23 Julho 2011
Para o ex-ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, o Brasil vai ter que se defrontar com a necessidade de esclarecer e punir as violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar. Ele não acredita, porém, que se isso se dará por meio de rupturas e condenações à prisão de pessoas envolvidas, como ocorreu em outros países do continente.
Na avaliação de Vannuchi, a ditadura foi derrotada por um leque amplo de forças políticas, o que tem levado o País a conviver há mais de 20 anos com forças do passado. Trabalhando atualmente como assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Instituto da Cidadania, ele também colabora com a presidente Dilma Rousseff nas negociações em torno do projeto que cria a Comissão da Verdade.
O ex-ministro concedeu entrevista à Roldão Arruda e Daniel Bramatti do jornal O Estado de S.Paulo, 24-07-2011.
Eis a entrevista.
O sr. acredita que o governo vai mexer agora na Comissão da Verdade?
O Brasil não tem a alternativa de não mexer. As alternativas reais que existem são fazer isso logo ou adiar para mais tarde. A segunda hipótese significaria o prolongamento dessa mistura entre passado e presente que vivemos nos governos de coalizão desde 1988.
No governo do ex-presidente Lula não havia consenso sobre o tema.
Cada tema terá sempre divergências no governo. No fundo, elas refletem o Brasil que está nascendo: um Brasil que pode pegar a rota que a gente sempre quis, no sentido de ser mais justo, mais respeitável, uma potência média, mas que ainda tem sólidas raízes em cinco séculos de elitismo.
Como vê o aumento da pressão para que o Brasil resolva problemas pendentes em relação à ditadura?
Se o Brasil fosse um país estagnado, a pressão não estaria ocorrendo. Mas, como o País está se encontrando e como ninguém aposta que irá mal nesta década, surgem novos desafios. Competidores vão trabalhar contra nos organismos internacionais. O que tornará inevitável mexer na questão do acesso à verdade. Não acredito, no entanto, que isso será feito com rupturas. Ninguém vai bater na mesa e dizer: a partir de amanhã vamos ter comissão da verdade! O Brasil muda, mas não dessa maneira.
Familiares de mortos e desaparecidos criticam os termos do projeto e também a forma como está tramitando por meio de acordo entre líderes partidários.
Tentamos convencer os familiares que o rito de urgência, por meio do acordo de lideranças, é o melhor caminho para se evitar que o projeto fique parado no Congresso por dez ou 15 anos, como está acontecendo com a proposta de emenda constitucional que trata do trabalho escravo.
Seria, de novo, a transição por cima?
A composição é um princípio de direito e de consenso democrático quando existem posições com pontos de intermediação. Acredito que o projeto será aprovado porque houve concessões da minha parte, quando era ministro. Aceitamos que o início do período a ser investigado pela comissão não é 1964, mas sim 1946. Por outro lado, o relatório final da comissão não pode tomar partido, não pode ser na linha de culpar o imperialismo americano pelo golpe. Para revelar que tem credibilidade, não pode agir com paixões, não pode dizer "este sujeito estava do lado do bem e o outro, do mal". O objetivo é examinar tudo o que houve.
Significa examinar também atos de violência de militantes de organizações de esquerda, a bilateralidade que o ministro Nelson Jobim (Defesa) defendeu?
Depende do que se entende por bilateralidade. Vamos pegar o exemplo do estudante Márcio Leite Toledo, militante da ALN, que foi metralhado por ordem da organização, quando decidiu deixá-la. Se a família procurar a comissão pedindo que examine o caso, eu acho que isso deve ser feito, mesmo se tratando de um crime prescrito. Outro exemplo: o sequestro do embaixador americano Charles Elbrick. O sequestro é como a tortura porque o sujeito não tem direito nenhum, não sabe se vai ser morto ou não. Certa vez, conversando com o Franklin Martins, que participou do sequestro, levantei a hipótese de ele ser convocado pela comissão. E ele me respondeu: "O que eu mais quero é ser convocado, quero falar sobre as razões daquela ação". Essas discussões são inevitáveis, mas a comissão será um retumbante fracasso se trabalhar na base do meia a meia. Aí ela se descredencia, vira um ridículo internacional. Na construção histórica dos direitos humanos, que é muito técnica, a questão central é, rigorosamente, a ação dos Estados em relação aos indivíduos.
E a punição aos acusados?
Haverá pessoas que não aceitam nenhuma ideia de punição e haverá pessoas defendendo punição e cadeia. O que nós vamos discutir agora é memória e verdade. Deixa a Justiça para depois. Ela virá ou não como desdobramento do que se construir na comissão. Nesse debate não se pode ter uma visão fundamentalista - eu tenho toda a verdade e você toda a mentira, eu encarno o bem e você, o mal. Direitos envolvem alteridade - do lado de lá tem o torturador, mas ao lado dele tem um superior que não é torturador, tem uma cadeia de pessoas que termina no antigo eleitor da Arena. A posição não pode ser de abrir o foco para atingir todo mundo, exigir que todos paguem. Isso é uma bobagem.
Por quê?
Isso seria possível se tivesse ocorrido uma vitória da esquerda contra a ditadura. Não aconteceu. Ela foi derrotada, aniquilada, e se recompôs num processo, no qual nem o MDB, nem a OAB, nem a CNBB, nem a esquerda clandestina são responsáveis pela vitória contra o regime, mas sim a soma de atores. Respeito quem tem a posição da intransigência, mas não sou apenas o militante dos direitos humanos nem apenas porta-voz dos familiares: sou um militante político, tenho um projeto para o País e acho que todo tema só tem sentido se for projetado para o futuro.
Os familiares temem que os responsáveis fiquem impunes. Isso é inegociável. A impunidade não pode persistir. Para a construção do futuro é preciso quebrar o ciclo da impunidade.
Que tipo de punição pode ocorrer?
Não sabemos como será, se simbólica, se vai ser o registro no prontuário do acusado... Isso será decidido. Nem a OEA ou a ONU terão as menores condições de interferir. Poderão pressionar o Brasil para que puna os culpados, mas não dizer qual tipo de punição.
