Afinal, auxílio emergencial é renda? Artigo de Luiz Alberto Melchert

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10 Agosto 2022


"O governo Bolsonaro deu um jeito de fazer bancos privados amealhar valores nunca dantes imaginados com o auxílio emergencial", escreve Luiz Alberto Melchert de Carvalho e Silva, doutor História Econômica pela Universidade de São Paulo, cursou o mestrado em teoria econômica na PUC-SP e estudou Economia Internacional na Columbia University (NY), em artigo publicado por GGN, 08-08-2022. 

 

Eis o artigo. 

 

Quando se anunciou a continuidade do auxílio emergencial para os meses que antecedem a posse do próximo presidente, o número de contas abertas na Caixa Econômica Federal, que já tinha explodido desde o início da pandemia, tende a crescer ainda mais, visto que muitas famílias desmembraram-se para poder receber o benefício.

 

É de se supor que manter esse dinheiro todo em posse de um banco público tenha desagradado a Faria Lima. Seria preciso criar um mecanismo para transferir esse montante para o sistema financeiro privado, quem sabe, para diminuir a força com que o setor pudesse fazer oposição ao governo. Tudo indica que o lenitivo tenha sido o empréstimo compulsório sobre o auxílio emergencial.

 

​Emprestar dinheiro, tomando por base o Pacote das Bondades, também conhecido como Pacote suicida ou Pacote Kamikaze, é mais um crime que se comete contra a economia popular em particular, contra o país em geral.

 

Ocorre que, não havendo limite da taxa de juros os bancos vão abiscoitar até 40% do pacote que já custou tanto para a dívida pública, ou seja, para todos nós brasileiros. São dois os aspectos a serem considerados, um de política econômica, outro de matemática financeira. Ambos terão de ser encarados pelo próximo presidente, seja ele qual for.

 

A continuidade do programa

 

​Ocorre que, permanecendo o pagamento aprovado até dezembro e o prazo máximo para o empréstimo de até dois anos, haverá uma pressão até insustentável para que o benefício dure pelo restante do prazo, comprometendo ainda mais as contas públicas em prol do enriquecimento dos bancos.



É que o risco é parte importante da taxa de juros. Não havendo garantia de que a fonte de caixa dure tanto quanto o empréstimo, os bancos tenderão a elevar a taxa de juros para níveis estratosféricos.

 

Para evitar isso, os bancos precisam de uma garantia razoável de que o auxílio não cessará pela posse do novo presidente. Assumir um compromisso como esse altera qualquer possibilidade de se praticar uma política expansionista. É a faca no pescoço do chefe do executivo, se aceita o trato, fica engessado e o país não cresce; se não aceita, tem de enfrentar o mercado financeiro como inimigo.

 

A matemática dos empréstimos

 

​Sob o ponto de vista de matemática financeira, é preciso entender que, quando se toma dinheiro para pagamentos mensais, nos primeiros meses, paga-se muito em juros e amortiza-se quase nada. Na medida em que se aproxima o fim do período, o valor amortizado sobe e o destinado aos juros cai.

 

Ora, como os juros pertencem aos bancos, eles podem emprestar esse valor para outra pessoa. No mês seguinte, a pessoa que recebeu o empréstimo também começa a pagar juros e o banco pode emprestar para uma terceira pessoa, numa bola de neve que, a uma taxa de 2% ao mês, chega a dezoito vezes o valor inicial em vinte e quatro meses, que é o plano sancionado pelo presidente. Essa bola de neve tende a estabilizar-se porque haverá sempre devedores quitando seus empréstimos até o fim do prazo.

 

​Isso significa que, independentemente de a economia crescer, os bancos vão amealhar valores nunca dantes imaginados, todos vindos do tesouro, portanto, dos impostos que pagamos, numa concentração de renda jamais sonhada. Numa conta simplista, supondo que cada beneficiário tenha aprovados R$4.800,00 para pagamento em vinte e quatro meses, com taxa de 2% ao mês, em dois anos, o montante circulando sob essa forma de crédito será de algo como R$360 bilhões. O mais assustador é imaginar o grau de endividamento que as camadas mais pobres de nossa sociedade pode atingir, inviabilizando o consumo dos itens mais básicos.

 

Será que, com tantas restrições orçamentárias e uma lei do teto em vigor, será possível crescer a ponto de o valor acima não ser relevante? Se houver um economista capaz de responder, que se apresente.

 

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