17 Setembro 2026
Cimi lança plataforma “Congresso Anti-Indígena” e mostra que propostas contra os Povos Originários avançam mais rapidamente no parlamento.
A informação é publicada por ClimaInfo, 17-09-2026.
Dos 272 projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente os direitos indígenas, 146 — 54% do total — são desfavoráveis aos Povos Originários. Dessas propostas negativas, 125 (85%) dizem respeito aos direitos territoriais.
Os dados fazem parte de um levantamento divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na 3ª feira (15/9). As informações integram a plataforma “Congresso Anti-Indígena”, lançada pela entidade anteontem, informam Agência Brasil, Correio Braziliense e Sul21.
A iniciativa sistematizou os votos e resultados de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos Povos Indígenas e 12 com impacto indireto. De um total de 41,4 mil votos analisados, foram computados 28 mil votos desfavoráveis aos direitos indígenas (68%) e 13 mil favoráveis (31%), além de 345 votos (1%) considerados neutros, como abstenções.
Secretário-executivo do Cimi, Luís Ventura, destaca que os números confirmam que o Congresso adota um comportamento contrário aos direitos constitucionais dos Povos Indígenas. A plataforma também mostra que as proposições legislativas contra direitos territoriais têm andamento mais ágil do que as favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas, como educação, saúde, direitos sociais e culturais.
“Somente nesta legislatura, que começou em 2023, foram 83 proposições contrárias aos direitos dos Povos Indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse Ventura. Entre elas, o secretário do Cimi cita as tentativas de instalar o marco temporal, de abrir Territórios Indígenas à exploração econômica por terceiros e de transferir a atribuição da demarcação do Executivo para o Congresso Nacional.
Em tempo
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de ingresso não autorizado, construção de edificações e possível proselitismo religioso abusivo na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, informam a Revista Cenarium, a Veja e a Revista Amazônia. A apuração do MPF envolve relatos sobre a entrada de pessoas não indígenas e estrangeiras em comunidades do povo Marubo e sobre possíveis impactos na organização social e nos conhecimentos tradicionais das aldeias. Foi no Vale do Javari que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Don Phillips foram assassinados, em junho de 2022, enquanto realizavam uma expedição para apurar informações sobre invasões de terras, pesca ilegal e caça predatória em Territórios Indígenas.
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