27 Novembro 2015
O juiz da comarca de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, acusa a Samarco de esconder dinheiro para evitar o cumprimento de decisão judicial que prevê o bloqueio de R$ 300 milhões em recursos da empresa para pagamento de danos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, no dia 5. Já a mineradora alega que o bloqueio é prejudicial à reparação dos danos.
A reportagem é de Leonardo Augusto, publicada por O Estado de Minas, 26-11-2015.
Em decisão tomada nesta quinta-feira, 26, sobre recurso impetrado para evitar o bloqueio, o juiz afirma que a Samarco “sumiu” com o dinheiro e vem “adotando estratégia jurídica indigna e deliberada de, como se fosse o botequim da esquina, não cumprir o mandamento judicial”.
Gonçalves diz que “a companhia fatura anualmente quase R$ 8 bilhões de reais e aufere lucro de outros R$ 3 bilhões por ano”. “À população brasileira, em horário nobre da televisão, vem a público pedir desculpas às vítimas (vide programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, exibido em 22/11/2015), mas que, na intimidade do processo, indesculpavelmente, furta-se à sua obrigação decorrente de ordem judicial.”
O magistrado afirma também que até o momento “logrou-se êxito em indisponibilizar pouco mais de R$ 7 milhões, isto é, cerca de minguados 3% do valor devido nestes autos”. “Em outras palavras: a requerida, potência econômica que ostenta números acima citados e em seu balanço patrimonial último provisionou mais de R$ 500 milhões para contingências, vem adotando estratégia jurídica indigna e deliberada”. O juiz prossegue: “Em outras palavras e em português claro: a requerida sumiu com o dinheiro, embora em 31 de dezembro de 2014 tivesse em seu caixa mais de R$ 2 bilhões, demonstrando, desde já, que, se, no futuro, vier a ser condenada em ações indenizatórias movidas pelas vítimas do acidente, não tem mesmo disposição alguma de suportar os efeitos de virtuais cumprimentos de sentenças.”
Como não obteve o dinheiro pelo sistema financeiro, de forma tradicional, o juiz acionou o Banco Central para conseguir os R$ 293 milhões restantes. Dessa vez, por meio da interceptação de operações no exterior. O BC informou já ter ciência o ofício e já ter encaminhado a decisão ao sistema financeiro.
Como o Estado mostrou, a mineradora tem um seguro geral de US$ 1 bilhão, mas os gastos gerais devem superar R$ 4 bilhões. O desastre pode mudar a lei, uma vez que o novo Código de Mineração, em análise no Congresso, prevê obrigação específica de seguro ambiental para esses casos - atualmente, a Samarco não é obrigada a ter esse tipo de seguro .
Necessidade
A Samarco, em nota oficial, confirmou “a existência de ordem judicial de bloqueio proveniente da 2.ª Vara Cível da Comarca de Mariana/MG e informa que está adotando as medidas judiciais para revertê-la”. “O afastamento do bloqueio é medida necessária para que a empresa possa dar continuidade às ações que já estão em andamento para mitigar os impactos sociais e ambientais decorrentes do ocorrido com suas barragens, incluindo a efetivação do depósito da garantia prevista no compromisso firmado com o Ministério Público.” Na próxima semana, o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, deve prestar esclarecimentos à Polícia Civil.
Mortes
Os bombeiros encontraram na madrugada desta quinta-feira, 26, mais um corpo próximo de Bento Rodrigues, graças ao trabalho de cães farejadores. Até agora há 13 vítimas da tragédia - ainda nesta quinta, a nova vítima foi identificada; outras quatro aguardam registro do parentes. Além disso, 11 pessoas eram dadas oficialmente como desaparecidas.