07 Junho 2015
A maior entidade de especialidades médicas do Brasil, a SPB (Sociedade Brasileira de Pediatria), resolveu se manifestar publicamente contra a proposta de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, em discussão no Câmara dos Deputados.
A reportagem é de Jairo Marques, publicado no portal Uol, 03-06-2015.
Congregando 22 mil pediatras em todo o país, a SBP defende que "medidas realmente eficazes sejam adotadas para o real cuidado e proteção da criança e do adolescente desde sua concepção, pelos direitos que lhes são inerentes como cidadãos, como a melhor e mais eficiente forma de prevenir a formação de indivíduos violentos".
A entidade elaborou um documento público, a ser divulgado nos próximos dias, sobre seu posicionamento.
Assinado por membros do departamento científico da entidade, o documento tem três eixos principal de argumentação: a desproteção do Estado às necessidades do adolescente, dados estatísticos envolvendo criminalidade e menores de 16 anos e ações necessárias para a boa formação do adolescente.
Ao longo do texto, os pediatra enfatizam que antes da passagem para a vida adulta, o indivíduo precisa atravessar uma fase de formação que passa por desenvolvimento físico e psíquico.
"Como nessa fase [adolescência] a condição de sobrevivência está na dependência do mundo adulto, seguramente não será no sistema penal que esses jovens irão encontrar os referenciais positivos que necessitam para um desenvolvimento sadio", afirma trecho do documento.
Os médicos defendem ainda a eficácia e o rigor das penalidades já existentes hoje para os menores de 16 anos descritas no Estatuto da Criança e do Adolescente e citam que 54 países que adotaram a diminuição da maioridade penal não conseguiram "bons resultados na reincidência de crimes".
A decisão da SBP foi chancelada por suas 27 filiadas espalhadas pelo país.