30 Novembro 2013
Durante três meses, nossa equipe buscou desvendar a trilha de investimentos em projetos de infraestrutura na Amazônia. A conclusão: 44% do que o BNDES financia está completamente às escuras
A rotina se repetiu durante doze semanas: abarrotamos a pasta de downloads com planilhas e relatórios anuais, enviamos uma dezena de pedidos de acesso à informação e entrevistas, e consultamos uma série de organizações nacionais e estrangeiras.
A reportagem é de Bruno Fonseca e Jessica Mota, publicada no site da Pública - Agência de Jornalismo investigativo, 28-11-2013.
Queríamos algo bem simples: listar todos os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em projetos de infraestrutura na região amazônica. Ou seja, apenas uma fração do desembolso total, mas uma parte importante para entendermos a estratégia e os impactos reais deste banco público cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento. Chegamos à triste conclusão: o BNDES é tão pouco transparente que é impossível que um cidadão saiba o que acontece com os bilhões e bilhões de reais que impulsionam a infraestrutura brasileira e a expansão de empresas nacionais no exterior.
Cabra-cega bilionária: 1 milhão de contratos no escuro
Imagine 156 bilhões de reais. Esta cifra impressionante é o que saiu BNDES apenas em 2012. Dinheiro público vindo, por exemplo, do Tesouro Brasileiro e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Ministério do Trabalho e Emprego. Para se ter ideia, toda essa quantia equivale ao PIB anual da Bahia, ou então aos PIBs somados de Acre, Alagoas, Amapá, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (dados do IBGE relativos a 2010). São dezenas de tipos de empréstimo, de diferentes linhas de financiamento – um universo que vai desde o cartão BNDES, voltado a micro, pequenas e médias empresas, ao financiamento bilionário da produção, exportação e comercialização de bens e serviços no exterior.
Nossa surpresa foi constatar que, dessa miríade de produtos e linhas de financiamento, pouquíssima informação é tornada pública.
Sob a alegação de sigilo bancário, o BNDES não publica os dados sobre operações indiretas automáticas, aquelas que são contratadas a partir de outros bancos e instituições credenciados e que, então, emprestam a partir do dinheiro do BNDES.
Ou seja, ficam fora do escrutínio público mais de 1 milhão de contratos firmados em 2012, que podem chegar a até R$ 20 milhões cada. Ao todo, um montante impressionante de R$ 69,5 bilhões. Em resumo, mais de 44% do que saiu do BNDES no ano passado está completamente às escuras.
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Não é possível saber quem e quantos foram os beneficiados, quais foram os contratos assinados nem os impactos esse dinheiro trouxe para o país.
O BNDES tampouco disponibiliza os relatórios de avaliação da execução dos projetos financiados, que deveriam servir de fonte para que meios de comunicação e movimentos sociais tivessem conhecimento de possíveis problemas e infrações relacionadas às obras.
Há ainda diversos outros “segredos” guardados pelo banco. Apesar de disponibilizar informações sobre as operações diretas (aquelas nas quais empresta diretamente para o beneficiário) o BNDES não informa quanto do dinheiro acordado em cada contrato já foi desembolsado – essa informação é disponibilizada apenas para contratos realizados diretamente com estados e municípios (e não empresas). Trocando em miúdos, o BNDES não informa quanto já foi liberado para megaempreendimentos controversos como a usina de Belo Monte, que fechou acordos de mais de R$ 25 bilhões com o banco. A justificativa, novamente: sigilo bancário.
Para onde vai o dinheiro que sai do Brasil?
A atuação do BNDES no exterior é ainda mais cercada de mistérios. O banco não divulga os contratos de empreendimentos no exterior, mesmo depois de pedidos de acesso à informação. Além disso, o BNDES praticamente não discrimina a rota do dinheiro que sai do Brasil.
Trocamos nada menos que 27 e-mails com a assessoria do banco para tentar confirmar negociações referentes a projetos citados em releases das empresas, notícias da imprensa, acordos bilaterais disponibilizados pelo Itamaraty, dados divulgados pela IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul, projeto da Unasul). A resposta? “o BNDES não faz comentários sobre se um projeto está ou não sendo analisado pela instituição”, informou a assessoria, enviando um link para o site – onde o banco disponibiliza apenas parcialmente as informações a respeito de uma fração dos investimentos, como aquelas do setor EXIM, na modalidade pós-embarque (leia mais sobre o labirinto financeiro do banco aqui).
Pelos dados divulgados ao público, referentes apenas ao apoio às exportações pós-embarque, é impossível saber o nome projeto que recebe o dinheiro, exceto em alguns casos. A maioria costuma ser indicada pelo nome genérico de “exportações de bens”. Também não é possível saber valores individuais dos contratos.
A situação é ainda mais grave com os contratos da modalidade de pré-embarque (que inclui os custos de produção do bem a er exportado). São mais de R$ 6 bilhões em desembolsos, apenas em 2012, dos quais não se tem informação de para onde foram, e sob quais condições.
Uma verdadeira caixa preta: mais da metade do que o BNDES envia para o exterior é completamente sigiloso; já a outra parte é divulgada com o mínimo de informação possível.