18 Dezembro 2024
Reparação histórica de direitos dos Avá-Guarani não pode ser realizada às custas da unidade de conservação, diz o ICMBio.
A reportagem é de Aldem Bourscheit, publicada por ((o)) eco, 16-12-2024.
Uma liminar expedida na última quarta-feira (11), pelo juiz federal Sérgio Luís Ruivo Marques, proibiu possíveis ocupações de indígenas Avá-guarani em qualquer área do Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná.
A decisão determinou igualmente que os indígenas se abstenham de promover qualquer movimentação na área protegida, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. As informações são do G1.
“Os direitos das pessoas indígenas devem ser equacionados também com o interesse público na conservação do meio ambiente, o que se apresenta ainda mais salutar em se tratando de unidade de conservação da natureza”, disse o magistrado na decisão.
Responsável pela gestão das unidades federais de conservação, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) alegou ao pedir a liminar que existia um “risco iminente” de invasão do Iguaçu e ameaças de conflito por terras da área protegida.
O órgão ambiental avalia que a invasão poderia acontecer frente à morosidade no desdobramento de ações judiciais e negociações para a destinação de terras regionais à etnia.
Uma das ações tramita no Supremo Tribunal Federal e trata de reparações aos indígenas desde a construção da Usina Hidroelétrica de Itaipu (1975 – 1982). O enchimento de seu reservatório alagou terras dos Avá-guarani.
((o))eco apurou que, na reunião do Conselho Consultivo do Parna do Iguaçu da última quinta (12), representantes da usina afirmaram que a mesma reconhece a dívida e está mobilizada para comprar e destinar terras aos indígenas.
A questão aguarda um relatório final da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que não se pronunciou ao G1.
Numa “Nota de Esclarecimento” do fim de novembro, remetida só a ongs que firmaram um abaixo-assinado em defesa do Parque Nacional do Iguaçu, o ICMBio afirma não integrar a ação civil para destinar terras aos Avá-guarani.
“A responsabilidade pela reparação histórica ao povo Avá-Guarani é da empresa Itaipu Binacional e não pode ser realizada às custas do Parque Nacional do Iguaçu”, disse a autarquia no documento, obtido por ((o))eco.
Outra ação trata da ampliação da Terra Indígena do Ocoí e da demarcação da Terra Indígena Santa Helena, ambas no oeste paranaense.
“Nesse caso, compete à Funai, sem a participação do ICMBio, conduzir estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica (…) a fim de atestar eventuais direitos originários do povo Avá-Guarani que possam ter relação com o território do Parque”, descreveu o órgão ambiental.
Reconhecidos como patrimônio natural mundial pelas Nações Unidas e palco das majestosas Cataratas do Iguaçu, os 185 mil ha do Parque do Iguaçu são um dos últimos grandes remanescentes da Mata Atlântica brasileira. Na área vivem espécies raras e ameaçadas de extinção, como a onça-pintada.
A unidade de conservação recebeu mais de 1,8 milhão de visitantes no ano passado. Quase 766 mil foram estrangeiros de 164 países diferentes, ou 42% do turismo no parque nacional. A visitação geral cresceu 23% sobre os números de 2022.
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