10 Dezembro 2015
O ruralista e deputado federal Nilson Leitão (Partido da Social Democracia Brasileiro – PSDB – Mato Grosso), vice-presidente e articulador da Comissão Especial que aprovou o relatório da PEC [Proposta de Emenda Constitucional] 215, será mais uma vez alvo de investigação da Justiça. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que o parlamentar teria efetuado procedimentos que possibilitaram o desvio de recursos públicos, por meio de superfaturamento na execução de obras de pavimentação e drenagem, em um trecho urbano da BR-163. A conduta delituosa teria ocorrido entre 2001 e 2006, quando Leitão era prefeito de Sinop.
A reportagem foi publicada por Amazônia.com.br, 08-12-2015.
Nos últimos cinco anos, Leitão tem sido um dos principais deputados da bancada ruralista, que trabalha para desconstruir os direitos territoriais indígenas, por intermédio da PEC 215. A medida visa a transferir para o Poder Legislativo o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas e quilombolas – ou seja, o procedimento passará a ser político. A proposta foi recentemente aprovada pela bancada ruralista, em uma Comissão Especial instalada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro).
Leitão já era o vice-presidente dessa Comissão Especial, quando a Justiça Federal do Mato Grosso enviou ao STF um processo que investiga a participação do ruralista, conforme o MPF/MT, num esquema de invasões a terras indígenas demarcadas e na arrecadação de R$ 30 mil para direcionar o parecer sobre a PEC 215. A acusação também apontava o relator da Comissão Especial, o ruralista Osmar Serraglio (PMDB – Paraná), como integrante do esquema – ambos aparecem nas apurações e investigações realizadas pelos procuradores.
Escutas telefônicas obtidas com autorização judicial revelaram ao MPF o pagamento de R$ 30 mil ao advogado Rudy Maia Ferraz, então integrante da Confederação Nacional de Agricultura (CNA). Serraglio foi por ele assessorado em seu relatório. Conforme revelou o jornal O Globo, “a investigação constatou também a presença de um grupo que tentava ocupar uma terra de índios xavantes, empregando ações tidas como criminosas pela Polícia Federal (PF). Cinco pessoas chegaram a ser presas, em agosto último, suspeitas de comandarem as ações. Leitão é mencionado nos diálogos gravados como o suporte do grupo, em Brasília, e como incentivador da ocupação das terras demarcadas”.
O MPF aponta que existia uma associação criminosa no Mato Grosso, cujo líder do grupo seria Sebastião Ferreira Prado, que dizia, conforme as gravações telefônicas interceptadas, “possuir influência junto a parlamentares federais e membros do Poder Judiciário”. Prado diz, em outra ligação, que irá “a Brasília, essa semana, justamente para falar com Nilson Leitão, que é amigo do desembargador que vai apreciar a causa”. Prado é presidente da Associação dos Produtores Rurais da Suiá-Missu (Aprosum), principal porta-voz de uma ocupação que ocorreu na Terra Indígena Marãiwatsédé.
Numa outra conversa, os investigados afirmam: “a pastora (também investigada) foi lá hoje e disse que conversou com Nilson Leitão e que o Nilson Leitão falou que é pro povo descer e entrar pra dentro da área mesmo, que é pra dar força. Que é pra voltar com máquina, voltar com gado e entrar pra dentro das terras”, cita o diálogo. O deputado teria pedido, segundo essa conversa, “30 escrituras para ele”. Conforme o MPF, seriam escrituras das terras registradas irregularmente por posseiros, em cartórios da região. Mesmo assim, Leitão e Serraglio não foram afastados da Comissão Especial da PEC 215 e o relatório terminou aprovado. Agora, pode ser colocado para votação do Plenário da Câmara Federal.