Vaticano reafirma oposição à eutanásia, alerta que tais pacientes não podem receber sacramentos

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23 Setembro 2020

O Vaticano está reiterando firmemente sua objeção à legalização da eutanásia e do suicídio assistido, chamando a condução à morte de pacientes doentes de um “ato intrinsecamente mau”, semelhante a um assassinato e alertando que os legisladores que aprovam tais leis “se tornam cúmplices de um pecado grave”.

A reportagem é de Joshua J. McElwee, publicada por National Catholic Reporter, 22-09-2020. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.

Um novo documento de 22 de setembro da Congregação para a Doutrina da Fé também indica aos capelães e pastores de hospitais que os pacientes que planejam acabar com suas vidas não podem ter acesso aos sacramentos, incluindo a confissão e a unção dos enfermos.

O novo texto, intitulado “Samaritanus Bonus: Sobre o cuidado das pessoas nas fases críticas e terminais da vida” e aprovado pelo papa Francisco em 25 de junho, também aborda uma série de outras questões delicadas de cuidados médicos além da eutanásia e suicídio assistido e deve ser lido com atenção pelos administradores de hospitais católicos.

Embora o texto talvez não ofereça nenhuma novidade a quem está familiarizado com o ensino católico sobre as questões do fim da vida, ele parece notável por sua linguagem firme, especialmente no que diz respeito às ações que os católicos podem ou não realizar.

Em um exemplo, o documento adverte sem rodeios que os hospitais católicos devem “se abster de conduta manifestamente imoral”.

“Qualquer ação que não corresponda ao propósito e aos valores que inspiram as instituições católicas de saúde não é moralmente aceitável e põe em risco a identificação da própria instituição como ‘católica’”, afirma o texto.

O documento proíbe especificamente os hospitais católicos de fazer referências para pacientes que solicitam a eutanásia. “Tais escolhas não podem ser moralmente aceitas ou apoiadas em sua realização concreta, mesmo que sejam legalmente admissíveis”, diz o documento.

A eutanásia ou o suicídio assistido foi recentemente legalizado em vários países europeus e em vários estados dos EUA, geralmente com o objetivo de ajudar um paciente terminal a acabar com sua vida quando se depara com uma situação de intenso sofrimento.

Embora várias conferências episcopais locais tenham respondido a tais leis, a Congregação para a Doutrina da Fé do Vaticano diz que se sentiu obrigada a escrever seu próprio documento “a fim de fornecer diretrizes pastorais precisas e concretas para lidar com essas situações complexas”.

O cardeal Luis Ladaria, prefeito da Congregação, disse em uma entrevista coletiva ao apresentar o texto que um novo documento “parecia necessário e oportuno” devido à maneira como os governos estão se tornando “mais permissivos” em relação à eutanásia.

Além do ato de eutanásia em si, o texto critica o uso de ordens legais previamente escritas, como ordens de não reanimar, dizendo que elas podem ser usadas indevidamente e podem impedir os médicos de buscarem tratamentos que salvem vidas.

“Esses protocolos causam graves problemas quanto ao dever de proteger a vida dos pacientes nas fases mais críticas da doença”, afirma.

O documento também pede que legisladores em jurisdições que legalizaram a eutanásia permitam que profissionais médicos exerçam objeções de consciência a tais leis.

“Os governos devem reconhecer o direito à objeção de consciência na área médica e de saúde, onde os princípios da lei moral natural estão envolvidos e especialmente onde no serviço à vida a voz da consciência é diariamente invocada”, afirma.

O documento do Vaticano abrange cerca de 17 páginas. Além da eutanásia, o texto também cobre o ensino católico sobre a retirada da nutrição de pacientes em estado vegetativo, sobre quando os pacientes podem escolher não buscar os chamados “tratamentos agressivos” e sobre o cuidado de bebês com doenças terminais.

Sobre o atendimento aos que estão em estado vegetativo, o documento afirma que esses pacientes têm “direito à nutrição e hidratação, mesmo administrada por métodos artificiais”.

Também reconhece, entretanto, que “em alguns casos, tais medidas podem se tornar desproporcionais, porque sua administração é ineficaz ou envolve procedimentos que criam uma carga excessiva com resultados negativos que excedem quaisquer benefícios para o paciente”.

Em termos de se os pacientes devem ser encorajados a buscar os chamados “tratamentos agressivos” para prolongar suas vidas, o texto afirma: “É lícito, de acordo com a ciência e a consciência, renunciar a tratamentos que proporcionam apenas um prolongamento precário ou doloroso da vida”.

“Não é lícito suspender tratamentos que sejam necessários para manter as funções fisiológicas essenciais, desde que o corpo possa se beneficiar deles”, continua o texto, nomeando tratamentos como: “hidratação, nutrição, termorregulação, suporte respiratório proporcional e os outros tipos de assistência necessários para manter a homeostase corporal e controlar a dor sistêmica e orgânica”.

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