É preciso romper com a relação entre crime e castigo. Artigo de Enzo Bianchi

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19 Setembro 2022

 

"A justiça de Deus, de fato, é gratuita e preveniente em relação à nossa resposta: gratuita, porque o amor e a misericórdia de Deus nunca são merecidos; preveniente, porque Deus é o primeiro a nos propor a relação com ele, pedindo-nos que acolhamos o seu amor antes de lhe responder com o nosso".

 

A reflexão é do monge italiano Enzo Bianchi, fundador da Comunidade de Bose, em artigo publicado em La Stampa, 18-09-2022. O texto é uma versão editada de sua lectio magistralis no Festivalfilosofia, em Sassuolo, na Itália. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

 

Eis o artigo.

 

Toda a história humana, tanto em nível social e coletivo quanto em nível individual e de relações interpessoais, conheceu a tensão, que não pode ser eliminada, entre exigências da justiça e pedidos de misericórdia, isto é, de perdão. Ao mesmo tempo, a referência recíproca desses dois polos também mostra sua complementaridade.

 

Justiça e misericórdia são virtudes que devem ser integradas e também correlacionadas nos processos inerentes à vida associada, à vida da polis. Justiça e misericórdia, por isso, tornam-se estruturas de sustentação do tecido social e fatores decisivos para o caminho de humanização, sempre necessário e nunca concluído.

 

Não tentarei definir a justiça; basta-me considerá-la em seu significado mais amplo: a justiça é a base de todo ordenamento ético, e na nossa tradição cultural não podemos esquecer que o pensamento greco-latino enfatiza aquilo que está na raiz da constituição da justiça, a relação com os outros (iustitia est ad alterum), e que em particular o pensamento romano assumiu um dado ontológico ao qual é preciso fazer referência, ou seja, a dignidade inalienável da pessoa, sintetizada no princípio unicuique suum.

 

A justiça deve regular o conjunto das relações sociais, mas, em tal tarefa, pode estar sujeita a tentações que se manifestam sob a forma de oscilações: em uma sociedade individualista, a justiça pode se reduzir a uma convenção que a considera apenas em relação às relações intersubjetivas (justiça comutativa), sem levar em conta a dimensão social, a communitas.

 

Por outro lado, quando a ênfase é posta apenas na perspectiva jurídica, corre-se o risco da objetivação, sem atenção à subjetividade, de modo que a justiça acaba se tornando summa iniuria, segundo o conhecido axioma summum ius summa iniuria. Daí a necessidade da epieikeía, isto é, da busca de uma justiça superior àquela definida, sempre imperfeitamente, pela letra da lei, de uma justiça que saiba discernir as reivindicações subjetivas de cada um.

 

Aqui, portanto, em outro horizonte, abre-se o discurso sobre a misericórdia, termo não inerente ao direito, mas nunca por ele considerado completamente estranho, como mostra a elaboração de instituições diversas e com conteúdos variados, como a graça, o indulto etc. Basta evocar a compreensão diferente, nas culturas diferentes e nas várias épocas, da pena e da sua interpretação, desde a punitiva, a cautelar, a reeducativa e a reparadora...

 

Na mensagem para o Dia Mundial da Paz (01-01-2002), João Paulo II afirmou com força e grande convicção que “não há paz sem justiça, não há justiça sem perdão”. O cristianismo, a partir da profecia de Isaías contida no Antigo Testamento, sempre afirmou: “Opus iustitiae pax” (Is 32,17), mas, naquela ocasião, o papa renovou e reforçou a mensagem bíblica, acrescentando precisamente que “não há justiça sem perdão”.

 

É uma grande novidade, um passo irreversível no magistério da Igreja. A imanência do perdão à justiça pode até escandalizar e certamente exige uma busca profunda sobre como articular essas duas virtudes que parecem não conjugáveis.

 

Mas há mais. O papa não se limitava a indicar esse caminho de justiça e perdão como um itinerário pessoal dos cristãos, mas chegava até a “esperar uma ‘política do perdão’, expressa em atitudes sociais e instituições jurídicas, nas quais a própria justiça assuma um rosto mais humano”. Ressalto: instituições jurídicas! Isso significa que, no ato de normatizar a justiça, as leis da polis deveriam poder legislar levando em conta o perdão, aquela virtude que judeus e cristãos chamam de misericórdia, palavra que, etimologicamente, significa “coração para os míseros”.

 

A proposta, portanto, é que o perdão passe a fazer parte da práxis política, seja incluído entre os componentes da sociedade, diga respeito às relações entre os povos e as etnias, seja previsto pelo direito e expresso em instituições jurídicas.

 

Isso significa repensar o conceito de justiça punitiva em algumas legislações, de justiça retributiva em outras, as modalidades da justiça corretiva ou reeducativa...

 

A grande mensagem sobre justiça e misericórdia é plenamente revelada no Novo Testamento pelas palavras e pelos gestos de Jesus de Nazaré. Na sua vida humaníssima, ele quis nos narrar Deus, o Deus justo e misericordioso em quem confiava. Precisamente sobre o tema da justiça, pedida pelo seu mestre, João Batista, em vista do dia do juízo de Deus, Jesus leva a cumprimento a Lei e os Profetas.

 

Não por acaso, o evangelista Mateus testemunha estas palavras de Jesus: “Se a justiça de vocês não superar a dos escribas e fariseus, vocês não entrarão no reino dos céus” (Mt 5,20). Isso não significa – como infelizmente muitos compreendem – que a justiça dos escribas e dos fariseus fosse hipócrita; não, era um cumprimento da justiça prescrito pela Torá, pela palavra de Deus. Jesus, porém, ousa voltar à intenção do legislador, não se detendo na norma objetiva e pedindo um cumprimento mais radical e profundo dela.

 

O que o Evangelho nos testemunha de peculiar é a misericórdia de Jesus, superior a toda justiça, entendida como legalidade. Mas como resumir a relação entre justiça e misericórdia na pregação de Jesus? Sobretudo recorrendo a algumas de suas afirmações.

 

Acima de tudo, Jesus afirmou que é preciso romper a relação entre “crime e castigo”, título do célebre romance de Fiódor Dostoiévski, que expressa bem um princípio longamente pregado pela Igreja. Não, o crime deve ser seguido pela misericórdia, “setenta vezes sete”, ou seja, até ao infinito: nas relações humanas, misericórdia e perdão devem ser sempre afirmados, porque essa é a atitude de Deus para conosco.

 

A justiça de Deus, de fato, é gratuita e preveniente em relação à nossa resposta: gratuita, porque o amor e a misericórdia de Deus nunca são merecidos; preveniente, porque Deus é o primeiro a nos propor a relação com ele, pedindo-nos que acolhamos o seu amor antes de lhe responder com o nosso.

 

A justiça não é meritocrática, como ensina a parábola dos operários enviados à vinha, que recebem todos o mesmo salário, mesmo não tendo trabalhado o mesmo número de horas.

 

É claro que uma justiça dessas escandaliza: escandalizou os contemporâneos de Jesus na Galileia, na Judeia, e escandaliza ainda hoje. Mas a mensagem cristã é precisamente essa, uma mensagem que certamente não requer uma realização em sentido fundamentalista na comunidade dos fiéis, mas que deve ser acolhida com atenção e fazendo discernimento, para ver se não há nela uma inspiração também para a afirmação e o exercício da justiça aqui e agora, na polis.

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