12 Fevereiro 2021
Acordo entre Vale e MG expõe favorecimento mútuo entre as elites. Empresa limpa sua imagem, deixa de pagar 19 bi aos atingidos e controla “reparação”; governador recebe recursos para investir em Rodoanel… que favorecerá mineradora.
A reportagem é de Andréa Zhouri, publicada por Outras Palavras, 10-02-2021.
Os desastres causados pela mineração em Minas Gerais apresentam características que os identificam como processos de grande magnitude e longa duração, compreendendo desdobramentos socioambientais complexos, em muitos casos, imprevisíveis e irreversíveis, o que torna difícil diagnósticos e soluções que sejam simultaneamente objetivos, céleres e justos.
Um aspecto menos visível dos desastres, entretanto, diz respeito ao mundo de negócios e oportunidades que eles inauguram. Talvez pelo constrangimento moral diante de imagens impactantes de destruição, morte e sofrimento, o lado business que movimenta vultosos recursos é assunto ainda pouco debatido.
Não obstante, o tema merece ser abordado neste momento em que o governo de Minas Gerais celebra um acordo com a empresa Vale, responsável pelo desastre-crime de Brumadinho, não à toa adjetivado como “bilionário” e anunciado como o “melhor acordo da América Latina”. Sob o aparente propósito da reparação e da indenização, ainda que ao Estado em primeiro lugar, o que este acordo consagra é o grande negócio Brumadinho, bom para a política e melhor para a empresa.
Elaborado de forma sigilosa, sem a participação das comissões de atingidos e suas assessorias técnicas, o acordo foi fechado em 37,68 bilhões de reais (na realidade, com um teto de 26 bilhões descontados os gastos já havidos) a partir de um total inicialmente calculado em 56 bilhões. A Vale deixa de pagar, portanto, cerca de 19 bilhões de reais no âmbito deste acordo, fazendo uma economia que se aproxima ao lucro líquido que a empresa obteve no terceiro trimestre de 2020 (15,6 bilhões de reais). Ressalte-se que as ações da empresa subiram 4,3%, no dia do anúncio do acordo, em ambiente de intensa movimentação dos investidores. A Vale consegue, assim, passar uma imagem de “quitação de compromissos” gerados com o desastre, reforçando a confiabilidade perante o mercado. Além do pagamento das medidas de reparação e indenização ao Estado dentro dos valores por ela almejados, a mineradora conseguiu ainda manter o controle sobre o processo de reparação, ao ficar também encarregada da execução de alguns programas, entre outros benefícios.
Para o governo de Minas, o desastre representa influxo para o caixa falido do Estado e uma oportunidade política para realizar obras de infraestrutura, que são a forma preferencial de realização da política na prática. Destaca-se aqui a construção do Rodoanel e de hospitais, além de melhorias a serem feitas no metrô da capital mineira. Como de costume, a ausência de transparência e de controle social sobre os gastos públicos permitirá a reprodução do modus operandi político por meio do qual há favorecimento de setores da economia e da elite. O Rodoanel é projeto antigo, alvo de críticas por parte de ambientalistas e moradores da região sul metropolitana, tendo em vista incidir sobre duas Unidades de Conservação (Serra do Rola Moça e Serra da Calçada) e dois distritos envolvidos com o turismo histórico e ecológico (Piedade do Paraopebas e Casa Branca). É importante considerar que se trata também de projeto interessante para a Vale e outras mineradoras, em função de suas demandas para o transporte do minério extraído nessa região. Resulta, portanto, em excelente negócio para a Vale, que não precisará arcar com “gastos extras” relativos à infraestrutura para escoamento das commodities.
Menos do que preocupação do Estado para com a reparação justa dos danos e prejuízos causados às pessoas e comunidades pelo crime da Vale, o acordo da mineradora com o governo de Minas Gerais pode ser entendido como uma grande cartada política e de negócios. Embora não extinga ações indenizatórias cíveis e criminais ajuizadas contra a Vale, não restam dúvidas quanto ao efeito de sua assinatura sobre aquelas ações uma vez que, no caso das vítimas, a dianteira do Estado na tomada dos recursos para si, as coloca numa posição enfraquecida perante a gigante Vale. O acordo manifesta, assim, elementos da “necropolítica” (Achilles Mbembe) e do “necrocapitalismo” (James Tyner) ao golpear, de fato, os segmentos mais vitimados pelo desastre. Ele naturaliza a desigualdade que impera nas contendas judiciais, onde os agentes com maior volume de capital econômico, político e simbólico (Pierre Bourdieu) conseguem acesso diferenciado ao direito. O governante manifesta posição elitista ao se referir à quantia de 4,4 bilhões destinada ao programa de transferência de renda (que substituirá o pagamento de auxílio financeiro emergencial às vitimas) como uma quantia suficiente “se administrada de forma parcimoniosa”. Além desses valores serem bem inferiores à estimativa de gastos realizada pelas assessorias técnicas dos atingidos (aproximadamente 9,4 bi), o posicionamento do governador produz um efeito de suspeição quanto à idoneidade das vítimas e à eficiência das entidades envolvidas nos processos de governança do desastre (MP, assessorias técnicas). Sobretudo, desconsidera que a reparação implica no direito à retomada da vida em condições equivalentes ou melhores do que antes do desastre.
Já no contexto de Mariana, o governador Romeu Zema havia criticado o processo de reparação ali em curso por ser, em sua visão, pouco objetivo, ao não oferecer uma base padrão para a indenização às pessoas de “povoados humildes”, que poderiam, segundo seu raciocínio, obter reparação a partir de um calculo mínimo comum do tipo “arroz, feijão, bife e salada” para alimentação e “uma casa de 200 m2” para moradia (FSP, 11 de nov. 2019). Ora, na melhor das hipóteses, trata-se, como diria o filósofo Jacques Rancière, de raciocínio aritmético simples lançado como princípio de justiça distributiva, mas que desconsidera a variedade da geometria das partes representada pela diversidade das formas de ser, fazer e viver territorializadas, bem como as diferenças materiais que efetivamente existem mesmo em vilarejos rurais. Ao interceptar o caminho da reparação às vítimas em Brumadinho, o interesse político de Zema favorece o interesse financeiro da Vale e revela a faceta cruel da “necropolítica” (que delibera sobre quais vidas serão sacrificadas) associada ao “necrocapitalismo” (que define quais vidas serão mais lucrativas). Resta indagar o que motivou a legitimação desse “necronegócio” por entidades que foram criadas constitucionalmente para defender a sociedade das violências perpetradas pelo Estado e pelo mercado. A assinatura do Ministério Público neste big business Brumadinho só aumenta as incertezas, tanto sobre a justa reparação às vítimas do desastre-crime, quanto sobre a sua condição de instituição autônoma.
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