Justiça Federal autoriza exportação de animais vivos para abate; ONGs vão recorrer

Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal anunciou que recorrerá ao STF e ao STJ para banir a exportação de cargas vivas.

A reportagem é de Poliana Dallabrida, publicada por Repórter Brasil, 27-02-2025.

Na última quarta(19), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região votou contra a proibição da exportação de animais vivos para abate. Por unanimidade, os três desembargadores avaliaram que a prática não fere a legislação brasileira, capaz de garantir o bem-estar animal.

Na primeira instância, a Justiça havia acatado um pedido do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para proibir a exportação de animais vivos em todos os portos do Brasil. A decisão, no entanto, só seria acatada se fosse confirmada também em segundo grau, o que não aconteceu.

Foto: Conselho Nacional de Sociedades para a Prevenção da Crueldade contra Animais

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal anunciou que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Não iremos desistir de lutar para acabar com essa prática cruel”, afirmou a diretora jurídica da entidade, Ana Paula de Vasconcelos. “É lamentável que todas as provas produzidas ao longo do processo tenham sido desconsideradas”, acrescenta.

Em fevereiro de 2024, a Repórter Brasil revelou que uma carga de 19 mil bois vivos exportados para a África do Sul causou um “fedor inimaginável” em um porto na Cidade do Cabo, com relatos de bois doentes e mortos. A carga viva era proveniente do Rio Grande do Sul e foi entregue para compradores no Iraque.

À época, ativistas sul-africanos subiram a bordo do navio e encontraram bois doentes e mortos na embarcação, classificando o cenário encontrado como “abominável”. Após o caso, ONGs brasileiras pediram ao Senado Federal urgência na análise do PL 3093/2021, que visa proibir a exportação de animais vivos por navio.

“Cada boi produz em média 30 quilos de esterco por dia, mas sem ter como descartá-los, os animais têm que conviver com fezes e amônia, uma substância tóxica presente na urina”, explica George Sturaro, gerente de investigações da organização Mercy For Animals.

Em 2024, o Brasil se tornou o maior exportador de bovinos vivos por via marítima do mundo, com 960 mil animais transportados. O país superou a Austrália, que liderava o mercado até então. Os dados foram compilados pela Mercy For Animals a partir de informações de sistemas de comércio exterior.

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