02 Novembro 2018
É a primeira denúncia contra membros do Judiciário por tal crime.
A reportagem é de Daniel Mello, publicada por Agência Brasil, 31-10-2018.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um juiz e um procurador aposentados, além de um ex-delegado, pela atuação no caso do assassinato do ativista político Olavo Hanssen, em 1970 pela repressão da ditadura militar. O juiz da Auditoria Militar Nelson da Silva Machado Guimarães e o então procurador da Justiça Militar Durval Ayrton Moura de Araújo são os primeiros membros do Ministério Público e do Judiciário denunciados por crimes durante o regime autoritário.
Segundo o MPF, Hanssen foi preso por distribuir panfletos nas comemorações do 1º de Maio, Dia do Trabalho. Levado ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro de São Paulo, foi submetido a sessões de tortura durante uma semana sob o comando do então delegado Josecir Cuoco, também denunciado, e com a participação do chefe da equipe de interrogatórios preliminares do Dops, Ernesto Milton Dias, e do investigador Sálvio Fernandes do Monte, ambos já falecidos.
Hanssen sofreu afogamentos e espancamentos no pau de arara, instrumento em que a vítima fica de cabeça para baixo durante a tortura. Passou ainda por diversas sessões de choques elétricos na cadeira do dragão, assento revestido de metal onde os prisioneiros eram amarrados para ser eletrocutados, e com a pianola Boilesen, aparelho trazido dos Estados Unidos pelo empresário Albert Hening Boilesen e que tinha diversas gradações de descargas elétricas.
Devido aos ferimentos, Hanssen acabou morrendo na manhã de 9 de maio no Hospital do Exército da 2ª Região Militar. O regime forjou a versão de que Hanssen tinha se suicidado ingerindo veneno.
Conivência de juiz e procurador
O procurador Moura de Araújo é acusado de ter ignorado o laudo necroscópico que indicava os sinais de tortura para referendar a versão de que o ativista havia se matado com veneno. A sentença do juiz Nelson Guimarães também descartou a possibilidade de Hanssen ter sido assassinado sob tortura pelos agentes da ditadura, arquivando o processo. O MPF lembra que, em depoimento na Comissão Nacional da Verdade, em 2014, o próprio juiz admitiu saber que o ativista tinha sido morto sob tortura.
Os procuradores federais pedem que Guimarães e Araújo sejam condenados por prevaricação (crime que ocorre quando o funcionário público deixa de exercer suas funções por motivações pessoais) e que percam as aposentadorias e condecorações recebidas durante a carreira. O delegado Cuoco deve responder por homicídio duplamente qualificado.
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