17 Março 2017
"Em síntese, as estratégias comuns sobre Trabalho são: as ações em favor da introdução de um salário social complementar, do avanço na conquista dos direitos dos trabalhadores/as e construtores de uma ‘economia popular’, da colaboração com associações ou sindicatos de trabalhadores/as do movimento operário organizado e da economia popular, da promoção do dia 1º de Maio como dia histórico de unidade e de luta dos trabalhadores/as, do apoio às cooperativas e outras formas de trabalho popular, da realização de programas de criação de emprego e acesso ao trabalho", escreve Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG).
Eis o artigo.
Continuo apresentando as estratégias comuns em todas as linhas de ação dos Movimentos Populares sobre os temas debatidos no 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares (3º EMMP).
Sobre Teto (Casa), os Movimentos Populares chegam às seguintes conclusões: “Acreditamos que a casa desenvolva função social e que, nesse sentido, não deva ser objeto de especulação e de lucro, nem ser reduzida a uma mercadoria. Devem ser redefinidas as políticas de remoção de ‘villas miséria’, assentamentos, favelas e cortiços, avançando para a realização de políticas de integração urbana e de urbanização dos bairros populares”.
1. “Avançar na formulação de leis e de normas, que garantam o direito à habitação como direito inviolável.
2. Atuar a favor do usufruto de casas vagas, em benefício do povo. Onde existem, deveriam ser taxadas e aquelas que não cumprem função social, deveriam ser desapropriadas.
3. Repensar o modelo de habitação em função das nossas culturas e das nossas tradições, criando espaços ligados às necessidades e aspirações do nosso povo.
4. Aplicar o modelo participativo para criar e consolidar o sentido de comunidade, através da construção de soluções coletivas.
5. Fazer pressões a favor do planejamento e da realização de uma política de integração urbana, que olhe para a casa como um direito humano básico, que regularize a posse da terra e garanta o acesso a um habitat saudável.
6. Introduzir a autogestão e o modelo de autoajuda. As soluções alternativas para o problema da casa promovidas pelas organizações sociais devem prever a propriedade coletiva da terra e das moradias e o direito de usufruto, garantindo o acesso a uma moradia digna.
7. Promover, em outubro, o mês da "luta mundial para o habitat" (10 de outubro, a ONU celebra o Dia Mundial do Habitat) para desenvolver ações coletivas em defesa do direito à moradia (casa).
8. Lançar uma campanha mundial "Despejos Zero", com o apoio do Papa Francisco.
9. Facilitar o acesso às terras ociosas da Igreja para promover a construção dos ‘3 T’”.
Em síntese, as estratégias comuns sobre Teto (Casa) são: as ações em favor do direito à habitação como direito inviolável, do usufruto das casas vagas, da taxação e desapropriação das casas que não cumprem função social, de um modelo de habitação que respeite as culturas e tradições do nosso povo, de um modelo participativo e comunitário na construção de soluções coletivas, de uma política urbana que olhe para a casa como um direito humano fundamental, de um modelo de autogestão e autoajuda que garanta o acesso a uma moradia digna, da promoção do mês de ‘luta mundial para o habitat’, de uma campanha mundial ‘Despejo Zero’, do acesso às terras ociosas da Igreja na construção dos ‘3 T’.
Sobre Trabalho, os Movimentos Populares chegam às seguintes conclusões: “O paradigma do trabalho como ‘emprego’ esgotou-se. Tanto nos países do Sul como nos do Norte, os trabalhadores assistiram a uma perda sistemática dos direitos trabalhistas e sociais. Precisamos de um modelo de trabalho digno, para que aqueles que trabalham, homens e mulheres, tenham dignidade na igualdade de direitos. Estamos vivendo situações de exploração e de precariedade em qualquer parte do mundo. Se um tempo era consenso que o trabalho garantia o acesso aos direitos sociais básicos, hoje esse consenso quebrou-se e nós, militantes de Movimentos Populares, criamos muitas formas diferentes de acesso a um trabalho digno e de conquista dos direitos que nos pertencem. Todavia, as nossas iniciativas são permanentemente ameaçadas pelo capital, pelas grandes empresas, pelos Estados que não escutam os nossos pedidos, pela polícia que nos persegue e nos maltrata, colocando constantemente em risco a nossa fonte de trabalho”.
1. “Introduzir um salário social complementar para os trabalhadores da economia popular e os trabalhadores de base (renda para a vida, renda de responsabilidade).
2. Obter o seu reconhecimento como trabalhadores e trabalhadoras para poder avançar na conquista dos direitos que lhes pertencem. Há uma tensão acerca do conceito de ‘informalidade’. Alguns companheiros e companheiras rejeitam este termo, evidenciando que não se trata de trabalhadores informais, mas de construtores de uma ‘economia popular’.
3. Iniciar um diálogo e uma colaboração com os sindicatos, que historicamente têm sido o motor das lutas do movimento operário organizado, dado que as nossas e as suas perspectivas de futuro são vinculadas. Este diálogo deve ocorrer, em nível tanto local quanto internacional. Em vários de nossos países criamos sindicatos e formas de associação dos trabalhadores da economia popular ou informal.
4. Desenvolver ações internacionais conjuntas no dia 1º de Maio, dia histórico de luta dos trabalhadores/as. Com tais ações, reafirmamos a nossa luta pelo trabalho digno em todo o mundo, reivindicando a unidade da classe trabalhadora (além da fragmentação da qual somos vítimas).
5. Realizar programas de apoio econômico e qualificação em favor das cooperativas e de outras formas de trabalho popular e associativo que criamos.
6. Realizar programas de criação de emprego e de acesso ao trabalho”.
Em síntese, as estratégias comuns sobre Trabalho são: as ações em favor da introdução de um salário social complementar, do avanço na conquista dos direitos dos trabalhadores/as e construtores de uma ‘economia popular’, da colaboração com associações ou sindicatos de trabalhadores/as do movimento operário organizado e da economia popular, da promoção do dia 1º de Maio como dia histórico de unidade e de luta dos trabalhadores/as, do apoio às cooperativas e outras formas de trabalho popular, da realização de programas de criação de emprego e acesso ao trabalho.
Em tempo: 15 de março, Dia Nacional de Paralização e Mobilização, com manifestações em todo o Brasil - em Goiânia cerca de 15 mil manifestantes - contra a Reforma da Previdência do Governo Federal Michel Temer, golpista e ilegítimo: uma Reforma mentirosa, iníqua, injusta e antiética. É a unidade dos Trabalhadores/as que faz a mudança acontecer. Estamos todos e todas de parabéns!
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