Porto Alegre está entre as capitais que menos investem em saúde no Brasil

Na última quinta-feira, (8), o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), um órgão de fiscalização da gestão do SUS no município, apresentou um levantamento sobre gastos das 27 prefeituras de capitais do Brasil na área da saúde nos últimos quatro anos (2021-2024). Os dados revelam que Porto Alegre é uma das capitais que menos investe, apesar de ser uma das que mais recebe apoio financeiro para o seu sistema público.

A reportagem é de Lucas Azeredo, publicada por Sul21, 14-05-2025.

O estudo é baseado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), um registro de transparência alimentado pelas secretarias municipais que existe desde 2008. Quem conduziu o levantamento foi o professor da UFRGS Alcides Miranda, doutor em Saúde Coletiva e representante da comunidade científica no Conselho Estadual de Saúde do RS.

A revelação dos resultado do estudo teve participação do secretário municipal de saúde, Fernando Ritter. No encontro, Alcides fez críticas à tendência de se mostrar números parciais. “Eu apresentei as informações no dia e não tem o que falar. Até porque foram eles mesmos (Secretaria de Saúde) que colocaram as informações no sistema”, comenta o professor da UFRGS.

Entre os números coletados por Miranda, as despesas com o quadro de funcionários chama a atenção. Porto Alegre gastou, em 2024, 26,3% do seu orçamento para a saúde com servidores públicos. Porém, no mesmo ano, o município despendeu 38,55% dos recursos para o setor com trabalhadores terceirizados. Hoje, Porto Alegre é a 5ª capital que mais gasta com terceirizados e a 4ª que menos investe em servidores públicos.

E não é por falta de repasses do governo: a cidade ganhou uma média de R$ 1.035,77 por habitante em transferências federais do SUS desde 2021, sendo a 4ª capital mais beneficiada no período. “O dinheiro sempre vai ser insuficiente para a saúde. Mas, se uma das capitais que mais recebe dinheiro diz que não tem o suficiente para gerir, imagina as que menos recebem”, comenta Alcides. A média nacional de repasses federais pelo SUS foi de R$ 543,81.

No encontro com o CMS/POA, o secretário Fernando Ritter fez uma apresentação com os motivos para a capital gaúcha ter números tão ruins e disse que o cenário da crise do sistema de saúde de Porto Alegre tem origem na superlotação dos hospitais com pacientes de fora da cidade. Segundo dados da Prefeitura, 91% dos pacientes atendidos anualmente em 2024 e 2025 no município não eram moradores da cidade. Ritter também mostrou dados que apontam uma falha no sistema estadual, que depende da Capital para compensar problemas em outras regiões.

Alcides concorda. “Tem 30 regiões no papel, mas o dinheiro se concentra em uma”, comenta o professor da UFRGS. Há um consenso entre especialistas de que cada região do Rio Grande do Sul deve ter, no mínimo, 400 leitos disponíveis. Oito delas não possuem o mínimo necessário. Além disso, a falta de determinados atendimentos ou maquinário específico força a migração de pacientes para Porto Alegre. Para Miranda, a solução está ou no investimento na logística atual ou em repensar o sistema por completo: “Na prática, o Rio Grande do Sul gasta 8% com saúde. Se o estado criar uma rede de apoio com investimento, pode tirar a pressão de Porto Alegre”.

Porcentagem do orçamento das capitais destinado à Saúde. Arte: Sul21

Está na Constituição Federal a obrigação de que os estados da União gastem, ao menos, 12% de seu orçamento anual na área da saúde. O governo do RS garante, por meio do Tribunal de Contas do Estado, que gasta os 12% requeridos. Contudo, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (Cosems/RS) questiona os dados, pois o mínimo constitucional só é atingido com despesas como a contribuição patronal para o IPE Saúde e gastos com aposentadorias e pensões. Assim, o estado teria investido apenas 8,3% e teria deixado de gastar R$ 1,6 bilhão na saúde em 2024.

Em Porto Alegre, a situação é parecida. Hoje, é lei que 15% ou mais do orçamento municipal seja direcionado para a área. Entre 2021 e 2024, a investimento ficou em 19,27%, com questões de contabilidade similares à do governo do Estado. A média nacional foi de 22%. “Entra prefeito, sai prefeito. Entra secretário, sai secretário. O discurso é o mesmo. É um saco sem fundo, é uma crise sem fim”, diz Alcides Miranda.

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