11 Setembro 2025
O relator especial das Nações Unidas sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, afirmou, na manhã desta quarta-feira (10), durante a apresentação de relatório sobre visita oficial ao Brasil realizada entre 18 e 29 de agosto, que “os povos indígenas são altamente vulneráveis à exploração e abuso”.
A reportagem é de Renato Santana, publicada por CIMI - Conselho Missionário Indígena, 10-09-2025.
Obokata reuniu-se com diversos povos indígenas ao longo de sua missão. As lideranças destacaram que o acesso à terra e oportunidades de geração de renda são essenciais para prevenir formas contemporâneas de escravidão. Um relatório completo será formalmente apresentado na 63ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro de 2026.
O relator manifestou profunda preocupação com a aplicação contínua do que denominou “doutrina do marco temporal”. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) tê-la declarado inconstitucional em setembro de 2023, o Congresso Nacional aprovou, semanas depois, a Lei nº 14.701, em resposta à decisão do tribunal.
“O marco temporal atrasou significativamente a demarcação de terras de todos os povos indígenas e priorizou interesses comerciais”, diz relator.
Desde então, os povos indígenas aguardam o julgamento, pelo STF, de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a lei. De acordo com trecho do relatório, “isso atrasou significativamente a demarcação de terras de todos os povos indígenas e priorizou interesses comerciais, legitimando a violência e violando seus direitos a terras, territórios e recursos naturais tradicionais”.
Obokata ressaltou que esses grupos frequentemente enfrentam altos níveis de violência, ameaças, formas cruzadas de discriminação, perda de acesso a suas terras tradicionais e degradação ambiental decorrente de grilagem, extrativismo e atividades do agronegócio em seus territórios.
Conforme o documento, “isso levou à destruição de seus meios de subsistência, deixando-os sem alternativa senão aceitar trabalhos exploratórios. Há também relatos de exploração sexual de mulheres e meninas indígenas próximas a garimpos e em áreas urbanas”.
Tomoya Obokata foi nomeado Relator Especial sobre formas contemporâneas de escravidão, incluindo suas causas e consequências, em março de 2020. Obokata é atualmente professor de Direito Internacional dos Direitos Humanos na York Law School, no Reino Unido.
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