18 Novembro 2019
"A simples comparação de uma proposta como esta, com a orientação predominante das políticas social e ambiental do atual (des)governo do Brasil, demonstra a mais completa oposição entre uma e outra", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
O documento final do Sínodo da Amazônia, encerrado no mês passado, já está disponível em português no site do Vaticano. Se for lido com a atenção que merece, já pode ser considerado como um verdadeiro libelo acusatório contra as políticas públicas implementadas pela administração federal do país, numa região da terra cujo cuidado e preservação afeta o mundo todo.
A violação massiva de direitos dos povos tradicionais e pobres da Amazônia, historicamente comprovada, continua sendo apoiada por um modelo socioeconômico e político de “desenvolvimento” da região violentamente hostil à vida da terra e das gentes da região, conforme denuncia o número 10 do documento:
“A Amazônia hoje é uma beleza ferida e deformada, um lugar de dor e violência. Os ataques à natureza têm consequências para a vida dos povos. Essa crise socioambiental única se refletiu nas escutas pré-sinodais que sinalizaram para as seguintes ameaças contra a vida: apropriação e privatização de bens da natureza, como a própria água; concessões florestais e a entrada de madeireiras ilegais; caça e pesca predatórias; megaprojetos insustentáveis (hidrelétricas, concessões florestais, exploração massiva de madeira, monoculturas, estradas, hidrovias, ferrovias e projetos de mineração e petróleo); a contaminação causada pela indústria extrativista e lixões urbanos; e, sobretudo, mudança climática. São ameaças reais associadas a graves consequências sociais: doenças derivadas da contaminação, narcotráfico, grupos armados ilegais, alcoolismo, violência contra a mulher, exploração sexual, tráfico humano, venda de órgãos, turismo sexual, perda da cultura originária e da identidade (língua, práticas espirituais e costumes), criminalização e assassinato de lideranças e defensores do território. Por trás de tudo isso estão os interesses econômicos e políticos dos setores dominantes, com a cumplicidade de alguns governantes e algumas autoridades indígenas. As vítimas são os setores mais vulneráveis, crianças, jovens, mulheres e a irmã mãe terra.”
À necessidade urgente de tratamento e remédio eficazes para curar um câncer como o detectado nesse diagnóstico, o documento sinodal propõe algumas questões prévias de muito complicada resposta se os agentes políticos da atual administração pública do país, autoproclamados como pessoas de espiritualidade e fé, tiverem a coragem e enfrenta-las:
Onde nos situamos? Ao lado de quem estamos? Que perspectiva assumimos? Como transmitimos a dimensão política e ética de nossa palavra de fé e vida?
O capítulo IV, intitulado “Novos Caminhos de Conversão Ecológica” oferece respostas a tais questões. Entre outras, a constante no nº 71 do documento precisa ser lembrada, pois inspira iniciativas tanto sobre os problemas sociais quanto sobre os ambientais da região amazônica, em nítida sintonia com o que o Papa Francisco já tinha esboçado na Encíclica Laudato Si’:
“71. Constatamos que a intervenção do ser humano perdeu seu caráter “amigável”, para assumir uma atitude voraz e predatória que tende a espremer a realidade até o esgotamento de todos os recursos naturais disponíveis. “O paradigma tecnocrático tende a exercer o seu domínio também sobre a economia e a política” (Laudato Si 109). Para se opor a isso, que prejudica gravemente a vida, é necessário buscar modelos econômicos alternativos, mais sustentáveis, amigáveis com a natureza, com um sólido “sustento espiritual”. Por isso, junto com os povos amazônicos, pedimos que os Estados deixem de considerar a Amazônia como uma reserva inesgotável. Gostaríamos que desenvolvessem políticas de investimento que tenham, como condição para toda intervenção, o cumprimento de altos padrões sociais e ambientais e o princípio fundamental da preservação da Amazônia. Para isso, é necessário que levem em conta a participação dos Povos Indígenas organizados, de outras comunidades amazônicas e das diferentes instituições científicas que já estão propondo modelos de aproveitamento da floresta em pé. O novo paradigma do desenvolvimento sustentável deve ser socialmente inclusivo, combinando conhecimentos científicos e tradicionais para empoderar as comunidades tradicionais e indígenas, em sua maioria mulheres, fazendo com que estas tecnologias sirvam ao bem-estar e à proteção das florestas.”
A simples comparação de uma proposta como esta, com a orientação predominante das políticas social e ambiental do atual (des)governo do Brasil, demonstra a mais completa oposição entre uma e outra. No que se refere aos meios de ação, a surdez, a desconsideração, até a indiferença com que o último trata qualquer organização de povo indígena ou quilombola com direito de ser ouvida, por mais que isso importe, também, em preservação do nosso meio ambiente; no concernente aos fins, então, basta ser conferida a proximidade íntima, atualmente existente entre o empresariado latifundiário do agronegócio exportador - entre outras coisas interessado na chamada “expansão da fronteira agrícola”, custe o que custar - com o Ministro do Meio Ambiente e a Ministra da Agricultura.
O primeiro custa a se mexer até para providenciar socorro da terra contra um incêndio de proporções continentais como o recentemente acontecido na região, e a segunda acelerando ao máximo a licença de compra e venda de agrotóxicos capazes de envenenar a terra e a gente da terra. Afirmar que tudo isso está sendo feito para o bem do Brasil e da sua gente, com audiência respeitosa das populações vítimas dessas políticas constitui debochado escárnio.
Está explicado porque o (des)governo sob o qual sofre o país atualmente temia tanto o Sínodo da Amazônia. O documento final deste encontro revela que a política oficial da administração pública federal para a região, em vez de resolver os graves problemas ali existentes, trabalha ativamente para ampliá-los.
