Há 15 anos, no calendário internacional, o dia 12 de junho serve para debater e combater o trabalho infantil. A decisão veio em uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002 e, este ano, tem como foco crianças que vivem em situações de conflitos e desastres. No Brasil, mesmo sem guerras, terremotos ou furacões, casos de crianças e adolescentes expostos a trabalho ilegal vem aumentando nos últimos quatro anos e estima-se que 5% da população entre 5 e 17 anos esteja envolvida em trabalho infantil. É o equivalente a 2,7 milhões de crianças e adolescentes. E o Rio Grande do Sul vem se mantendo como um dos estados que lidera o número de casos no ranking nacional.

A reportagem é de Fernanda Canofre, publicada por Sul21, 12-06-2017.

Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o tema, em 2015, o Rio Grande do Sul tinha 178 mil crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, trabalhando. Destas, 139 mil tinham entre 15 e 17 anos e 34 mil entre 10 e 14 anos. Cinco mil crianças – entre 5 e 9 anos, faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido – foram identificadas realizando trabalho agrícola, um crescimento de 250% em relação ao ano anterior.

Uma carta de conjuntura, publicada pela Fundação de Economia e Estatística do Estado (FEE) há dois anos, usando dados divulgados até 2013 pelo IBGE, mostra que, em sexto lugar no ranking, com 6,2% da população na faixa etária dos 5 aos 17 anos trabalhando, o RS se mantinha acima da média nacional de 4,5%. Atrás apenas de estados como Rondônia, com 15,1%, Maranhão, com 10,7%, Pará, que possui 9,3%, Piauí, com 8,9%, e Bahia, com 7,0%. As regiões Norte e Nordeste, aliás, somam 60% da população de crianças e adolescentes que trabalham hoje no país.

Para o economista Marcos Vinicio Wink Junior, que assina o trabalho da FEE, um dos fatores que influencia para que o RS esteja tão acima no ranking seria a estrutura produtiva gaúcha, mais voltada à agropecuária do que no restante do país. “O que chama a atenção é que entre os estados que têm grande proporção de crianças trabalhando, o Rio Grande do Sul é o mais rico. Acredito que tenha relação com a questão da agropecuária, mas também por uma questão cultural, da colonização que temos aqui”, analisa ele.

A chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Marinalva Dantas, concorda com a análise. As características de agricultura familiar, marcadas pela influência da imigração de italianos, alemães e outros, colabora para que o trabalho infantil no meio rural seja algo arraigado no Estado.

“O que a gente tem feito é chamar a atenção para os danos que isso pode causar à saúde. Alguns podem até morrer pelos efeitos colaterais, como trabalho com agrotóxicos, que pode agredir os pulmões e levar até a suicídio”, diz Dantas. Segundo ela, os setores no Rio Grande do Sul que mais causavam preocupação pelo uso de mão de obra infantil eram a suinocultura (dentro da agropecuária), a mineração e as fábricas de calçado. Todas ligadas a atividades previstas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, publicada como lei 6.481, em 2008.

Embora os números no Rio Grande do Sul chamem atenção, Marinalva defende que ele não é caso isolado. “Todos os estados têm números preocupantes, porque eles somados dão mais de dois milhões de crianças e adolescentes que precisamos tirar do trabalho. Na região Sul, o que mais tem nos preocupado atualmente é Santa Catarina, porque houve um grande problema com acidentes de trabalho”, afirma ela.

Marcos Wink nota, no entanto, que enquanto em outros estados é comum que o trabalho infantil esteja ligado à evasão escolar, esse nem sempre é o caso no Rio Grande do Sul. Ainda assim, políticas públicas como escolas de turno integral poderiam ser aliadas importantes para ajudar a combater as taxas crescentes da prática no Estado. “O Plano Nacional de Educação está voltado para esse sentido, mas ainda é algo comum para o Ensino Médio, não para o Ensino Fundamental, que é a grande preocupação, pegando a faixa etária entre 10 e 14 anos”, diz.

Aprendizado como forma de regularizar

A maioria dos casos investigados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no RS, chegam por meio de denúncias. A fiscalização acaba focando em pontos onde se sabe que situações irregulares são recorrentes. “A gente sabe que tem focos, como o trabalho rural, por exemplo, então estamos montando um programa de aprendizagem rural, porque sempre se focou na aprendizagem urbana. Na produção de fumo, estamos fazendo programas de gestão rural para meninos e meninas, que são jovens aprendizes a partir de 14 anos, em que a indústria do tabaco é quem assina a carteira deles”, explica a auditora fiscal do MTE, Denise Brambilla González.

Casos de crianças com menos de 14 anos, o MTE costuma encaminhar para proteção social. Porém, para adolescentes acima desta idade, que a lei permite que trabalhem dentro do regime de jovem aprendiz, o Ministério tem colocado em prática uma ação apelidada de “tira e bota”. Depois de removido da função irregular, o adolescente pode ser reinserido no mercado dentro de programas de aprendizado, com documentos e proteções que amparem sua situação.

A iniciativa tem como objetivo regularizar a situação dos jovens, para impedir que fiquem vulneráveis a situações onde não teriam acesso a direitos. “É uma maneira de regularizar, porque adolescentes de 14 anos nem sempre trabalham porque querem, mas porque precisam daquela verba para sustento e para a família. Sendo encaminhado para aprendizado, ele tem direitos e garantias”, diz a auditora.

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