09 Abril 2024
"Essa operação aponta não apenas para uma quebra sistemática da legalidade, mas também para uma degradação dos esforços para modernização das políticas de segurança que levaram a uma redução dos homicídios na última década", escreve a Comissão Arns em nota publicada por sua assessoria de comunicação, 05-04-2024.
Eis a nota.
A Comissão Arns vem manifestar sua enorme preocupação com os rumos da segurança pública no Estado de São Paulo.
A violenta Operação Verão resultou na morte de 56 pessoas, em sua maioria pobres e negras, tendo sido suspensa após a morte da jovem mãe de seis filhos, que fora buscar um deles na escola. Essa operação aponta não apenas para uma quebra sistemática da legalidade, mas também para uma degradação dos esforços para modernização das políticas de segurança que levaram a uma redução dos homicídios na última década. Como a experiência do Rio de Janeiro deveria nos ensinar, a violência policial não traz segurança à população. Polícia boa é a que respeita a população e cumpre a lei – não a que se aproxima do modus operandi das milícias.
Também são extremamente preocupantes as notícias de aposentadoria forçada de coronéis da PM de São Paulo, que têm resistido ao desmonte das políticas de profissionalização da polícia, que levaram a sua maior eficiência, bem como uma maior conformidade com os limites do Estado de Direito.
A Comissão Arns irá acompanhar e cobrar do Ministério Público e das instâncias federais e internacionais pertinentes a necessária apuração dos fatos e a responsabilização daqueles que tiverem eventualmente violado a lei.
COMISSÃO ARNS
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