19 Agosto 2016
"A Lei da Ficha Limpa é sóbria", disse o ministro Luis Roberto Barroso, em resposta ao comentário de Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que a lei foi "mal feita" e que parece ter sido "elaborada por bêbados".
A manifestação de Gilmar, nesta quarta-feira (17), durante sessão do Supremo, gerou grande repercussão. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), além de juristas e outros associações, criticaram duramente o comentário do ministro.
A informação é publicada por Jornal GGN, 18-08-2016.
"Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que [a Lei da Ficha Limpa] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso", disparou Gilmar Mendes.
"A linguagem usada por ele, inclusive, não se coaduna com a postura de um magistrado, notadamente um ministro do STF, na hora de exercer seu direito de crítica, seja ela direcionada à sociedade, proponente da lei, seja aos parlamentares que aprovaram a matéria, seja ao chefe do Executivo que a sancionou", afirmou, nesta quinta (18), o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.
Já o MCCE defendeu que a Lei da Ficha Limpa é resultado do esforço de representantes da área jurídica "que cooperaram com a sociedade civil organizada para a construção de um marco legal inovador e de alta qualidade sobre os requisitos para as candidaturas".
"Eu, adversamente, acho que a lei é boa, é importante e acho que a lei é sóbria", respondeu, nesta quinta, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, completando que geralmente não comenta ou critica opiniões de colegas, mas que o pensamento diferente é legítimo em uma democracia.
"Acho que é uma lei que atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa. Acho que a lei é boa e que nós devemos continuar a aplicá-la", completou, ao ser questionado por jornalistas, antes do início da sessão plenária de hoje.
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