21 Janeiro 2026
Sob liderança do presidente dos EUA, órgão pretende "garantir paz duradoura" em conflitos para além da Faixa de Gaza. Americano se deu poder vitalício.
A reportagem é de Jan D. Walter, publicada por DW, 19-02-2026.
Com o chamado Conselho de Paz, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pretendia originalmente supervisionar a paz e a reconstrução na Faixa de Gaza. O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou os seus planos por uma resolução em novembro, que então já era contestada por especialistas em direito internacional.
Agora, porém, tudo indica que Trump deseja estabelecer o Conselho de Paz com fortes poderes para si e bem além do conflito no Oriente Médio, assumindo atribuições que hoje são da ONU. A Faixa de Gaza não é mencionada na carta de fundação do conselho, publicada no domingo (18/01) pelo jornal israelense Times of Israel.
Segundo o documento, o órgão deve "promover estabilidade, restaurar uma governança confiável e legítima e garantir uma paz duradoura" em regiões "afetadas ou ameaçadas por conflitos" ao redor do mundo. A carta ainda concede amplos poderes ao presidente do conselho e designa Trump como presidente fundador vitalício.
Cabe exclusivamente ao presidente – no caso, o próprio Trump – convidar Estados para integrarem o conselho. A filiação tem duração de três anos, mas pode ser prorrogada pelo presidente. Apenas os Estados que contribuírem com mais de 1 bilhão de dólares para o financiamento do Conselho de Paz no primeiro ano após sua criação devem ser agraciados com um assento permanente.
Lista de convidados
Segundo reportagens na imprensa, cerca de 60 países já teriam sido convidados para o Conselho de Paz. Não há clareza, entretanto, sobre se os países aceitarão ou não o convite.
A lista de convidados inclui diversos Estados-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), como Alemanha, Turquia, Canadá e Hungria.
Países como Rússia, Egito, Jordânia e Paquistão também foram abordados pela Casa Branca, assim como o Brasil, que ainda não se posicionou oficialmente. Outros convidados na América do Sul incluem a Argentina e o Paraguai.
Trump nomeou algumas pessoas individualmente, a exemplo do seu genro Jared Kushner, do ex‑primeiro-ministro britânico Tony Blair, do presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, do bilionário americano Marc Rowan e de outros aliados políticos nos EUA.
Entretanto, trataria-se de cargos em diferentes subcomitês do conselho, e não de assentos no próprio órgão principal. A carta prevê que apenas Estados, representados por seus chefes de Estado ou de governo, podem ser membros com direito a voto.
O Conselho de Paz concorre com a ONU?
Logo no primeiro parágrafo do preâmbulo, a carta do Conselho de Paz afirma que, para alcançar paz duradoura, é necessário "romper com abordagens e instituições que frequentemente fracassaram". As Nações Unidas não são mencionadas diretamente, mas Trump tem criticado repetidamente a organização, acusando-a de ser ineficaz.
A ONU foi fundada há quase 80 anos, sob a liderança do então presidente dos EUA, Franklin D. Roosevelt. Hoje, conta com 193 Estados-membros.
Para Eliav Lieblich, especialista em direito internacional da Universidade de Tel Aviv, "a carta é claramente concebida como um desafio à ONU e sinal de desconfiança em relação à organização", ele disse ao jornal alemão taz.
Cargo vitalício para Trump
A estrutura do Conselho de Paz concentra muito poder na figura do presidente. Ele não apenas é o único que pode convidar novos membros, como também o único que pode expulsar antecipadamente Estados já integrantes. Um veto dos demais membros é possível, mas exige maioria de dois terços.
Os Estados-membros devem propor os itens da agenda e deliberar sobre decisões importantes por maioria simples, seguindo o princípio "um Estado, um voto". Isso inclui, por exemplo, o orçamento anual, a criação de subcomitês, a nomeação de dirigentes e decisões políticas relevantes. No entanto, todas as decisões dependem da aprovação do presidente.
Já que o seu cargo é vitalício, Trump só pode ver antecipado o fim do mandato por renúncia voluntária ou destituição unânime pelos Estados-membros. Cada presidente deve designar um sucessor, que assume imediatamente o cargo caso ele deixe a função.
A posição é, portanto, independente do mandato de Trump como presidente dos Estados Unidos, que pela Constituição americana termina em três anos. Até lá, ele representa também os EUA como Estado-membro.
Os planos têm relevância jurídica?
Segundo a carta, o Conselho de Paz deve realizar "operações de manutenção da paz" em conformidade com o direito internacional, cuja base é a Carta das Nações Unidas.
No entanto, a resolução da ONU de novembro conferiu ao Conselho de Paz exclusivamente o mandato de pacificar o conflito no Oriente Médio entre palestinos e israelenses.
Ao assumir outras funções sem mandatos correspondentes, o Conselho de Paz entraria em concorrência com a ONU. Até que ponto o conselho conseguiria fazer isso, ou se ele poderia efetivamente desafiar as Nações Unidas, entretanto, depende da adesão e da força política de seus membros.
Por ora, o Marrocos aceitou o convite oficialmente. Fontes citadas por agências de notícias internacionais afirmaram haver resistência do Canadá e da França em fazer o mesmo.
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