Por: João Flores da Cunha | 13 Dezembro 2016
A cidade de Buenos Aires, capital da Argentina, aprovou no dia 7-12 uma lei que visa prevenir e combater o assédio nas ruas. O texto define o ato como uma contravenção e estabelece multas que chegam a mil pesos ou até dez dias de trabalho comunitário para quem nele incorrer. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Legislatura da cidade, com 44 votos a favor.
O objetivo da lei é “prevenir e sancionar o assédio sexual, produzido em espaços públicos ou de acesso público, nos quais se perturbe, maltrate ou intimide e que afetem em geral a dignidade, a liberdade, o livre trânsito e o direito à integridade física ou moral de pessoas com base em sua condição de gênero, identidade e orientação sexual”. O texto define o assédio como “toda conduta unidirecional, física ou verbal, produzida por um ou mais indivíduos contra pessoas com base em sua condição de gênero, identidade e orientação sexual”.
As condutas tipificadas como assédio são comentários verbais, fotografias e gravações não consentidas, contato físico indevido ou não consentido, perseguição, atos obscenos e de exibicionismo. A lei estabelece ainda que o Executivo deve realizar campanhas de conscientização sobre assédio sexual em espaços públicos e sobre os termos da lei.
A iniciativa da lei foi dos deputados Pablo Ferreyra e Gabriel Fuks. Para defender a necessidade do projeto, eles utilizaram os dados de uma pesquisa realizada neste ano pelo Movimento Mulheres da Mátria Latino-americana, que revelou que 100% das argentinas dizem já ter sofrido algum tipo de assédio em espaços públicos. De acordo com Fuks, em entrevista à emissora Telefe, “o que também dizem 100% das mulheres é que rejeitam esse tipo de situação. Ninguém gosta do exercício da violência, e isso é violência sexual exercida na via pública”.
#BastaDeAcosoCallejero Esta semana, y por nuestra iniciativa, la @LegisCABA votó la Ley integral de prevención y sanción del Acoso Sexual pic.twitter.com/0g936lgBQ6
— Pablo Ferreyra (@PabloRFerreyra) 10 de dezembro de 2016
A aprovação da lei é mais um passo da Argentina em seu combate à violência de gênero. O movimento Ni una menos chamou a atenção do país para o problema com manifestações massivas nos dois últimos anos. Recentemente, a relatora especial da Organização das Nações Unidas – ONU para a violência contra a mulher, Dubravka Šimonović, afirmou que a Argentina deve “intensificar suas ações para prevenir e combater feminicídios e outras formas de violência de gênero para assegurar o direito de toda e qualquer mulher e menina de viver uma vida livre de violência”.