13 Dezembro 2022
A cada dia do ano passado foram emitidos 14 alertas de violações contra o trabalho de jornalistas, à liberdade de imprensa e de expressão – em média um a cada duas horas – em 14 países da América Latina monitorados pela Rede Voces del Sur (VdS). Em 72% dos casos, o Estado foi identificado como o agressor.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
Em 2021, a Rede registrou um total de 4.930 alertas de violações contra jornalistas, trabalhadores dos meios de comunicação e veículos. Os países monitorados foram: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Peru, Venezuela e Uruguai.
O relatório Sombra 2021, o quarto de uma série, mais uma vez constatou que o Estado, em teoria o garantidor dos direitos humanos, é, por ação ou omissão, a grande ameaça aos jornalistas e comunicadores. Cuba, com 1.129 casos, desponta no mapa dos alertas de violações, seguido da Nicarágua (701 casos), Colômbia (638 casos), Brasil (541 casos) e a Venezuela (452 casos). Na ponta de baixo aparecem Guatemala (29 casos), Uruguai (70 casos) e Argentina (73 casos).
Em comparação ao ano anterior, também Cuba aparece com o maior percentual de aumento de alertas, com um crescimento de 228%, seguido da Nicarágua (194%), Uruguai (89%), Equador (80%), Argentina (52%), Peru (35%), Brasil (29%) e Colômbia (28%).
O monitoramento leva em contra 13 indicadores: assassinato, tortura, desaparecimento forçado, detenção arbitrária, sequestro, agressões e ataques, discurso estigmatizante, restrições de acesso à informação, restrições de acesso à internet, processos penais e civis, uso abusivo do poder estatal, marco legal aos padrões internacionais e alerta de gênero.
O Brasil, com 50 casos, é o país que aparece em primeiro lugar no indicador “alerta de gênero”, seguido por Equador (42), México (40) e Uruguai (8). “Sob o terceiro ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro, a situação da imprensa no Brasil foi severamente prejudicada pela estigmatização capitaneada pelo chefe do Poder Executivo e seus apoiadores, que veem as pessoas jornalistas como inimigas”, registra o Relatório Sombra 2021.
Políticos e funcionários estatais seguem o exemplo do presidente da República, recorrendo ao discurso estigmatizante como arma de agressão direta, seja nas redes sociais, seja em entrevistas, coletivas de imprensa ou em coberturas em espaços públicos.
O documento denuncia as tendências antidemocráticas do presidente Bolsonaro, apoiadas por sua aliança com setores conservadores e religiosos, que conseguiram espalhar informações falsas via redes sociais.
A instrumentalização da Justiça, por meio de processo criminais e civis, é outra forma de pressionar profissionais da imprensa cujo trabalho “incomoda” o presidente da República e políticos locais. A maioria dos casos (25 em 2021) é ajuizada por agentes estatais que querem censurar o trabalho da imprensa.
“Essa violência estrutural instrumentaliza as instituições pelas quais o Estado, que deveria cumprir com a sua obrigação como garantidor dos direitos fundamentais, passa a fazer o contrário e impede a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e o direito ao acesso à informação”, anota o relatório da Rede.
No caso brasileiro, foi registrado um aumento significativo no discurso de ódio liderado por Bolsonaro e seus simpatizantes contra mulheres jornalistas, identificadas como “inimigas”. Os ataques se multiplicaram nas redes sociais, onde as profissionais foram agredidas por sua aparência física, capacidade profissional ou vazamento de dados pessoais.
A Rede registra como um dos casos mais preocupantes ocorridos no ano passado o incêndio nas instalações do jornal Folha da Região, de Olímpia, São Paulo. Dias antes do ataque, o jornal recebeu ameaças por causa da cobertura que fazia da pandemia do covid-19 e seu apoio aos esforços de vacinação e prevenção à doença.
O Relatório Sombra 2021 também critica a violência contra as mulheres pelo assédio laboral e sexual que muitas profissionais sofrem nas redações. Entende, pois, como indispensável a introdução de mecanismo de proteção às pessoas trabalhadoras nos meios de comunicação, sejam mulheres, não-binárias, indígenas, afrodescendentes, entre outras identidades, provendo oportunidades iguais para todos.
Em resumo, a VdS define o estado da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e direito ao acesso à informação na América Latina como “sombrio”. Os padrões de violência começam pelo simbólico, como o discurso estigmatizante, seguido de ameaças e intimidações, “para depois materializarem-se nas formas de violência direta, como ataques e agressões, sequestros, torturas e assassinatos”.
Para alcançar a meta 16.10 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Indicador 16.10.1 da ONU – reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade, também os casos verificados de homicídio, sequestro, desaparecimento forçado, detenção arbitrária e tortura de jornalistas – o Relatório Sombra 2021 propõe, entre outros, a construção de coalizões com o propósito de desenvolver amplo reconhecimento público da importância da liberdade de expressão para a democracia e o desenvolvimento sustentável.
A Rede VdS é uma aliança regional de organizações da sociedade civil que promovem e defendem a liberdade de expressão, de imprensa e o direito à informação. Do Brasil, integra a rede a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O relatório Sombras 2021 está disponível aqui.
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