A Câmara dos Deputados deu incentivo fiscal à indústria do fumo, isentando os fabricantes de pagar uma taxa anual à
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à exportação.
A reportagem é de
Iuri Dantas e publicada e publicada pelo jornal
O Estado de S. Paulo, 29-10-2011.
A benesse faz parte da
MP 540, aprovada na quarta, que instituía originalmente a política industrial da presidente
Dilma Rousseff. O texto vai para o Senado.
Incluído pelo deputado
Renato Molling (PP-RS), que relatou a MP, o artigo 48 exime os fabricantes da taxa de fiscalização sanitária, contestada há anos na Justiça pela indústria. Segundo a
Anvisa, a indústria do fumo deve R$ 100 milhões em taxas atrasadas. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros. Há, hoje, 184 marcas registradas na
Anvisa.
"Grande parte do nosso fumo vai para exportação", explicou o deputado. "O Brasil tem reduzido gradativamente o uso do cigarro por causa do trabalho de conscientização."
O diretor da Anvisa,
José Agenor Álvares da Silva, critica a benesse no texto. E prometeu que o governo tentará convencer senadores aliados a alterar a MP. "Essa é a grande mudança: uma empresa dessa natureza fazer renúncia fiscal" disse.
A
MP 540 foi editada em agosto por
Dilma para instituir dois benefícios fiscais para quem exporta: uma experiência-piloto de desoneração da folha de pagamento e a restituição de até 3% do valor exportado. Mas o governo incluiu um novo regime de tributação do cigarro para evitar questionamentos judiciais que se tornavam frequentes, já que empresas grandes e pequenas eram tratadas da mesma forma pelo Fisco.
Molling tentou, então, contrabalançar prejuízos com benefícios.
"O objetivo é fazer com que o setor tenha uma sobrevida, para proteger as mais de 200 mil famílias que vivem do plantio do tabaco. Não conseguimos proibir o fumo por decreto, temos de regular o uso. As medidas são um meio-termo em relação ao radicalismo da
Anvisa." A agência tenta vetar propaganda de cigarro nos postos de venda e inserir um alerta sobre os males do fumo em metade da face frontal do maço. Na MP,
Molling limitou a 30% o espaço da mensagem da
Anvisa e permitiu divulgação no ponto de venda.
