24 Setembro 2024
Depois de uma batalha legal que durou meses, a rede social do magnata sul-africano cedeu ao cumprimento da legislação.
A reportagem é publicada por Página|12, 24-09-2024.
Elon Musk finalmente acatou as ordens do Supremo Tribunal de Justiça (STF), apresentando um documento jurídico no qual garante que a rede social X cumprirá as ordens do tribunal, na esperança de que o veto da plataforma seja suspenso, conforme noticiou o New York Times.
Segundo seus advogados, a empresa fará tudo o que for imposto pela Justiça, até o bloqueio de contas ligadas à circulação de desinformação, e outras imposições judiciais. “Incluindo o pagamento de multas e a nomeação de um novo representante legal no país”, detalhou a equipe jurídica do X.
Neste sábado, o tribunal manteve o bloqueio da rede, apesar de a empresa de Musk ter nomeado um representante no país na sexta-feira. A designação veio um dia depois de X ter sido multado em US$ 900 por dia por tentar contornar o bloqueio.
Alexandre de Moraes, juiz responsável pelo caso no STF, exigiu da empresa novos documentos que atestem a nomeação desse representante legal e solicitou ao governo e ao Banco Central que informassem sobre a situação financeira da empresa.
A Justiça concedeu cinco dias ao ex-Twitter para preencher toda a documentação necessária que comprove que as medidas foram efetivamente executadas.
Liberdades de informação
O conflito começou quando Moraes iniciou uma investigação e detectou que certas contas tinham espalhado informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro. O juiz passou a exigir o encerramento das referidas contas, ao que a rede respondeu recusando-se a bloquear e abandonando as suas operações no Brasil.
O desrespeito à ordem foi seguido pelo veto ao serviço do X no Brasil, bem como pela aplicação de multas milionárias caso quisesse fugir da proibição.
Com isso, Musk lançou um ataque a Moraes, responsável pela investigação, acusando-o de ser um “ditador de toga”, e apoiou os apelos da extrema-direita brasileira do ex-presidente Jair Bolsonaro para destituí-lo.
O Brasil é um mercado extremamente importante para X. Analistas estimam que existam cerca de 20 milhões de usuários da rede social no Brasil.
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