Com o argumento de que os transgênicos são seguros para a saúde humana e que, portanto, um rótulo específico de alerta é desnecessário, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta terça-feira (17) o fim da obrigatoriedade do símbolo de transgênico nas embalagens -- aquele famoso T em preto dentro de um triângulo amarelo. O projeto revoga o Decreto 4.680/03, que regulamenta o assunto e afrouxa a legislação, criando exceções para regras que hoje são abrangentes.
A reportagem é de Daniele Bragança, publicada por O Eco, 17-04-2018.
O Projeto de Lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), determina que apenas produtos que apresentam mais de 1% de composição final transgênica deverão ter um alerta explícito na embalagem no formato “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico” em letras minúsculas, detalhadas no rótulo, mas sem apresentar o famoso triângulo amarelo. Na atual legislação, não importa o percentual, qualquer produto que contenha substância transgênica precisa deixar isto claro na embalagem
Símbolo de transgênico nas embalagens.
O projeto também faculta o direito de produtores de alimentos que não contêm organismos geneticamente modificados usar a informação “produto livre de transgênicos” na rotulagem, desde que comprovada por meio de análise técnica específica. Os opositores argumentam que essa exigência cria um ônus, pois os produtores terão de pagar a análise, que é cara, para poder usar essa rotulagem.
Segundo o senador Cidinho Santos (PR-MT), relator da matéria na comissão, a simbologia utilizada no Brasil pode ser mal interpretada, tanto por consumidores quanto por setores importadores.
“A despeito dos alimentos transgênicos serem uma realidade há mais de 15 anos no mundo, ainda não há registros de que sua ingestão cause danos diretos à saúde humana. Não existe um registro sequer”, afirmou.
O senador argumenta que a retirada do alerta não restringe o direito do consumidor, já que a informação ainda estará na lista de ingredientes, que costuma ficar embaixo da tabela com informações nutricionais, com uma letra bem pequena.
A análise do projeto será feita agora pela Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
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