15 Março 2013
Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça apontam que, em outubro do ano passado, viviam no Brasil 4.656 refugiados, enquanto mais de 1,4 mil solicitações de refúgio ainda estavam sendo analisadas. A maioria dos solicitantes vem de países africanos, seguidos por nativos de outros países da América do Sul e América Central.
A reportagem é da BBC Brasil e reproduzida pelo Portal Uol, 13-03-2013.
A política para refugiados no Brasil funciona sobre três bases. Enquanto cabe ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, analisar os pedidos de refúgio e garantir proteção legal, o Acnur (Alto Comissariado da ONU para os Refugiados) assessora o governo e traz recursos da comunidade internacional para ONGs como as Cáritas Arquidiocesanas do Rio e São Paulo, que fornecem assistência a refugiados e solicitantes e também recebem verbas do Ministério da Justiça.
Embora a legislação brasileira para a proteção destas pessoas costuma ser elogiada por especialistas, refugiados ouvidos pela BBC Brasil reclamaram da assistência prestada e de dificuldades para obter meios para se estabelecer no país.
Muitos afirmam que os recursos que recebem como auxílio de instituições como a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro não são suficientes para pagar aluguéis e comprar alimentos.
Recursos
Em entrevista à BBC Brasil, o porta-voz do Acnur no Brasil, Luiz Fernando Godinho, afirma que a entidade "reconhece que os recursos não são suficientes", mas que o Acnur atua com sua máxima capacidade.
"Não diria que se faz pouco, fazemos o que é possível fazer com os recursos disponíveis. Reconhecemos que (os recursos) não são suficientes para cobrir todas as necessidades dos refugiados", diz.
Godinho explica que 98% dos recursos do Acnur vêm de doações e, como o Brasil tem poucos refugiados em comparação com outros países, a maior parte desse montante acaba sendo direcionada para operações maiores e que envolvem um grande número de pessoas.
Ainda de acordo com o porta-voz do Acnur, no médio prazo, o órgão estuda meios para promover uma maior participação de doações do setor privado para assistência aos refugiados no Brasil.
O outro organismo responsável pelo financiamento da assistência de refugiados, o Ministério da Justiça, informou por meio de sua assessoria que, em 2012, o Conare repassou R$ 1,2 milhão para auxílio em alimentação e moradia às Cáritas Arquidiocesanas de São Paulo e do Rio de Janeiro e ao Instituto de Migrações e Direitos Humanos. De acordo com o ministério, o montante é o dobro do destinado a essas organizações em 2011.
Assistência
Alvo de perseguições em seus países de origem ou vindos de regiões onde há graves e generalizadas violações de direitos humanos, no Rio de Janeiro os refugiados são assistidos pela Cáritas Arquidiocesana, que promove cursos de capacitação e português, fornece uma assistência de subsistência aos mais necessitados e ainda emite pareceres sobre os pedidos de refúgio a serem analisados pelo Conare.
Por meio de uma nota, a Cáritas afirmou considerar "legítima" as reclamações dos refugiados e solicitantes. Segundo a entidade, a ajuda financeira de R$ 300 fornecida a alguns solicitantes e refugiados tem caráter emergencial, temporário e limitado. "A chamada ajuda de subsistência, por uma questão de limite orçamentário, não pode ser disponibilizada a todos os solicitantes e refugiados e nem pode ser distribuída por tempo indeterminado".
"É preciso fazer muito mais e, além disso, sensibilizar a sociedade, as autoridades e o governo para que acolham adequadamente essa população", diz a nota.
Direitos
Embora tenham direito de usar hospitais e educação públicos, muitos refugiados esbarram na ignorância em relação à sua situação por parte de servidores e outros funcionários na hora de utilizar estes serviços.
No Rio de Janeiro, essas dificuldades são alvo de discussões no Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados, órgão encabeçado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e do qual fazem parte ainda outras secretarias, a Cáritas e entidades da sociedade civil.
"O Comitê vai desenvolver um Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados. O grande objetivo é cuidar da integração local dos refugiados no Rio de Janeiro", diz Andréa Sepúlveda Brito Carotti, subsecretária de Estado de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos.
Segundo ela, como parte dos trabalhos do Comitê, foram enviados ofícios a diversos órgãos de educação e saúde do Estado detalhando os direitos dos refugiados. Além disso, estão sendo produzidas cartilhas para sensibilizar a população a respeito da situação destas pessoas.
O trabalho do Comitê deve resultar na produção de Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados, a ser lançado ainda neste ano.
