29 Junho 2013
"Enquanto a esquerda fica às voltas com a natural complicação de um plebiscito importante, a segunda proposta do pactário presidencial - "união de forças para garantir a estabilidade da economia e conter a inflação" - tenta acalmar a direita. Ela indica que a pressão das ruas sobre os gastos públicos vai encontrar a resistência das autoridades", escreve André Singer, cientista político, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, 29-06-2013.
Eis o artigo.
O governo federal reagiu às jornadas de junho usando o "drible Neymar", consagrado no jogo contra o México no dia 19 de junho passado. Faz uma abertura à esquerda na política, sinaliza um giro à direita na economia e sai pelo meio. Dos cinco pactos propostos pela presidente, os dois mais importantes - plebiscito sobre a reforma política e compromisso com a responsabilidade fiscal - apontam em direções opostas.
O plebiscito é um antigo sonho da esquerda. Foi incluído na Constituição de 1988 para viabilizar o parágrafo único do artigo primeiro da Carta, no qual consta que a soberania popular se exerce também "diretamente". Como, hoje, boa parte do Congresso faz campanha com dinheiro aportado por empresas, sabe-se que dificilmente aprovará mudanças que restrinjam o peso do poder econômico nas eleições. Assim, se a elite política recusa-se a abrir mão de privilégios, nada mais apropriado do que recorrer à participação direta para furar o bloqueio.
Note-se, contudo, que tendo sido desfraldada de supetão, a bandeira do plebiscito implica uma série de dificuldades para os que desejam vivificar as instituições.
A primeira delas é que a ideia do financiamento público requer tempo para ser absorvida pelo eleitorado. Deverá ser mais racional (tendo poucas semanas de campanha) só apresentar a proposta de proibição de contribuição por pessoas jurídicas, com um teto estrito para as doações individuais.
Em segundo, será necessário impedir que o dinheiro que seja eventualmente limitado nas campanhas venha a ser usado para a compra de lugares privilegiados nas listas partidárias, em caso de se propor a lista fechada, que é mais coerente com o voto ideológico.
Por fim, além das salvaguardas a serem introduzidas nos procedimentos internos aos partidos com vistas ao problema anterior, conviria cogitar de admitir a lista avulsa, o que romperia com o monopólio partidário sobre a representação, reivindicação que, de alguma maneira, emerge das atuais manifestações.
Enfim, enquanto a esquerda fica às voltas com a natural complicação de um plebiscito importante, a segunda proposta do pactário presidencial - "união de forças para garantir a estabilidade da economia e conter a inflação" - tenta acalmar a direita. Ela indica que a pressão das ruas sobre os gastos públicos vai encontrar a resistência das autoridades. Se houver concessões, como ocorreu na redução dos preços das passagens, elas seriam compensadas por cortes de custeio, que é uma das principais demandas do capital.
A dupla estratégia pode funcionar por um tempo. Depois, os resultados objetivos da gestão econômica acabarão por se impor. Resta saber quando.