23 Agosto 2022
"Não houve, nessas últimas décadas, no Brasil, governo mais favorável às igrejas e à liberdade de se praticar a fé do que o governo Lula em seus dois mandatos!", escreve Prof. Dr. Pe. Telmo José Amaral de Figueiredo.
Telmo José Amaral de Figueiredo é presbítero diocesano, incardinado à Diocese de Jales (SP), sendo bacharel em Filosofia e Teologia, Mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma (Itália), Doutor em Letras, especialidade em Literatura Hebraica, pela FFLCH-USP (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo) e Pós-doutor em Teologia pela PUC-SP. Foi presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Bíblica (ABIB), permanecendo membro dela. Atualmente é assessor da Comissão Bíblica Diocesana de sua diocese, no interior de São Paulo, bem como professor do Instituto São Paulo de Estudos Superiores (ITESP).
Com apoio implícito do sistema bolsonarista de divulgação de notícias falsas (fake news), desde há duas semanas, ao menos, vem sendo difundido pelo país afora que se Lula ou alguém mais à esquerda do espectro político for eleito, fechará igrejas e perseguirá as pessoas devido às suas práticas religiosas.
Isso, mesmo!!!
É um absurdo, porém, há sempre os ingênuos, desinformados e fanáticos que creem nessas falsidades. E por que isso é uma falsidade? Por um motivo muito simples: não houve, nessas últimas décadas, no Brasil, governo mais favorável às igrejas e à liberdade de se praticar a fé do que o governo Lula em seus dois mandatos!
Você, caríssima leitora ou leitor, pensa que eu esteja exagerando ou fazendo campanha política para Luiz Inácio Lula da Silva?! Não, absolutamente! E vou explicar o motivo dessa minha afirmação e da minha tranquilidade total, caso alguém como ele venha a ser eleito para governar nosso país pelos próximos quatro anos.
Após muitos anos de tentativas frustradas de se chegar ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, acordo firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé (Vaticano), em 2008, em pleno governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou-se a uma concordata, a um acordo, que...
"[...] não se trata de garantir privilégios para a Igreja Católica, mas de assegurar a liberdade religiosa e de conferir clareza e solidez jurídica às relações da Igreja e das instituições que a representam no ordenamento jurídico e no quadro institucional do País." (Dom Odilo Pedro Scherer – cardeal-arcebispo de São Paulo – disponível aqui).
É importante destacar que:
"O acordo com o Vaticano estabelece o direito da Igreja Católica de desempenhar sua missão apostólica, observado o ordenamento jurídico brasileiro, e reafirma a personalidade jurídica desta igreja e de todas as instituições eclesiásticas, desde que não contrariem o sistema constitucional brasileiro. O texto também reconhece o patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja Católica como parte do patrimônio cultural brasileiro e estabelece que, em reconhecimento ao direito de liberdade religiosa, o Brasil reafirma que respeita a importância de garantir, nas escolas, o ensino religioso católico, e de outras religiões, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do país" (Consultor Jurídico, disponível aqui).
Esse acordo, assinado entre Brasil e o Vaticano, no dia 13 de novembro de 2008, foi aprovado pelo Congresso Nacional, em 7 de outubro de 2009, o qual foi assinado como Decreto Legislativo n.º 968 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrou em vigor, com força de lei, no dia 11 de fevereiro de 2010.
Isso deu, à Igreja Católica, uma segurança jurídica e de atuação, que ela não possuía desde a proclamação da República, no Brasil, em 1889. Mas não ficou restrito apenas à nossa Igreja! Todas as demais denominações religiosas do Brasil já haviam sido contempladas, desde 2003, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com medida semelhante. Vejamos:
As igrejas e associações religiosas passam, a partir de agora, a ter personalidade jurídica. A nova categoria consta da lei sancionada hoje [22/12/2003] pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. "A partir de agora é livre o direito de criar uma igreja e praticar uma religião", disse o presidente Lula. Segundo ele, esta é a última lei sancionada pelo governo este ano. A nova lei faz correções jurídicas no Código Civil, permitindo que as igrejas deixem de ser simples entidades de classe como clubes de futebol ou outras organizações não religiosas.
"O Estado está proibido de tomar qualquer decisão que proíba o funcionamento das entidades religiosas”, disse o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. A inclusão do artigo no Código Civil agradou representantes de entidades religiosas. Para o pastor evangélico Jorge Pinheiro, anteriormente o novo código deixava um vácuo jurídico quanto à liberdade religiosa. "Antes tínhamos o mesmo tratamento dos clubes de futebol. Agora cada igreja tem como fazer valer seu próprio estatuto."
Segundo o pastor, questões polêmicas como o casamento de pessoas do mesmo sexo - que não é permitido em muitas religiões -, deixará de ter interpretações jurídicas equivocadas, já que o Código Civil permite este tipo de união. “Antes poderíamos ser processados se recusássemos um casamento homossexual dentro da nossa igreja. Agora não mais”, disse Pinheiro.
A nova lei também irá evitar desestabilizações jurídicas, como as ocorridas no caso do rompimento societário em empresas tradicionais. “Vai prevalecer o estatuto das igrejas”, disse.
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