Atrasar aplicação de medidas é brincar com a vida das pessoas

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17 Julho 2012

"O governo brinca com a vida dos outros, quem sabe mais uma vez por pressão da indústria fumageira. Coisa que países como Irlanda, Uruguai e Noruega já não fazem há muito tempo", escreve Vera Luíza da Costa e Silva, médica, doutora em saúde pública e pesquisadora visitante da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 17-07-2012.

Eis o artigo.

O governo federal demorou para perceber que Estados como São Paulo e Rio haviam promulgado leis proibindo os chamados fumódromos, espaços para acomodar fumantes inventados por provável influência das fumageiras durante a passagem no Congresso da lei federal 9.294/96.

Esta lei sofreu emendas em 2000, proibindo a publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco, mas de novo por pressão da indústria do setor os pontos de venda ficaram de fora.

Estudo realizado em São Paulo mostrou que não só usuários mas também empregados de bares e de restaurantes se beneficiaram com ambientes completamente livres de fumo.

A poluição foi reduzida e os argumentos de que o setor perdia economicamente com o fim dos fumódromos foram devidamente aposentados.

Mostravam a inutilidade das ações de inconstitucionalidade que a indústria movia contra Estados que em efeito dominó reagiam ao imobilismo federal.

Em dezembro de 2011, o Congresso passou a lei 12.546, aumentando impostos, alinhando o país com Estados que já haviam estabelecido ambientes livres de fumo, além de proibir a propaganda nos pontos de venda, apesar de manter a exposição de produtos de tabaco.

Mas a lei precisa ser regulamentada para ser aplicada e fiscalizada. Há meio ano a proposta de regulamentação vegeta nos gabinetes e não permite medidas que protejam não-fumantes de morrerem por doenças tabaco-relacionadas sem nunca terem fumado. Também não ajuda na defesa do marketing nos pontos de venda, que continua o mesmo.

O governo brinca com a vida dos outros, quem sabe mais uma vez por pressão da indústria fumageira. Coisa que países como Irlanda, Uruguai e Noruega já não fazem há muito tempo.

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