08 Julho 2025
O governo garante que as condições em ambos os países melhoraram o suficiente para que os beneficiários do programa, iniciado em 1999, possam retornar aos seus países.
A reportagem é de Abel Fernández, publicada por El País, 06-07-2025.
O governo dos Estados Unidos cancelou o Status de Proteção Temporária (TPS) para dezenas de milhares de nicaraguenses e hondurenhos na segunda-feira. O cancelamento entrará em vigor em até 60 dias. O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirmou em comunicados separados que as condições em ambos os países melhoraram o suficiente para que seus cidadãos retornem. Os beneficiários continuam sob risco de deportação se não tiverem outras proteções.
O TPS permite que indivíduos de países que enfrentam conflitos armados, desastres naturais e outras circunstâncias extraordinárias obtenham residência temporária nos Estados Unidos e uma autorização de trabalho. Os Estados Unidos concederam o TPS à Nicarágua e a Honduras em 1999, após o furacão Mitch, que atingiu a América Central no fim de 1998, deixando milhares de mortos na região. Honduras foi o país mais atingido, com cerca de 7 mil mortes e graves danos à infraestrutura. Na Nicarágua, o número de mortos pelo Mitch é estimado em quase 4 mil.
Desde então, o programa tem sido renovado periodicamente. Estima-se que 72 mil hondurenhos e 4 mil nicaraguenses vivam no país com TPS, segundo dados oficiais.
O comunicado do DHS anunciando o fim do TPS para hondurenhos afirmou: "Está claro que o Governo de Honduras tomou todas as medidas necessárias para superar os impactos do Furacão Mitch", que Honduras tem sido "um parceiro exemplar do Governo Trump" e espera continuar a trabalhar em conjunto. Aqueles que optarem por retornar podem receber uma passagem gratuita e US$ 1.000, segundo o anúncio.
Em relação aos "impactos do desastre natural que atingiu a Nicarágua em 1999", o DHS afirmou que eles "não existem mais" e que "a situação ambiental" melhorou o suficiente para que os nicaraguenses possam retornar em segurança. Segundo o comunicado, a decisão foi tomada após consulta ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e ao Departamento de Estado. "O Status de Proteção Temporária nunca foi concebido para durar um quarto de século", acrescentou um porta-voz do DHS. Viagens e dinheiro também estão sendo oferecidos aos que partem.
O governo de Daniel Ortega na Nicarágua tem sido acusado de graves violações de direitos humanos, incluindo prisões arbitrárias e tortura. Ortega criminalizou a dissidência, e muitos opositores, defensores dos direitos humanos e ativistas religiosos se exilaram, fugindo da perseguição feroz. Estima-se que mais de 600 mil nicaraguenses tenham emigrado desde 2018, quando protestos antigovernamentais eclodiram e foram violentamente reprimidos, deixando milhares de mortos, feridos e detidos. A maioria se refugiou na vizinha Costa Rica.
"Dizer que podemos retornar não é verdade; não há condições na Nicarágua", disse o líder da oposição nicaraguense Gabriel Putoy, exilado na Costa Rica. Segundo Putoy, cancelar o TPS para os nicaraguenses equivale a colocá-los nas mãos do ditador Daniel Ortega.
O ex-preso político também disse que essas pessoas não deixaram o país porque queriam, mas sim "por causa dos acontecimentos extraordinários" que estão vivenciando. "Saímos por causa da perseguição política. Para os nicaraguenses, o maior furacão é o político, o de Ortega", acrescentou.
Em 2023, o regime de Ortega libertou e expulsou 222 presos políticos, incluindo ex-candidatos presidenciais, para os Estados Unidos e, em seguida, revogou sua cidadania nicaraguense, privando-os de todos os direitos. O governo americano concedeu-lhes liberdade condicional humanitária .
Mas desde o retorno do presidente Donald Trump à Casa Branca, "as opções dos nicaraguenses são mínimas", disse Putoy. O governo Trump "negou-lhes asilo, liberdade condicional e o TPS, sabendo como Ortega nos persegue, nos desloca e comete crimes contra a humanidade", acrescentou.
Em novembro de 2017, o governo Trump anunciou o fim do TPS para a Nicarágua, mas enfrentou vários processos judiciais.
Em Honduras, Lawrence Hintz, da organização não governamental Amigos de Honduras, sediada na Carolina do Norte, afirmou que os problemas de segurança relacionados a gangues persistem no país e que muitas pessoas precisam pagar o que é conhecido como "imposto de guerra" a esses grupos para se protegerem. Ele também destacou os efeitos das secas severas na agricultura do país e afirmou que muitos agricultores tiveram que emigrar como "refugiados das mudanças climáticas".
A Coalizão de Imigrantes da Flórida (FLIC) afirmou em um comunicado que o fim do TPS para Honduras e Nicarágua “devastará milhares de famílias que construíram suas vidas na Flórida, trabalhando, criando seus filhos e contribuindo para nossas comunidades. Essas famílias estão aqui há décadas, criando raízes, abrindo negócios e se tornando pilares da nossa sociedade”.
“O governo Trump deve abrir caminho para que eles se tornem residentes permanentes legais e cidadãos, para que possam continuar a enriquecer e contribuir para o nosso país (…) em vez de destruí-los e desarraigá-los”, acrescentou a FLIC.
Na semana passada, o DHS anunciou o fim do TPS para meio milhão de haitianos e, em abril, para aproximadamente 350 mil venezuelanos. Por enquanto, um juiz federal bloqueou a tentativa do governo de encerrar as proteções para os haitianos, embora ainda não se saiba se esse bloqueio se manterá, já que a Suprema Corte autorizou o fim do programa para os venezuelanos em maio, após outro juiz federal tentar bloquear sua implementação.
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