SC. ‘Não queremos casa e nem cesta básica. Queremos o levantamento do impacto socioambiental da Barragem Norte’

Barragem Norte | Foto: Renato Santana/Cimi

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20 Agosto 2026

Para cacica, desrespeito do governador diante das câmeras ilustra problemas enfrentados pela comunidade na Terra Indígena Ibirama La Klãnõ-Xokleng.

A reportagem é de Raphael Sanz, publicada por Sul21, 19-08-2026.

De tempos em tempos, sempre que fortes chuvas atingem Santa Catarina, uma cena se repete. Servidores do governo estadual vão até a Terra Indígena Ibirama La Klãnõ-Xokleng, localizada no município de José Boiteux, para fechar as comportas da Barragem Norte situada próxima à aldeia Kóplág. O território fica na parte alta, pega um pedaço da Serra Catarinense. Lá embaixo, olhando na direção do Oceano Atlântico, está o Vale do Itajaí com algumas das principais cidades da região, como Blumenau e Rio do Sul.

Quando fechadas, as comportas da Barragem Norte seguram as águas das chuvas que descem da montanha, evitando o alagamento das cidades do Vale do Itajaí. O problema é que o efeito disso nas terras altas onde vivem os Xokleng é o alagamento do território. A água cobre estradas, áreas agricultáveis e uma série de aldeias termina isolada. A comunidade local se incomoda com esse quadro por sentir uma clara discriminação com contornos raciais entre a população que vai se beneficiar da política pública e a que não vai. Por isso há tanta tensão ali.

Neste 2026 de Super El Niño, cedo ou tarde a pauta voltaria aos holofotes, mas o governador Jorginho Mello (PL) acelerou o processo. No último dia 8 de julho, durante uma visita ao território, o mandatário afirmou, ao conceder uma entrevista em vídeo, que seu governo estava “restaurando tudo o que foi destruído pelos indígenas”, quando começou um bate-boca com alguns Xokleng.

Mais tarde viralizaria um vídeo em que Jorginho aparece insultando os indígenas com expressões como “vai à merda” e “à puta que pariu”. Em nota, o governo do Estado afirmou que o mandatário esteve no território para acompanhar as obras de restauração da Barragem Norte, “aguardada há mas de 20 anos e considerada estratégica para a segurança de milhares de moradores do Vale do Itajaí”.

Também afirma, sem comentar a conduta do governador, que durante a visita “um grupo de indígenas se aproximou do local em protesto, com cartazes e reivindicações diversas, incluindo pautas de responsabilidade federal e temas que não estão diretamente ligados ao Governo do Estado”.

“A atual gestão destaca que foi a primeira, depois de três décadas, a assumir efetivamente a manutenção da barragem e a avançar no cumprimento de um acordo firmado há cerca de 20 anos entre Governo Federal, Governo Estadual e comunidades indígenas. Pelo acordo judicial, estavam previstas 20 casas. No entanto, a gestão estadual decidiu ampliar essas melhorias previstas. Fazem parte das obras acordadas a construção de 91 casas, duas igrejas e duas casas pastorais: R$ 14,6 milhões; implantação e macadamização da estrada que liga a Aldeia Bugio ao município de José Boiteux, com extensão de 7,5 quilômetros e construção de uma ponte: R$ 7 milhões; construção da escola da comunidade indígena: R$ 6,5 milhões; construção de museu, campo de futebol e sanitários: R$ 5,5 milhões; projeto da escola e do museu: R$ 217 mil. Ao todo, o Estado está aplicando cerca de R$ 34 milhões em melhorias estruturais na Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, onde está localizada a Barragem Norte, de José Boiteux, cumprindo uma determinação judicial da década de 90 que deveria ter sido executada pelo Governo Federal, por meio da Funai, mas foi negligenciada desde então”, encerra a nota, que promete seguir com o cronograma.

Comunidade desmente governador

Antônia Konheco Paté é cacica da aldeia Kóplág, que fica próxima à Barragem Norte. Ela é justamente a liderança que foi ofendida por Jorginho Mello com palavras de baixo calão no último mês. Em depoimento à reportagem, contou tudo o que viu naquele dia. Sua versão é bem diferente da relatada nos meios oficiais.

“Fui eu mesma que fui ofendida pelo Jorginho. E eu nem sabia que ele iria chegar aqui naquele dia. Eu estava sozinha aqui na Terra Indígena, os outros caciques e lideranças tinham ido para uma reunião em Florianópolis. Aí a nossa cacica-presidente mandou uma mensagem dizendo que iam chegar uns homens de Brasília, do Ibama e da Funai, para ver uma ponte que precisa ser feita e o canal extravasor da barragem. Fui pra lá junto com a comunidade, e, conosco, estavam os jovens Xokleng que são alunos da UFSC e tinham feito uns cartazes. Eles me disseram que estavam indo fazer um ritual-manifesto para mostrar ao pessoal do Ibama e da Funai de Brasília o que estamos precisando aqui. Não tinha nada a ver com o governador”, relata.

A cacica diz que já na Barragem Norte os jovens faziam seu ritual manifesto enquanto ela conversava com alguns dos visitantes de Brasília. “Me contaram que tinham recebido a notícia de que iam começar a mexer no canal extravasor, mas que não tinha sido pedido um licenciamento para o Ibama e, por isso, estavam ali para averiguar. Ele me disse que primeiro precisam pedir o licenciamento para depois fazer a obra. E bem, estávamos tendo essa conversa quando vi o Jorginho chegando ali”.

Antônia afirma que Jorginho simplesmente chegou, sacou a câmera e começou a gravar seu vídeo. Mas que se incomodou com os jovens fazendo o ritual-manifesto e mandou eles pararem de cantar pois estariam incomodando o governador.

“É claro que os jovens ficaram bravos. Como que a pessoa entra dentro da terra indígena e manda eles pararem de cantar e fazer seu ritual? Quando vi que ficaram bravos fui perguntar o que estava acontecendo. Perguntei ao Jorginho o que ele tinha vindo fazer. Fui bem educada e respeitosa, inclusive. Ele disse que nós o agredimos e desrespeitamos, mas é mentira dele. Eu disse: ‘Senhor governador, queria perguntar se o senhor veio conversar com a comunidade. O que o senhor veio fazer?’. Mas quando eu falo isso, ele vira a cara para mim. Foi quando eu disse: ‘Governador, estou perguntando isso para o senhor porque sou a cacica dessa aldeia e estou aqui em nome da nossa cacica-presidente recebendo o pessoal do Ibama’. Aí ele me responde: ‘E eu com isso?’. Tentei dialogar de novo, refiz a pergunta com educação, e então ele disse que era para eu ir à merda”.

Jorginho já tinha ofendido os indígenas antes de Antônia. No primeiro momento em que os jovens do ritual-manifesto se estranharam com o governador, este já os havia mandado “àqueles” lugares. Ela então teria ido apaziguar os ânimos, tentando diálogo com as duas partes. Mas não obteve sucesso.

“Falei para os jovens que iria conversar com ele, porque as coisas não se resolvem assim. Chego lá e ele manda eu ir à merda também. Desrespeitou a gente e ainda me disse que aqueles jovens estavam ali o incomodando porque querem ser eleitos como caciques. Respondi que não sou candidata a cacique, mas uma cacica eleita pela minha comunidade, e que quem está fazendo política aqui em cima da barragem, dentro da Terra Indígena, é ele, que quer ser reeleito novamente. O governador ficou bravo, começou a gritar, e então os seguranças dele me pegaram e me tiraram de perto. Quando ele viu que a comunidade estava muito revoltada, resolveu ir embora”.

Os Xokleng fazem eleições regulares para os cacicados de cada aldeia da Terra Indígena Ibirama La Klãnõ-Xokleng. São eleitos caciques e vice-caciques para cada uma das aldeias e um cacique-presidente que reúne todas as representações. As principais aldeias se chamam Sede, Bugio, Figueira, Toldo, Coqueiro, Palmeira, Pavão, Plipatól, Kóplág e Takuaty – essa última uma aldeia Guarani localizada no território.

Conflito fabricado pela ditadura militar

A Barragem Norte tem 357 milhões de metros cúbicos de capacidade e é a maior de Santa Catarina. Começou a ser construída durante o regime militar, no fim dos anos 70, justamente com o intuito de diminuir as enchentes na região do Vale do Itajaí, mas só pôde operar a partir de 1992, quando a obra finalmente foi concluída. Desde 2007, quando abandonada, sua operação nos períodos chuvosos costuma ser marcada pela alta precariedade, sobretudo após uma das três comportas estar quebrada e impossibilidade de ser operada. Por isso a restauração da barragem é tratada como uma obra estratégica para o governo estadual.

Ainda nos anos 1990, o então governo Collor herdou a obra inacabada dos militares, e um acordo foi feito em que o Governo Federal deveria arcar com as obras para finalizar a barragem e o Estado de Santa Catarina seria o responsável pela sua operação. Não há no acordo qualquer menção às perdas sofridas pelos indígenas.

20 anos depois, em 2023, o governo de Santa Catarina, já nas mãos de Jorginho Mello, se comprometeu a construir as casas e equipamentos citados no início da reportagem como uma forma de compensar as perdas do povos indígenas. Mas ao contrário do que os meios de comunicação têm nos mostrado, isso não foi conseguido graças à boa vontade política do governador, muito pelo contrário.

Era 8 outubro de 2023 quando a Tropa de Choque da PM-SC invadiu o território justamente para fechar as comportas da Barragem Norte. A Justiça Federal em Blumenau havia autorizado a operação na véspera, tarde da noite.

Para entendermos o clima do momento, exatas duas semanas antes, a deputada federal Caroline de Toni (PL) havia anunciado que ocorreria um “banho de sangue” nas terras indígenas brasileiras com a então derrota da tese do Marco Temporal no STF.

Àquela altura, tinha sido feito um acordo entre as lideranças do povo Xokleng, o então prefeito de José Boiteux (Adair Antônio Stolmeier), a Defesa Civil, o Ministério Público Federal e o Governo do Estado – representado por Jerry Comper, então secretário de infraestrutura. Os indígenas autorizaram as operações nas comportas mediante uma série de compensações como a desobstrução de estradas, atendimento 24h nos postos de saúde do território, a disponibilização de três barcos para transporte nas áreas alagadas, fornecimento de cestas básicas e água potável, e ônibus para que pudessem acessar as cidades da região. Além disso, ficou decidido que as casas alagadas pelo fechamento das comportas seriam reconstruídas pelo Estado em áreas seguras.

A principal preocupação dos Xokleng era de que o alagamento da região pudesse deixá-los isolados. Por isso a necessidade do acordo para o plano de contingência com os itens descritos acima. O povo esperava que o governador Jorginho Mello cumprisse com sua parte do acordo antes de fechar a barragem à força e alagar as comunidades. No entanto, não houve conversa e a Tropa de Choque foi enviada ao local amparada pela decisão judicial.

Durante a madrugada, indígenas montaram barricadas nos acessos da barragem. Mas a Tropa de Choque rompeu as barreiras Xokleng, agrediu uma série de pessoas e cumpriu a ordem do governador. Dois indígenas ficaram feridos e foram levados a um hospital próximo. Um deles foi atingido na cabeça por tiro de bala de borracha. Por centímetros não perdeu a vista.

“A boa notícia que a gente consegue dar para a população de Blumenau é que conseguimos fechar as duas comportas de José Boiteux. Desde ontem (08/10/2023) estamos lutando lá. Há barreiras humanas, madeira nas estradas, eles queimaram os equipamentos. Reconstituímos os equipamentos e com ajuda de Blumenau conseguimos fechar a barragem. Isso vai fazer com que Blumenau tenha dois metros a menos de água. Mandamos soldar o acesso para ninguém ir lá fazer vandalismo”, declarou Jorginho Mello nas redes sociais logo após a operação.

Ainda naquela semana, a Justiça Federal publicou outra decisão, dessa vez obrigando Jorginho Mello a cumprir o acordo pré-estabelecido.

“Prometeu casas, barcos, van para levar os indígenas até a cidade quando há alagamento e muitas outras coisas. Têm dois locais que fizeram ponto para ser abrigo. Mas três anos depois ele não terminou nada que prometeu fazer”, resumiu a cacica Antônia Konheco Paté.

Segundo sua denúncia, sequer há uma documentação disponível sobre esses acordos. Ela relata que entrou no cacicado em maio, quando foi eleita, e que procurou os órgãos responsáveis para ter acesso à documentação acerca dos acordos feitos em 2023 com a comunidade, incluindo uma lista com as casas que seriam construídas. No entanto, o acesso lhe foi negado.

“Me disseram que não existe documento, que foi um acordo de boca. Fui procurar a lista das casas que começaram a fazer no tempo do outro cacique porque eu preciso saber para quem vão ser entregues. Também não tinha lista das casas. Como que não tem documento do acordo e nem lista das casas? ‘Então vocês estão roubando dinheiro’, falei para eles. Porque tudo o que sai do Estado, de qualquer órgão, tem que prestar contas. E como que eles iam prestar contas sem ter essas coisas? Falei que sem essa documentação eu não receberia as casas. Dali em diante começaram a marcar a gente”.

Mobilização e pauta Xokleng

O recente episódio envolvendo Jorginho Mello gerou uma série de repercussões. O Conselho Nacional de Direitos Humanos do Governo Federal enviou um pedido de investigação do episódio à PGR. “A liberdade de expressão de agentes políticos não elimina a responsabilidade pelas manifestações realizadas no exercício da função pública. O debate político admite crítica enérgica, mas não autoriza que o Estado humilhe, intimide ou discrimine pessoas e coletividades em razão de sua identidade, de sua organização ou do exercício pacífico de direitos fundamentais”, disse a nota do órgão. O MPF agora analisa o pedido.

Por outro lado, na última quarta-feira (12), a Justiça Federal em Blumenau atendeu a um pedido do Governo do Estado e determinou a desocupação da área da barragem que está em obras em até cinco dias. O estopim foi a ocupação indígena no local desde o entrevero com o governador, que se intensificou. De acordo com a decisão, funcionários da obra teriam sido impedidos de trabalhar pela comunidade e até ameaçados por indivíduos. Nas redes sociais, o governador comemorou com um vídeo em que diz que cumprirá a decisão “por bem ou por mal”.

Na última terça-feira (18), quando o prazo para a desocupação da área se encerrou, os indígenas continuavam mobilizados próximos à barragem. Antônia nos disse que todas as nove aldeias do território estão lá e que indígenas de outros lugares, como do Paraná e Rio Grande do Sul, estão a caminho para prestar solidariedade.

Segundo a cacica, não há outro lugar para onde ir, pois uma vez fechadas as comportas, as outras localidades ficam ilhadas ou completamente alagadas. Ela relata que quando morava em outra aldeia, certa vez precisou encarar horas de canoa para levar a irmã gestante até um ponto dos Bombeiros, onde ela pôde ser recolhida por aqueles servidores e levada a um hospital para receber atendimento. Dificuldades parecidas são enfrentadas por estudantes, professores e indígenas que trabalham nas cidades vizinhas de forma geral. Os indígenas não são contra a barragem e entendem sua importância, mas querem ser considerados na hora de elaborar a forma como será operada. Afinal de contas, a Barragem Norte está encravada na sua terra ancestral.

“A gente quer um diálogo. Queremos que o governador assine o levantamento de impactos socioambientais da barragem. Só que vemos, pelas suas atitudes, que ele não quer reconhecer esses estudos e cada vez mais vem intimidando a comunidade. Pessoas não indígenas que o apoiam entram aqui e ficam provocando a comunidade e a liderança. Nas redes sociais também fazem isso e agora ameaçam vir com a polícia. Mas a gente vai resistir. É nosso direito ter esse diálogo. Queremos que ele venha conversar conosco, afinal, quando o MP-SC veio falar conosco, nós explicamos nosso ponto. Dissemos que queremos estar por dentro de tudo o que acontece em relação a essa barragem. Não queremos briga, queremos uma conversa transparente para entrarmos em acordo. Mas é preciso ter respeito. Tanto no processo como no acordo de 2015 está lá, como primeiro item, o levantamento do impacto socioambiental da barragem. Não é uma demanda nova. Existe desde 1993 e está documentada por nós. Não queremos casa e nem cesta básica. Queremos o levantamento do impacto socioambiental da Barragem Norte”.

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