09 Mai 2024
A Justiça mato-grossense anulou o decreto de criação do Parque Cristalino II, no norte do estado, uma das áreas mais vulneráveis ao desmatamento na Amazônia.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 08-05-2024.
A Justiça do Mato Grosso anulou o decreto que criou o Parque Estadual Cristalino II, considerado uma das Unidades de Conservação mais importantes da Amazônia mato-grossense. Localizado entre os municípios de Alta Floresta e Novo Mundo, Cristalino II abrange quase 120 mil hectares de floresta intocada, mas que agora está legalmente vulnerável à sanha desmatadora do agronegócio da região.
A ação foi movida pela empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. em 2011, no qual pediu a nulidade do decreto de criação do parque. A alegação é de que o governo estadual não teria “consultado a população” na época da criação, em 2001.
Em 2022, o Tribunal de Justiça de MT concordou com essa alegação e decidiu pelo anulamento da criação do parque, mas o Ministério Público estadual entrou com recurso, o que suspendeu temporariamente a sentença. Na época, o governador Mauro Mendes (União Brasil) decidiu não recorrer da decisão, o que deve se repetir agora.
Especialistas lamentaram a decisão da Justiça do MT e apontaram para o precedente perigoso que ela abre para a preservação da Amazônia. “O Parque Estadual do Cristalino é uma das poucas Unidades de Conservação no arco do desmatamento. A maioria das Unidades da Amazônia fica ao norte do bioma, enquanto a região do norte de MT [no sul do bioma] tem pouquíssimas”, destacou Gustavo Canale, da Universidade Federal do Mato Grosso, ao jornal O Globo.
“[A decisão] não atinge apenas as Unidades de Conservação de Mato Grosso, mas todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. A sociedade brasileira não pode pagar o preço dessa irresponsabilidade, que pode inclusive comprometer o cumprimento de acordos internacionais de proteção ambiental firmados pelo Brasil”, disse Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, ao site ((o)) eco.
O desinteresse do governo de Mauro Mendes na questão é um reflexo da postura “boiadeira” que assumiu desde o primeiro mandato (2019-2022), beneficiado à época pelo discurso antiambiental do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, a expectativa é de que as autoridades estaduais não recorram à decisão da Justiça. Ainda assim, o Ministério Público pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Agência Cenarium, Folha e Gigante 163 também repercutiram a notícia.
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