03 Janeiro 2019
Medida não define como serão feitas as identificações e demarcações de terras. Serviço Florestal Brasileiro também foi para a pasta.
A reportagem é publicada por G1, 02-01-2019.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.
Também passa a ser atribuição da pasta o Serviço Florestal Brasileiro. O órgão tem entre suas funções a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção sustentável e o apoio aos processos de concessão florestal.
Até então, a atribuição sobre as terras indígenas ficava com a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça; e sobre os quilombolas, com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculada à Casa Civil.
O Serviço Florestal Brasileiro estava vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Agora, estas ações estarão sob responsabilidade da ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM-MS), que foi presidente da bancada ruralista no Congresso.
A mudança consta na medida provisória assinada por Bolsonaro que trata da organização dos ministérios, e que foi publicada na terça-feira (1º). A MP não define como serão feitas as identificações e demarcações.
A decisão, juntamente com o reajuste do salário mínimo, é uma das primeiras a serem tomadas pelo novo presidente.
Bolsonaro prometeu fim das demarcações
Em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que, se vencesse a disputa pelo Palácio do Planalto, não iria demarcar um centímetro a mais para reservas indígenas ou para quilombolas.
Na ocasião, o presidente disse que os índios seriam "emancipados" no governo dele e prometeu titularizar as terras indígenas para permitir a exploração comercial e venda.
Na época, Bolsonaro disse que manter índios em reservas demarcadas é tratá-los como "animais em zoológicos".
No início de dezembro, o agora ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni havia afirmado que cogitava transferir a gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura.
Em novembro, Tereza Cristina comentou a "judicialização" dos processos de demarcação de terras indígenas no país, um dos alvos frequentes de críticas dos ruralistas, que reclamam do excesso de concentração de poder na Funai.
"Você tem a judicialização das demarcações porque a Funai faz o laudo antropológico, ela dá a decisão e depois faz a demarcação. O que acontece hoje é que todos esses processos, que poderiam ser resolvidos de outra maneira, acabam indo para o Judiciário e levam 20 anos", declarou na época.
Conflitos agrários
Os conflitos no campo foram os responsáveis por ao menos 24 assassinatos ocorridos em 2018 – 5 delas de indígenas e quilombolas.
O número total de casos é inferior aos computados em 2017, quando houve 71 mortes, mas não representa uma queda na violência, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), responsável pelo levantamento.
Para Rubens Siqueira, membro da coordenação executiva nacional da Comissão Pastoral da Terra, a violência tem focado lideranças de movimentos sociais.
Em 2017, das 71 mortes no campo, 22% eram lideranças. Em 2018, dos 24 assassinatos já registrados, 54% são de líderes de movimentos, segundo a Comissão Pastoral da Terra.
Funai
Responsável por promover e proteger os direitos de mais de 300 povos indígenas, a Funai está vinculada atualmente ao Ministério da Justiça. Ela foi criada em dezembro de 1967 sob a missão institucional de "proteger e promover os direitos dos povos indígenas".
Entre suas atribuições, estão as ações de identificação e proteção aos povos indígenas isolados e recém-contatados; as políticas de desenvolvimento sustentável para as populações indígenas e o controle de impactos ambientais em terras indígenas.
De acordo com a Funai, o conceito de terra indígena não se confunde com o de propriedade privada porque segue critérios relativos a costumes e tradições.
"O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988", diz a Funai.
São 462 terras indígenas no Brasil – o que representa 12,2% do território nacional – mas só 8% estão regularizadas. A maior parte se concentra na área da Amazônia Legal.
Incra
O Incra foi criado em 1970. Atualmente, há 30 superintendências regionais em todo o território nacional. Entre as ações e programas, estão a certificação de imóveis rurais, a gestão ambiental com desenvolvimento sustentável dos assentamentos da reforma agrária, o programa nacional de educação na reforma agrária, a mediação de conflitos com indígenas a partir da demarcação de terras, entre outros.
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