13 Agosto 2025
Ministra mantém crítica a pontos polêmicos, mas admite que projeto trouxe "avanços conceituais" ao licenciamento ambiental.
A informação é publicada por ClimaInfo, 12-08-2025.
Após 20 anos de tramitação, o PL da Devastação teve um novo capítulo na última 6ªfeira (8/08), com a publicação no Diário Oficial da União dos vetos parciais do presidente Lula. Agora, o caminho é convencer o Congresso Nacional da necessidade da manutenção dos vetos, declara Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
Para Marina, o projeto sancionado por Lula agrega avanços conceituais ao licenciamento e os 63 vetos foram importantes para evitar que empreendimentos caíssem em um “vórtex de ações jurídicas intermináveis”. “Conseguimos fazer algo que atende a necessidade de proteger o meio ambiente, usar os recursos naturais com sustentabilidade e evitar que o Brasil entre num verdadeiro caos”, diz.
A Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, deve ser a indicada para liderar o diálogo com Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) nas próximas semanas, além de líderes e frentes parlamentares. Segundo a Folha, a bancada ruralista, principal articuladora do PL da Devastação e crítica ferrenha de Marina, ainda não se posicionou sobre o tema.
Porém, como já falamos aqui no ClimaInfo, o relator do PL, o deputado federal Zé Vitor (PL-MG), tem a intenção de derrubar ao menos quatro pontos dos 63 vetos. Entre eles está o veto à transferência aos estados de algumas responsabilidades pelo licenciamento; o veto à retirada da proteção especial à Mata Atlântica, as restrições para consulta obrigatória aos órgãos responsáveis pela proteção dos Povos Indígenas e o veto à dispensa de licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado por órgãos ambientais estaduais, destaca O Globo.
Na avaliação do diretor do Observatório do Clima, Márcio Astrini, no Estadão, os vetos foram essenciais para manter a integridade do licenciamento ambiental, ainda que algumas brechas tenham sido mantidas. Astrini considera a incorporação da Licença Ambiental Especial (LAE) como um gesto político explícito para agradar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) vê os vetos parciais como um caso de “copo meio cheio ou meio vazio”. “Não vetou totalmente como queríamos, mas também não sancionou sem ressalvas, como poderia acontecer se prevalecesse a disposição de não criar mais atritos com o Congresso”, refletem o movimento no Brasil de Fato.
O MAB também reforçou a importância da pressão da sociedade civil para que o governo federal barrasse o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos. Para o grupo, não foi uma conquista pequena, entretanto, a pressão precisa continuar e crescer, pois o tema dialoga com “uma classe política muito à vontade para contrariar a vontade popular e bastante empoderada por recursos de emendas, sem medo de derrubar vetos”.
Como informam Globo e Correio Braziliense, o PL da Devastação gerou mais repercussão negativa do que positiva no debate público. No levantamento feito pela Quest foram feitas 64 mil menções ao tema nas redes sociais até 11/08, com alcance diário de 11,4 milhões de pessoas. Destas, 70% reagiram negativamente ao texto. De acordo com o levantamento, a discussão “atingiu uma audiência massiva”.
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