05 Mai 2020
"O Executivo Federal e uma parcela do Congresso Nacional, sem o devido diálogo com a sociedade, além de desmantelarem estruturas de participação social, têm protagonizado muitas Emendas Constitucionais e Medidas Provisórias (MP) que contradizem princípios fundamentais de democracia social e econômica, contidos na própria Constituição. Os exemplos são muitos: congelamento de investimentos sociais; reformas trabalhista e previdenciária que precarizam condições de trabalho e reduzem benefícios; privatização de empresas estatais; favorecimento de grandes grupos econômicos, sobretudo financeiros, transnacionais; e a MP 910/19 que estabelece uma “regularização” fundiária nefasta para assentamentos e povos originários e tradicionais", escrevem os bispos da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB, na mensagem do Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, 01-05-2020.
Eis a mensagem.
Mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras - 1º de maio de 2020
A Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), inspirada na missão de Cristo (cf. Lc 4,16-21), continuada pela Igreja, manifesta-se por ocasião do Dia 1º de Maio, solidária às justas reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras e de todos os setores socialmente excluídos deste país, pela universalização de direitos e defesa integral da vida.
A defesa de direitos motivou trabalhadores e trabalhadoras, há mais de cem anos, a lutarem pela redução da jornada de trabalho, que chegava a 16 horas diárias, para oito horas. O 1º de Maio é um símbolo dessa e de muitas outras lutas que garantiram uma conquista mais ampla de direitos e beneficiaram a sociedade no seu todo. Fruto dessas lutas, a democracia em nosso país avançou e recuperou-se quando foi cerceada.
Atualmente, no entanto, nossa democracia retrocede. O Executivo Federal e uma parcela do Congresso Nacional, sem o devido diálogo com a sociedade, além de desmantelarem estruturas de participação social, têm protagonizado muitas Emendas Constitucionais e Medidas Provisórias (MP) que contradizem princípios fundamentais de democracia social e econômica, contidos na própria Constituição.
Os exemplos são muitos: congelamento de investimentos sociais; reformas trabalhista e previdenciária que precarizam condições de trabalho e reduzem benefícios; privatização de empresas estatais; favorecimento de grandes grupos econômicos, sobretudo financeiros, transnacionais; e a MP 910/19 que estabelece uma “regularização” fundiária nefasta para assentamentos e povos originários e tradicionais.
O pagamento da dívida pública e a transferência de trilhões de reais do Estado para o setor financeiro, se mostram extremamente imorais, sobretudo neste tempo de pandemia, que demanda altos investimentos na saúde pública, bem como “isolamento social” da população, constrangida, no entanto, por setores governamentais e patronais, e pela necessidade de subsistência, a trabalhar em condições de risco.
A pandemia, subestimada especialmente pelo Executivo Federal, está sendo desastrosa sobretudo para os mais pobres, concentrados em grandes centros urbanos, onde os hospitais não dão conta da grande demanda e os profissionais da saúde, especialmente do SUS, sem adequados e suficientes Equipamentos de Proteção Individual, insumos e medicamentos, doam suas vidas para salvar a vida dos demais.
Em meio a esta crise, são exemplares os que mantêm serviços essenciais; apoiam desempregados, sem-teto, sem-terra, povos indígenas, quilombolas, migrantes e refugiados; promovem a economia popular solidária e a agricultura familiar orgânica; reivindicam mais recursos públicos, sobretudo para a saúde e a educação; implementam ações ecológicas; e sustentam psicológica e espiritualmente os decaídos.
Pedimos a Deus, por intercessão de São José Operário, que essa crescente solidariedade entrelace sempre mais os corações e as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil e reavive a esperança do mundo fraterno e solidário, abraço.
Dom José Valdeci Santos Mendes
Bispo de Brejo – MA
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora
Dom Francisco Cota de Oliveira
Bispo Auxiliar de Curitiba – PR
Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira
Bispo de Itacoatiara – AM
Dom Henrique Aparecido de Lima
Bispo de Dourados – MS
Dom José Luiz Ferreira Salles
Bispo de Pesqueira – PE
Dom José Reginaldo Andrietta
Bispo de Jales – SP
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