Pobreza, Desigualdade e Regras Fiscais

"Ao privilegiar o equilíbrio fiscal e reduzir o espaço de atuação do governo, as políticas de austeridade aumentam também o poder de barganha do setor privado com relação aos gestores públicos. À fragilidade do Estado por conta dos limites legais corresponde um aumento de força do setor privado", escreve Renata Lins, doutoranda do PPED/IE/UFRJ, integrante do Grupo de Economia do Setor Público e do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da UFRJ e UFF, publicado por Jornal dos Economistas, reproduzido por Terapia Política, 05-07-2021.

Eis o artigo.

O Brasil está na lanterna dos países em termos de desigualdade. Seu índice de Gini é mais alto que o de Botsuana, bem mais alto que o da Índia e só perde para o do Catar (PNUD/2019). Sendo assim, seria de se supor que a prioridade de qualquer governo fosse mudar este estado de coisas, através de uma atuação intensa visando a construção efetiva de um Estado de Bem-Estar Social.

Ora, a tradição keynesiana apresenta argumentos sólidos em defesa da atuação do governo como responsável direto pela realização de gastos: muitos dos seus autores definem que o objetivo da política fiscal ativa do Estado na economia deve ser a busca do pleno emprego. A dimensão do gasto público seria, então, a necessária para que se atinja o pleno emprego, e a questão central seria definir quais os gastos “geradores de emprego” e promotores do crescimento (1). Da mesma forma, um dos pontos relevantes da estrutura tributária seria sua capacidade de reduzir a desigualdade.

Na contramão deste programa, boa parte do que hoje é definido como “boas práticas” macroeconômicas consiste na restauração do status quo de um tempo anterior a Keynes. Volta com força a ideia de “austeridade” na economia, abandonada no pós-guerra em favor de uma atuação positiva do Estado para impulsionar o investimento e a geração de empregos. E é justamente esta restauração que está por trás da guinada a favor da austeridade, ocorrida aqui a partir da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A partir da LRF, a busca do equilíbrio fiscal passou a ser encarada como condição sine qua non para qualquer atuação do Estado e assim se manteve desde então. A Lei de Crimes Fiscais (Lei 10028/2000) veio enrijecer este estado das coisas.

Ao privilegiar o equilíbrio fiscal e reduzir o espaço de atuação do governo, as políticas de austeridade aumentam também o poder de barganha do setor privado com relação aos gestores públicos. À fragilidade do Estado por conta dos limites legais corresponde um aumento de força do setor privado.

Na destituição da presidenta Dilma Rousseff, o argumento de gastos indevidos foi usado à exaustão para justificar seu impeachment. Desde então, assiste-se no Brasil a uma destruição sem precedentes de direitos dos trabalhadores. A justificativa é que esses direitos impediriam o crescimento e o emprego, que, com a austeridade fiscal, precisam ser puxados pelo setor privado. Assim, desemprega-se e reduzem-se salários com o argumento de que isso ajudará a aumentar o emprego e a pagar melhor os empregados. Pretende-se, além disso, desmantelar a seguridade social. É a anti-lógica em ação.

Como se não bastasse, criam-se novas restrições legais aos gastos do governo, como a EC n° 95/16, do Teto de Gastos, que congela (e, com relação ao PIB, reduz) os gastos do governo por 20 anos e, ainda mais recentemente, a EC nº 109/21, que institui o “teto do teto”. Estas reformulações sucessivas da legislação têm como único propósito reduzir cada vez mais a capacidade do governo de fazer política econômica ativa: o Brasil encontra-se impossibilitado de olhar para frente, por conta da construção de um arcabouço legislativo cada vez mais draconiano no que tange ao gasto público.

O resultado é que não existe, há décadas, planejamento digno deste nome no Brasil, e isso se deve em boa parte à própria impossibilidade de se fazer planejamento de longo prazo: o foco permanece no curto prazo e nas metas fiscais(2). A própria capacidade de o Estado fazer política anticíclica está seriamente prejudicada pelas restrições fiscais que estrangulam o crescimento econômico, na medida em que passam a fazer parte do arcabouço legal em que os executores da política econômica precisam atuar.

A crise da pandemia trouxe uma oportunidade de se questionarem estes dogmas: em 2020 foram gastos em torno de R$ 300 bilhões em auxílio emergencial, atendendo a 30% da população e impedindo que a crise se intensificasse ainda mais; no entanto, já em 2021, é como se a pandemia não existisse mais, nem a necessidade de fortalecer uma economia combalida. O gasto em auxílio parou e, quando foi retomado, foi em bases pífias. O resultado imediato foi o aumento da fome e da miséria: a pobreza triplicou de agosto de 2020 para fevereiro de 2021 (de 9,5 milhões para 27 milhões).

É fundamental acabar com esta situação, recuperando a capacidade do Estado de fazer política fiscal ativa, em prol do bem-estar das pessoas. As regras fiscais insensatas matam gente todo dia.

(1) No nosso caso atual, vários autores reforçam a importância de fortalecer o complexo da saúde – empregador no setor de cuidados e gerador de pesquisa de ponta – para o atendimento à população. A edição de Cadernos do Desenvolvimento v. 16, n. 28 (do Centro Celso Furtado) trata disso.

(2) É bem verdade que, nos anos mais recentes, a meta passou a ser de déficit e não de superávit. No entanto, isso é visto como um problema a ser resolvido o mais rápido possível, à base de mais e mais austeridade.

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