Por: Cesar Sanson | 23 Junho 2015
Na próxima quarta-feira, dia 24, às 16:30h (11:30h Brasília), Ademir Kaba Munduruku, representante das organizações Munduruku do Alto Tapajós, vai participar em Genebra de evento paralelo à 29a Reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC) sobre o direito dos povos indígenas a processos de consulta livre, prévia e informada (CLPI) no planejamento e licenciamento de hidrelétricas na Amazônia, com destaque para as bacias do Tapajós e do Xingu. Ademir será acompanhado pelo Procurador da República Felício Pontes Jr., do Ministério Público Federal no Pará, coautor de diversas ações civis públicas sobre violações de direitos humanos e legislação ambiental nos casos de Belo Monte e de barragens na bacia do Tapajós.
A reportagem é publicada por Movimento Xingu Vivo para Sempre, 22-06-2015.
Além do evento paralelo da ONU em Genebra, aberto ao público e a autoridades internacionais, Ademir se reunirá em Paris, entre segunda (22) e terça (23), com o diretor de energia da ex-estatal EDF (Electricité de France, hoje de economia mista com 70% das ações na mão do governo), Antoine Cahuzac, o Conselho Nacional de Direitos Humanos da França, e deputados e senadores franceses, para denunciar a participação da empresa nos impactos dos projetos hidrelétricos na bacia Teles Pires/Tapajós. A EDF detém 51% das ações do consórcio construtor da usina de Sinop (Teles Pires), no Mato Grosso, e é uma das duas empresas privadas internacionais (ao lado da GDF Suez, também francesa) no Grupo de Estudos Tapajós – GET, que avalia a de viabilidade da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós (Tapajós, PA).
A agenda da liderança Munduruku também inclui encontros com os assistentes da relatora especial da ONU sobre independência dos juízes (para denunciar a aplicação sistemática do mecanismo de Suspensão de Segurança a casos de judicialização de crimes contra comunidades e o meio ambiente na construção de usinas), do relator especial da ONU sobre agua, do relator especial sobre meio ambiente e com o grupo de trabalho sobre empresas transnacionais.
Direito à Consulta
Em 30 de janeiro deste ano, os Munduruku e ribeirinhos do assentamento Montanha e Mangabal, também ameaçados pela complexo hidrelétrico do Tapajós, entregaram ao ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, protocolos de consultas elaborados pelos dois grupos como base vinculante do processo de oitiva, determinado pela Justiça (leia os protocolos aqui e aqui). Desde então, não houve nenhuma manifestação por parte do governo sobre o processo.
A obrigação de que a Consulta Prévia fosse realizada pelo governo já havia sido determinada anteriormente pelo STF, mas no dia 15 deste mês a Justiça Federal de Itaituba confirmou em sentença que o governo federal está proibido de licenciar a usina de São Luiz do Tapajós sem antes realizar a consulta prévia, livre e informada conforme prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Para reforçar a pressão sobre o governo brasileiro, um grupo de 62 organizações e movimentos nacionais e internacionais protocolou na ONU, em 22 de maio, um documento que denuncia os desrespeitos às legislações nacionais, à Convenção 169 da OIT e aos direitos humanos dos ameaçados e atingidos pelas autoridades brasileiras. Leia aqui o documento na íntegra, em inglês.