Não há economia sem direitos

"Assistimos à separação entre capitalismo e liberalismo (na China, Rússia, Dubai) e, com ela, aos riscos de um desenvolvimento tecnológico desvinculado dos direitos humanos: o verdadeiro tema de nosso tempo, por suas consequências potencialmente dramáticas não apenas para a democracia, mas também para o meio ambiente e a própria convivência pacífica", escreve Emanuele Felice, professor de Economia Aplicada na Universidade “G. D’Annunzio” Chieti-Pescara, Itália, em artigo publicado por La Repubblica, 03-12-2019. A tradução é de Luisa Rabolini.

Segundo ele, "nos países avançados, as disparidades voltaram a aparecer e a ideologia da felicidade baseada na riqueza individual colocou a liberdade em perigo".

Eis o artigo.

Por que a democracia liberal está em crise? E como pode ser salva? Sobre essas questões, abriu-se uma discussão no mundo ocidental que pode mudar radicalmente a agenda política, orientando-a para o combate às desigualdades e às políticas ambientais. Mas muitas vezes aqui entre nós temos uma imagem distorcida, resultado de antigos reflexos condicionados. Para entender as verdadeiras apostas que estão em jogo, precisamos desobstruir o campo de alguns lugares comuns, recuperando o amplo olhar da história.

O liberalismo é uma doutrina da emancipação, que parte da valorização do trabalho (contra a renda) e se baseia nos direitos humanos: esses direitos se expandiram ao longo do tempo para incluir, além dos direitos civis de primeira geração (propriedade, segurança, liberdade de opinião), direitos sociais (enunciados plenamente na Declaração dos Direitos Humanos da ONU e aprimorados por nossa Constituição, resultado da vitória contra o nazi-fascismo), direitos civis de segunda geração e direitos ambientais.

De fato, tanto o estado de bem-estar quanto a intervenção pública em economia foram teorizados por liberais (William Beveridge, John Maynard Keynes), com a intenção de salvar o liberalismo do fascismo e do comunismo. Essa intenção teve êxito, na medida em que o liberalismo se encontrou frutuosamente com o pensamento socialista e, em geral, com a esquerda reformista: no final, proporcionou-nos as sociedades mais livres, prósperas e talvez menos injustas que a história recorda; que floresceram, junto com a democracia, na segunda metade do século XX.

Desde a década de 1980, no entanto, uma visão peculiar do liberalismo, o chamado neoliberalismo, colocou progressivamente à margem o discurso sobre os direitos humanos, concentrando-se em uma única dimensão: a liberdade econômica. Na realidade, de acordo com o que defendem os estudiosos mais importantes do liberalismo (como Michael Freeden), o neoliberalismo é uma verdadeira distorção, uma apropriação indevida. E foi uma apropriação muito perigosa, que acabou minando as bases da própria democracia liberal. Primeiro, porque nos países avançados as desigualdades começaram a reaparecer: e não é por acaso que, justamente ali, onde as políticas neoliberais eram adotadas com mais convicção (nos Estados Unidos e no Reino Unido), essas falhas internas aumentaram ainda mais; a chamada trickle-down economics provou ser uma ilusão, como reconhecem agora inclusive os analistas do FMI.

Segundo, porque em países que historicamente não conhecem o liberalismo e, portanto, a democracia, o capitalismo e o crescimento não trouxeram também os direitos humanos, como pensavam os otimistas: não há automatismo, o resultado depende da lua política (como Hong Kong e, a contrário, o que não acontece no resto da China demonstram) e, no máximo, uma ideologia de felicidade baseada exclusivamente no enriquecimento individual - como é aquela típica do neoliberalismo - não ajuda na afirmação de uma cultura e de instituições democráticas. Consequentemente, assistimos à separação entre capitalismo e liberalismo (na China, Rússia, Dubai) e, com ela, aos riscos de um desenvolvimento tecnológico desvinculado dos direitos humanos: o verdadeiro tema de nosso tempo, por suas consequências potencialmente dramáticas não apenas para a democracia, mas também para o meio ambiente e a própria convivência pacífica.

A novidade é que em quase toda parte do Ocidente (também na Itália) a esquerda reformista, que nos anos 1990 também havia adotado o neoliberalismo de maneira otimista, finalmente começou a discutir criticamente aquela temporada e a refletir sobre seus próprios erros (por exemplo, a desregulamentação dos capitais nos anos 1990). Que fique claro, no entanto, que não se trata de um retorno aos modelos do século XX, inclusive porque o tema ambiental exige a superação dos limites do Estado-nação, e o mesmo se aplica hoje à defesa do trabalho. Deve ser um novo encontro, em um terreno diferente do passado (por ser europeísta e internacionalista), entre o núcleo do pensamento liberal e as aspirações do pensamento socialista e ambientalista.

Olhando bem, essa é a evolução natural do liberalismo. Pode ser a aposta na qual tentar salvar a democracia e os direitos humanos, as sociedades abertas que todos defendemos. Nos países avançados, as disparidades voltaram a aparecer e a ideologia da felicidade baseada na riqueza individual colocou a liberdade em perigo.

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