casos de doenças de pele e gastrointestinais, especialmente entre crianças, associadas à poluição e ao contato com a água contaminada.
Somente no mês passado é que a comunidade conseguiu uma liminar na Justiça determinando a reparação de danos causados aos moradores pelo desvio irregular de esgoto e pelo lixão instalado nas imediações da aldeia. Além da reparação, os Guarani Mbyá pediram indenização por danos morais ao fim do processo, que ainda está sendo julgado.
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