Por: Cesar Sanson | 16 Mai 2013
Um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos, foi protocolado nessa quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, com mais de 200 assinaturas.
A reportagem é de Iolando Lourenço e publicada pela Agência Brasil, 16-05-2013.
O documento também será entregue hoje (16), às 10h, ao vice-presidente da República, Michel Temer, durante reunião com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, acompanhados do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da demarcação de terras indígenas e da atuação da Funai. Estarão presentes ainda o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Adams.
Os parlamentares que assinam o documento querem que a CPI investigue os critérios para a demarcação das terras indígenas e de remanescentes de quilombos, os conflitos sociais e fundiários no processo de demarcação dessas terras, o relacionamento da Funai e do Incra com outros órgãos públicos e com organizações não governamentais e a apuração de denúncias de interesse do setor imobiliário na demarcação de áreas de remanescentes de quilombos.
O requerimento é de autoria dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT), entre outros. Segundo Alceu Moreira, “a criação da CPI foi motivada pelas inúmeras denúncias encaminhadas ao Ministério da Justiça, à Casa Civil, Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União, todas documentadas, mas sem nenhuma resposta concreta por parte do governo”.
Este é o 22º requerimento de criação de CPI protocolado na Câmara na atual legislatura. Desses, três deram origem a CPIs, sendo que duas estão em funcionamento e uma já foi encerrada. Mais três já foram criadas, mas ainda não foram instaladas. Pelo Regimento Interno da Câmara só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão seja instalada é preciso a aprovação de um projeto de resolução pelo plenário da Câmara.
As CPIs são criadas de acordo com a ordem de apresentação dos requerimentos. Com isso, para que a CPI da Funai-Incra seja criada, furando a fila de apresentação de requerimentos, será necessária a aprovação de projeto de resolução, ou então ela permanecerá na fila até o fim dessa legislatura no ano que vem.