Comunidades terapêuticas que usam religião terão regras claras

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12 Agosto 2014

Da coluna de Mônica Bergamo, jornalista, publicada no jornal Folha de S. Paulo, 12-07-2014:

Comunidades terapêuticas que usam religião para auxiliar na recuperação de dependentes químicos serão obrigadas a respeitar a decisão de pacientes que não quiserem aderir à doutrina. A regra está em resolução que o Conad (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) publica nas próximas semanas, para regular o funcionamento dessas instituições.

"A pessoa não pode ser compelida a aderir a uma fé. Ela pode seguir o tratamento sem esse componente", diz Vitore Maximiano, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, que participa da elaboração do documento. Entre as normas estão ainda a de não impor restrição de liberdade aos usuários, a de formalizar relações de trabalho realizado na própria comunidade, e a de apresentar alvará de funcionamento, laudo sanitário e projeto terapêutico consistente.

Hoje faltam regras claras para o funcionamento das cerca de 1.800 comunidades do país. O governo federal gasta R$ 85 milhões anuais com a contratação de 7.500 vagas, que são oferecidas em parceria com os Estados. Até o fim do ano, serão 10 mil vagas. Mais da metade dos atendidos é usuária de crack.