27 Julho 2021
Relatório Mancha de Café, da Oxfam Brasil, revela as péssimas condições de trabalho no setor cafeeiro de Minas Gerais, maior produtor do país, e recomenda ações por parte dos grandes supermercados brasileiros contra violações a direitos humanos.
A reportagem é publicada por Oxfam Brasil, 26-07-2021.
Brasil bateu recorde de produção de café em 2020 e de exportação na temporada 2020/21, com aumento de 27,9% e 13,3% (respectivamente) em relação às temporadas anteriores, o que revela a força do setor para a economia brasileira e consolida a posição do país como maior produtor global do produto. No entanto, toda a riqueza gerada pelo café brasileiro não está chegando a quem trabalha plantando e colhendo o grão. O modelo de negócio, ao contrário, vem aprofundando as desigualdades no campo, deixando milhares de trabalhadores e trabalhadoras assalariadas rurais em situação de extrema vulnerabilidade.
É o que revela o relatório Mancha de Café, que a Oxfam Brasil lança nesta segunda-feira (26/7), que analisa a situação de quem está na base da produção de café em Minas Gerais, estado responsável por 60,4% do setor no país (dados de 2019). O que encontramos foi uma rotina de violações de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais assalariados que atuam nas plantações mineiras. Trabalho análogo à escravidão, baixos salários, desrespeito aos direitos das mulheres e falsas promessas que levam esses trabalhadores a condições de extrema vulnerabilidade.
Ao longo de 2020, por exemplo, 140 trabalhadores rurais foram resgatados de condições análogas à escravidão no cultivo de café no Brasil – 100% deles estavam em lavouras de Minas Gerais. Os dados são da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão do Ministério da Economia.
O relatório Mancha de Café mostra também a responsabilidade de grandes supermercados, cooperativas e outras empresas na situação em que se encontram trabalhadores e trabalhadoras assalariados na cadeia do café.
Nos últimos anos, a produção de café no Brasil já foi alvo de inúmeros relatórios e denúncias sobre as condições dos trabalhadores assalariados rurais. Informalidade, pobreza e trabalho escravo são alguns dos problemas recorrentes.
Entre 1995 e 2020, foram resgatadas 2.808 pessoas em condição de trabalho escravo contemporâneo nas lavouras de café em todo o país, segundo levantamento da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. E o estado de Minas Gerais foi onde a maioria dos resgastes nas lavouras de café ocorreu. Em 2018, das 210 pessoas resgatadas, 109 eram de Minas. Em 2019, das 106 de todo o Brasil, 105 estavam no estado mineiro. E, no ano passado, todas as 140 estavam em fazendas deste mesmo estado.
Além das práticas escravocratas a que são submetidos, os trabalhadores do cultivo do café de Minas Gerais também sofrem com outros problemas como baixos salários, informalidade empregatícia, falta de representação sindical que garantam direitos trabalhistas e desigualdade na remuneração entre trabalhadores negros e brancos e entre homens e mulheres.
No Brasil, 62,4% das pessoas que trabalham na informalidade estão no interior. No caso dos trabalhadores rurais, a informalidade fica em torno de 60%. Já no caso do café em Minas Gerais, o acumulado verificado em 2019 aponta para 58,2% de trabalhadores informais. No entanto, esse percentual aumenta no período de safra, ou seja, diminui a proporção de empregos com carteira assinada quando aumenta a oferta de emprego.
Esse é um fenômeno importante, pois é durante a safra que mais empregos são gerados. Nesse caso, a maior geração de emprego estaria acompanhada de uma maior precarização dos trabalhadores. No período da safra, que vai de maio a setembro, a informalidade variou entre 67% e 66,8% em 2019.
Em Minas Gerais, a maioria das pessoas que têm domicílios em regiões rurais e estão ocupadas na agropecuária, o que inclui os trabalhadores do café, são negras – cerca de 70%. Dessas pessoas negras, 41% não têm carteira assinada. Em termos de renda média nominal para as pessoas que têm domicílios rurais e estão ocupadas na agropecuária, negros sem carteira assinada ganham cerca de 12% a menos que os não-negros.
Além disso, homens ganham salário maior que mulheres. O rendimento médio de todos os vínculos de trabalho ativos na cultura do café em Minas Gerais foi de R$ 1.560,23 em dezembro de 2019 – sendo que o salário médio para homens foi de R$ 1.602,55 e para mulheres, R$ 1.307,93 (82% do que recebem os homens), segundo dados do Dieese.
Grande parte da precariedade nas condições de trabalho das lavouras de café de Minas Gerais se deve à baixa cobertura sindical a nível municipal da categoria no território.
De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Economia em janeiro deste ano, a pedido da Oxfam Brasil, Minas Gerais tem 335 sindicatos rurais. Segundo as regras brasileiras, no nível municipal há a unicidade sindical, ou seja, apenas um sindicato representa aquela categoria no território. Considerando os sindicatos rurais em nível municipal e intermunicipal, apenas 49,6% dos municípios brasileiros contam com sindicatos rurais. Mais da metade dos municípios de Minas Gerais não contam com a presença de sindicatos rurais.
Apesar de as negociações coletivas no setor rural poderem ser realizadas também por federações e confederações de trabalhadores, a baixa cobertura sindical no nível municipal afeta este processo. A ausência de cobertura por sindicato também prejudica o trabalho de assistência direta ao trabalhador do campo, a fiscalização das condições de trabalho e a mobilização dos trabalhadores para discutir seus direitos.
Ao olharmos a presença de instrumentos de negociação coletiva em Minas Gerais, detectamos uma situação preocupante. Em 2018, foram registrados 108 Acordos ou Convenções Coletivas no estado. Em 2019, foram 109 e, em 2020, primeiro ano da pandemia, apenas 52 instrumentos foram registrados. A falta de instrumentos coletivos coloca os trabalhadores rurais do café e de outras culturas em Minas Gerais em maior risco de ter os seus direitos violados.
De acordo com a ONG Repórter Brasil, alguns produtores do sul de Minas Gerais estariam contratando escritórios de contabilidade para redigirem cartas-padrão de desfiliação dos sindicatos, com o objetivo de enfraquecer e desmobilizar os trabalhadores.
Para melhorar as condições de trabalho e promover a vida digna de trabalhadoras e trabalhadores assalariados rurais das plantações de café em Minas Gerais, a Oxfam Brasil recomenda que supermercados, empresas de café e devem:
- Adotar política e abordagem de devida diligência em direitos humanos, estabelecendo uma estratégia para identificar, prevenir, mitigar e remediar as violações dos direitos humanos nas principais cadeias de fornecimento de alimentos. Este deve ser um documento público;
- Divulgar, regularmente, os fornecedores da cadeia de suas marcas de café até o nível da fazenda;
- Publicar um documento que especifique a abrangência de suas políticas de tolerância zero com relação ao trabalho em condições análogas a de escravo, definindo que seus fornecedores não podem estar envolvidos, de maneira alguma, seja na mesma propriedade ou não, seja por subcontratação ou por fornecimento de terceiros, em casos de trabalho escravo;
- Adotar tolerância zero para a informalidade e para a não participação, em convenção ou acordo coletivo, para descontos nos salários referentes aos custos de equipamentos de proteção individual (EPIs), alimentação, moradia e da ação de intermediários na contratação;
- Estabelecer auditorias não anunciadas nas fazendas fornecedoras de café durante o período da safra;
- Estabelecer um processo de diálogo significativo com os sindicatos de assalariados rurais e incentivar seus fornecedores a apoiarem a atividade sindical nas fazendas durante o período da safra;
- Estabelecer um compromisso de salário digno (living wage) para os trabalhadores assalariados do café.
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