01 Junho 2016
Mineiro de Belo Horizonte, Daniel César Azeredo Avelino chegou ao Pará com pouco mais de 25 anos para assumir o cargo de procurador da República. Em 10 anos, se tornou uma referência quando o assunto é meio ambiente. Foi ele quem, em 2009, fez barulho ao enquadrar pecuaristas do Estado com uma estratégia simples e ousada. O Ministério Público Federal (MPF) passou a atuar sobre supermercados e frigoríficos, exigindo que eles apresentassem uma espécie de atestado de que a carne que estavam comprando não vinha de áreas de desmatamento ilegal.
Surgiu assim o Cadastro Ambiental Rural, que se tornou referência quando o assunto é controle da derrubada da floresta. Agora, aos 34 anos, Azeredo está em uma nova frente de batalha: trabalha para impedir mudança na Constituição, que alteraria o licenciamento ambiental para empreendimentos florestais, ambientais e hidrelétricos. Nesta entrevista exclusiva ao DIÁRIO, o procurador explica porque é contra a mudança e fala também de usinas hidrelétricas, além da relação direta entre meio ambiente e desenvolvimento social.
A entrevista é de Rita Soares, publicada por Diário do Pará e reproduzida por Amazônia, 31-05-2016.
Eis a entrevista.
Qual sua opinião sobre a Proposta de emenda constitucional (PEC) que quer alterar o licenciamento ambiental no País?
A PEC é inconstitucional. O licenciamento ambiental assegura uma série de direitos fundamentais relativos à saúde, segurança, meio ambiente e educação. Quando a gente fala em grande empreendimento, tem de pensar que há um impacto na vida das pessoas. Imagine se Belém tivesse a população duplicada em 2 anos. Como ficariam o trânsito, os hospitais, as escolas? O licenciamento ambiental é o único mecanismo que se tem para que não haja violação aos direitos das pessoas que moram ao redor das obras.
A PEC mantém o Estudo de Impactos Ambientais (EIA). Não é suficiente para isso?
Ela mantém, mas apenas de maneira formal. Sem a possibilidade de controle e de interrupção da obra por um licenciamento mal feito, não há como fazer com que o empreendedor e o Poder Público sejam obrigados a licenciar de maneira adequada. O que querem fazer é tirar qualquer direito das comunidades envolvidas. Isso aumenta o risco de desastres ambientais, como o de Mariana, em Minas Gerais.
Algumas empresas reclamam que são obrigadas a atender demandadas que seriam do Estado. Essa afirmação é correta?
Não. O que ocorre é que as empresas não aceitam, em vários casos, se responsabilizar pelo impacto que o empreendimento gera. Você não pode dizer que esse impacto negativo tem de ser assumido integralmente pelo Poder Público, porque quem está causando é justamente o empreendimento de um grupo empresarial privado, que vai receber o bônus, mas deve também arcar com todos os impactos negativos gerados.
Apesar de toda a legislação atual, Belo Monte foi licenciada com uma série de problemas. Onde as instituições falharam?
Neste momento, nós deveríamos estar discutindo o fenômeno inverso, que é o fortalecimento do licenciamento ambiental, ainda mais depois do desastre em Mariana e de Belo Monte. Uma crítica que se faz no Brasil é de que só se adotam medidas após um grande desastre, após a perda de vidas humanas. Hoje, nem isso mais. O que tivemos em Belo Monte foi um conjunto de decisões provisórias do poder judiciário que acabaram permitindo que a obra se tornasse um fato totalmente consumado.
O senhor acha que ainda é possível alterar os rumos de Belo Monte?
Hoje, é muito difícil. O que temos de continuar fazendo é com que os impactos negativos sejam cada vez menores e que as compensações e as indenizações sejam pagas.
E no caso da hidrelétrica do Tapajós?
É mais preocupante, porque, infelizmente, apesar de todo o trabalho do Ministério Público Federal, a gente ainda tem a mesma história se repetindo. O poder judiciário ainda não tem uma sensibilização forte para impedir que obras avancem sem o licenciamento adequado, para que as pessoas do entorno não tenham seus direitos fundamentais flagrantemente violados.
Como vocês estão se organizando para tentar evitar que a PEC seja aprovada?
Estamos levantando os pontos negativos, divulgando para a sociedade. É importante que a sociedade tenha ciência dessa possibilidade de involução do nosso ordenamento jurídico. Vamos fazer audiências públicas aqui no Estado. Estamos produzindo notas técnicas e conversando com os parlamentares, para sensibiliza-los da importância de não se adotar medidas de flexibilização ambiental neste momento.
O senhor atuou fortemente para a criação do Cadastro Ambiental Rural no Pará. O MPF está satisfeito com os resultados?
Temos dois indicadores importantes, que são o desmatamento e o número de propriedades no Cadastro Ambiental Rural. O Pará pulou, em 5 anos, de 600 para mais de 160 mil propriedades no cadastro e nós somos o Estado que mais reduziu o desmatamento desde 2009. São números ótimos, mas ainda tem muita coisa para fazer. A gente tem de melhorar muito a qualidade do cadastro.
Por que o senhor optou por trabalhar na área do meio ambiente?
Na Amazônia, quase todas as questões que envolvem recursos públicos, desvios, corrupção, política pública e desenvolvimento, tocam na questão do meio ambiente. Essa é uma parte do meu trabalho que envolve também apuração de desvio de recursos públicos, de corrupção. Proteger o meio ambiente é proteger o cidadão, as pessoas que vivem na Amazônia.
A PEC 65
A PEC 65, proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Na prática, isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode gerar, deixa de existir.