31 Março 2017
A carta ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e a declaração ao Parlamento Britânico da primeira-ministra Theresa May foram o passo de minuete imprescindível para ativar o processo de negociação para a saída do Reino Unido da União Europeia, mas não acrescentaram muito, nem no tom da mensagem nem no roteiro a seguir nos próximos anos.
A reportagem é de Marcelo Justo e publicada por Página/12, 30-03-2017. A tradução é de André Langer.
May tentou minimizar o corte transcendental que o Reino Unido abre na União Europeia com promessas de uma negociação “construtiva e respeitosa” e usou o mesmo tom, ao mesmo tempo formal e otimista, para apelar à unidade dos britânicos e gerar confiança em um futuro próspero fora da União Europeia. Mas, a primeira-ministra deixou claro que o impacto seria profundo. “Não vamos continuar no mercado único europeu. Entendemos que as quatro liberdades que este mercado exige são indivisíveis. Isto terá consequências para o Reino Unido”.
As quatro liberdades da União Europeia – livre circulação de bens, serviços, capital e pessoas – sempre foram o osso duro de roer, porque o acesso econômico exige a livre circulação de pessoas e confronta-se com o voto anti-imigratório do referendo de junho passado. Entre a cruz e a espada, entre o impacto econômico e a turbulência política, May escolheu, primeiro em outubro e depois em janeiro, o que se passou a chamar de “Hard Brexit”: uma separação da União Europeia que inclui desfazer-se do “single market”.
A resposta de Bruxelas à carta de May foi concisa. Donald Trusk indicou que o Conselho Europeu publicará em breve um roteiro para as negociações e que o roteiro será aprovado em uma reunião no dia 29 de abril. A reunião se dará entre as duas rodadas de votação na França, algo que pode influir no tom e na proposta europeia com o olho também nas eleições alemãs e setembro.
O roteiro de negociações presumivelmente esclarecerá um ponto controverso. Theresa May propõe que se negocie tudo ao mesmo tempo: o divórcio e a nova relação. Na União Europeia muitos consideram que a prioridade é chegar a um acordo sobre os termos da separação.
A diferença não é meramente formal ou técnica. Um sinal de um divórcio amigável que pavimente o caminho para uma nova relação “construtiva” seria um acordo rápido sobre os direitos dos três milhões de europeus que vivem no Reino Unido e o milhão de britânicos que moram no continente europeu.
Mas, como em muitos divórcios, a bomba-relógio é o dinheiro. Alemanha, Itália e França assinalaram que, antes mesmo de negociar os termos da nova relação, precisam negociar a soma que o Reino Unido deve pagar à União Europeia como parte dos seus compromissos passados e futuros: a cifra mais mencionada é de cerca de 60 bilhões de euros.
Esta cifra pode ser uma mera posição dura inicial, mas entre os eurófobos do Partido Conservador de May é uma ofensa imperdoável: qualquer pagamento será considerado uma humilhante traição. Caso este obstáculo não for superado, os icebergs do Titanic estarão à vista.
Supondo que os negociadores evitem este destino, terão que avançar para um novo acordo econômico e comercial que inclua alfândega, tarifas, regras paratarifárias e toda a parafernália necessária uma vez que se perde a união.
No Parlamento, May salientou que os 44 anos de pertença à União Europeia deveriam facilitar as coisas, porque levaram a uma convergência na produção e no comércio. Mas também reconheceu que, caso não se chegar a este acordo, “teríamos que comercializar de acordo com as condições estipuladas pela Organização Mundial do Comércio”.
Com outras palavras, haveria um salto automático nas tarifas que a União Europeia tem para os produtos de qualquer país extracomunitário: 15% para alimentos, 10% para veículos, 36% para produtos lácteos. O impacto seria muito forte: a metade do comércio britânico é com a União Europeia.
May deixou claro que está disposta a jogar tudo ou nada na negociação. A primeira-ministra advertiu que, se não houver acordo econômico, “a cooperação na luta contra o crime organizado e o terrorismo ficaria enfraquecida”. Em uma Europa sob permanente ameaça terrorista, não é uma questão menor: o Reino Unido está preparado para colocar a sua própria segurança e a de outros sobre a mesa.
Em jogo também está a unidade desses quatro pilares que formam o Reino Unido: Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte. No Parlamento, o ex-líder dos nacionalistas escoceses deixou isso bem claro. “Nos nove meses de política da primeira-ministra sobre o Brexit, a Irlanda do Norte está politicamente estagnada, os galeses estão alienados do processo, a Escócia quer um novo referendo sobre a independência e a Inglaterra está profundamente dividida”, disse Alex Salmond.
Na terça-feira, o Parlamento escocês aprovou a convocação de um novo referendo que a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, deve negociar com Theresa May. O Brexit é o principal argumento dos nacionalistas escoceses para uma nova consulta popular apenas três anos depois que os escoceses disseram não à independência por uma margem de 10 pontos. Uma das principais razões deste voto era o medo de que a independência os deixasse fora da União Europeia.
A Irlanda do Norte é outro tema controverso. A volta das fronteiras duras entre o Reino Unido e a União Europeia deixa em uma posição de fragilidade o processo de paz que tem entre os seus pilares a liberdade de movimento entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. “A República da Irlanda é o único membro da União Europeia que tem uma fronteira terrestre com o Reino Unido. Não queremos voltar à fronteira dura que existia entre os nossos dois países. Não queremos nada que comprometa o processo de paz da Irlanda do Norte”, disse May.
O Brexit complicou as coisas. Assim como na Escócia, na Irlanda do Norte o “sim” à Europa triunfou por uma ampla margem. O outrora braço político do IRA, o Sinn Fein, um dos dois principais partidos da província, está conclamando um referendo para a unificação do norte com a República da Irlanda em um momento em que não se chega a um acordo para formar um governo de coalizão, mecanismo essencial para manter a paz entre os diferentes setores.
Nem mesmo o País de Gales, que votou por estreita margem a favor do Brexit, está de acordo com o “Hard Brexit” de May. Os galeses, beneficiários diretos dos subsídios europeus, temem o futuro que lhes vai trazer uma vida fora da União Europeia. Se este medo confunde um pouco, dado o voto que deram no referendo, pode-se dizer que em um mundo que elegeu Mauricio Macri e Donald Trump os galeses não estão sozinhos.
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