16 Mai 2017
"Depois de tantas reuniões, fóruns, mesas-redondas, congressos, pactos, acordos em que o país se engajou para ajudar a travar o ritmo do aquecimento global, o governo pretende lançar um programa no qual a legislação ambiental é vista como 'gargalo', escreve Amelia Gonzalez, jornalista, em artigo publicado por G1, 13-05-2017.
Continua ela, "e mais: quer facilitar desapropriações, uma clara mensagem de que as pessoas, sobretudo aquelas que moram em locais próximos a áreas que tenham recursos necessários ao projeto de desenvolvimento, devem dar um passinho à frente e procurar outro lugar para viver. O progresso vai passar".
Eis o artigo.
Não é que a sociedade civil tenha desistido, ou mesmo não saiba quais ferramentas usar para dizer o que pensa e a quem de direito. Na quinta-feira (11), por exemplo, dia da Quarta Rodada de Áreas com Acumulações Marginais, mais conhecida como “Rodadinha”, em que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negociou oito das nove áreas oferecidas e arrecadou R$ 7,977 milhões ao ofertar áreas inativas devolvidas pela Petrobras, na porta da Agência tinha muita gente protestando. Ativistas da 350.org Brasil e da - Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (Coesus), indígenas, pescadores e representantes dos movimentos sociais, aos gritos, vaiavam o evento.
O grupo inteiro foi impedido de entrar. Houve permissão para onze pessoas acompanharem o leilão, mas apenas cinco indígenas, entre elas o cacique Kretã Kaingang, do Paraná , que só teve dois minutos para se manifestar:
“Vocês loteiam todo o território brasileiro sem pensar nos índios, nos quilombolas, nos povos que estamos dentro desse meio ambiente. Esse futuro que vocês estão preparando não é para nós”, disse ele.
À noite, na Fundição Progresso, índios de várias localidades do Brasil se uniram para uma vigília contra os combustíveis fósseis, evento que fez parte da Mobilização Global pelo Desinvestimento e que, entre 5 e 13 de maio, realizou ações em todo o mundo para intensificar o chamado pelo desinvestimento. Alguns países, entre eles o Japão, Nova Zelândia, Canadá, Estados Unidos e o Brasil estão fazendo parte desse movimento.
São organizações que se incomodam e tentam chamar atenção para o que os cientistas estão provando há décadas: mudanças climáticas são causadas pela queima desabusada de combustíveis fósseis e pela exploração irracional dos recursos naturais. Tais explorações produzem secas, inundações, insegurança alimentar e aumento da incidência de doenças tropicais, afetando mais intensamente as pessoas e regiões que contribuíram menos para agravar a situação que enfrentam hoje. Fazer leilão de áreas a serem perfuradas em busca de petróleo e nem mencionar meios de evitar esses desastres é um paradoxo, para dizer o mínimo.
Mas o fato é que vivemos numa era de muitas contradições, como constatou o teólogo Leonardo Boff em sua palestra na Aula Magna da Cátedra Livre de Saúde e Direitos Humanos da Faculdade de Medicina de Buenos Aires um dia depois das manifestações indígenas no Rio de Janeiro.
“A humanidade precisa de uma grande mudança de consciência. Estamos em um momento que representa um dilema planetário: ou mudamos nossos ritmos e modos de produção e consumo, nosso modo de habitar o planeta, ou vamos ao encontro do pior”, disse ele.
A questão é ainda mais complexa se considerarmos que para haver tal mudança será preciso que os governos e as empresas se aliem à sociedade civil. O caminho para isso vinha sendo bem pavimentado, um Acordo Climático foi conseguido por 195 países na COP-21, entre eles o Brasil, é preciso que se diga. Mas foi só o presidente Trump se declarar um cético e ameaçar tirar os Estados Unidos do Acordo, que o retrocesso começou em vários países. Inclusive no Brasil.
Os contornos finais ao programa de governo que Michel Temer pretende lançar para substituir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da ex-presidente Dilma Roussef, chama-se “Avançar”. Segundo reportagem publicada no dia 10 de maio pelo jornal “Valor Econômico”, serão investidos R$ 59 bilhões e a ideia é “transmitir mensagem de que a economia saiu do modo de espera e está em ritmo de retomada”. Uma das principais promessas, o que viria de encontro ao atual anseio dos brasileiros, é a transparência nas informações.
Os repórteres Daniel Rittner e Rafael Bittencourt, de Brasília, contam que tiveram acesso a algumas orientações passadas aos ministros, e é essa parte que nos interessa aqui: “O governo também pretende acelerar a tramitação de projetos para eliminação de gargalos que atrasam a entrega de obras, como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e uma legislação para facilitar desapropriações”.
Sim, caro leitor. Depois de tantas reuniões, fóruns, mesas-redondas, congressos, pactos, acordos em que o país se engajou para ajudar a travar o ritmo do aquecimento global, o governo pretende lançar um programa no qual a legislação ambiental é vista como “gargalo”. E mais: quer facilitar desapropriações, uma clara mensagem de que as pessoas, sobretudo aquelas que moram em locais próximos a áreas que tenham recursos necessários ao projeto de desenvolvimento, devem dar um passinho à frente e procurar outro lugar para viver. O progresso vai passar.
É, sim, um retrocesso em nome do avanço. E fico com vontade de perguntar: desenvolvimento para quem? Desenvolvimento para quê? Considerando as informações que nos chegam dos cientistas, o pior efeito é contra a saúde dos humanos. Serão os mais vulneráveis os primeiros a serem afetados, mas até mesmo os que têm recursos para fugir a paraísos, terão cada vez menos territórios de fuga que poderão abrigá-los.
Chamo de retrocesso e busco na literatura amparo à minha afirmação. Em A Terceira Margem (Ed. Companhia das Letras”, 2007)), o ecosocioeconomista Ignacy Sachs, que por sugestão da Unesco participou ativamente da primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, programada para junho de 1972 em Estocolmo, na Suécia, conta detalhes sobre os primórdios do confronto entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente.
“De um lado, (estavam) os partidários do crescimento selvagem, que diziam: ‘Primeiro o crescimento, depois veremos’. Um diplomata brasileiro de ideias progressistas, mas que interpretara errado o meio ambiente como algo que seria simplesmente uma pedra jogada no caminho da industrialização dos países do Sul, nos disse, num momento de discussão livre, ‘que todas as indústrias poluentes vão para o Brasil, temos espaço suficiente para isso, e no dia em que formos tão ricos como o Japão nos preocuparemos com o meio ambiente’. ... Esses partidários do crescimento selvagem diziam, portanto, que o meio ambiente era algo para amanhã. Graças a esse colóquio conseguimos definir uma via mediana que consistia em dizer: nada de parar o crescimento enquanto houver pobres e desigualdade social, mas é imperativo que esse crescimento mude no que se refere a suas modalidades e, sobretudo, à divisão dos seus frutos”, escreveu Sachs.
Vinte anos depois, a Rio-92 voltou a pôr holofotes do mundo inteiro sobre a questão, e o Brasil ficou no foco das luzes. O regime militar acabara seis anos antes, e nesse tempo houve um boom de criação das organizações da sociedade civil preocupadas com os rumos sociais, ambientais, econômicos. O país já não convidava quem quisesse poluir em terras brasileiras. De lá para cá, os movimentos preservacionistas conseguiram algumas vitórias. A opinião pública começou a se dar conta do tamanho do problema e a sociedade civil passou a se manifestar contrária a obras gigantescas que mais impactam do que trazem benefícios (Belo Monte entre elas).
Considerar a lei de proteção ambiental como um “gargalo”, como mostra o texto aos ministros do atual governo, portanto, é mais ou menos como voltar aos anos 70. Convidaremos novamente os poluidores, faremos ouvidos de mercador aos alarmes dos cientistas?
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi aplaudido hoje (11), ao dizer em audiência pública na Comissão de Agricultura do[...]
LER MAIS
"A indústria tem papel decisivo no desenvolvimento produtivo pela capacidade de difusão tecnológica e agregação de valor para[...]
LER MAIS
