12 Março 2021
“As ações e omissões de Jair Bolsonaro, que seguem em repetição e agravamento, levaram e seguem levando a população brasileira à morte”. Muitas mortes pela Covid-19 poderiam ter sido evitadas e ainda podem ser evitadas, mas é “imperiosa a tomada de medidas urgentes para a reversão desta tragédia”. O Brasil é o país onde mais profissionais de saúde perderam a vida na linha de frente no combate à doença.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
As medidas urgentes pedidas por mais de 370 lideranças católicas e evangélicas reivindicam o impedimento do presidente da República, formalizado em documento encaminhado ao Congresso Nacional no dia 26 de janeiro passado. Embora encaminhado há mais de mês e meio, o pedido de impedimento continua atualíssimo: na quarta-feira, 10 de março, o Brasil registrou 2.349 mortes por covid nas últimas 24 horas.
O documento apresenta 76 fatos, falas, que embasam a exposição de motivos, concentradas na denúncia de crimes de responsabilidade focadas na área da saúde.
Bolsonaro, apontam religiosos, “atuou contra recomendações de autoridades sanitárias, desrespeitou regras de obrigatoriedade de uso de máscaras, promoveu e estimulou aglomerações, colocou em dúvida a eficácia e promoveu obstáculos à aquisição de vacinas, fez campanha pelo uso de medicamentos e tratamentos não corroborados pela comunidade científica”.
O documento frisa que “as ações criminosas do Presidente Jair Bolsonaro no contexto da pandemia da Covid-19 constituem-se em agressões diretas aos direitos fundamentais”, como o direito à saúde, que guarda relação direta com o direito à vida, um bem inalienável. “Infringir o direito à saúde da população brasileira é usurpar a base constitucional e constitutiva da República”. Por suas condutas e omissões na pandemia Bolsonaro deixou de fazer o que estava obrigado como presidente.
O artigo 196 da Constituição reza: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
Bens inalienáveis, como a saúde e a vida, “não podem ser tratados como algo desprezível, do qual se faz chacota ou se descarta por meio de atitudes e ações advindas do ocupante do cargo maior da República. Assim sendo, urge que o mandato do atual Presidente da República seja descontinuado”, justifica o documento que pede o impedimento de Bolsonaro,
O documento foi redigido pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) com o apoio do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Câmara Episcopal da Igreja Anglicana do Brasil (IEAB) e da Aliança de Batistas do Brasil (ABB). O texto completo está disponível neste link.
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